Fabio Pontes

O deputado Luiz Tchê (PMN) apresentou na sessão desta quarta-feira (20), proposta para que a Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) envie ao Congresso Nacional um documento que apresente a posição e sugestões do Parlamento acreano sobre o Projeto de Lei 1210/07 que trata da reforma política que está em curso no Plenário da Câmara. “Precisamos mostrar aos deputados e senadores sobre o que concordamos e aquilo que não concordamos nesta reforma que está sendo posta”, diz Tchê.

Para o parlamentar, é importante que o debate realizado na última segunda-feira (18) pela Aleac, sobre a reforma política, não fique somente em diálogos. “É preciso que apresentemos proposta a partir daquilo que foi debatido na Casa”, explica. Segundo Tchê, o momento não é oportuno para a Câmara votar a proposta da lista fechada já que ainda não há um consenso em torno dela.

O parlamentar sugere que entre em discussão ainda, a redução do mandato de Senador da Republica que hoje é de oito anos. Pela proposta da reforma, o mandato seria reduzido para seis anos. Quanto a fidelidade partidária, o líder do PMN deixa claro sua posição: “sou totalmente a favor”.

Já quanto a lista fechada, Tchê se diz contra a proposta. Ele reconhece, porém, que o financiamento público de campanha só poderá ocorrer se houver a lista fechada. Para ele, é nessa interligação entre a lista fechada e o financiamento público que está o contraditório. “Como pode a população ter que financiar as campanhas e não poder escolher o candidato de sua preferência?”, indaga.

Pelo sistema de lista fechada, as eleições proporcionais (Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional) não será mais realizada, se votando em um candidato, mas sim, em um lista preordenada pelos partidos políticos. Há também no Congresso, a proposta da lista flexível, onde o eleitor votaria duas vezes para os cargos do legislativo. Em uma primeira etapa, se votaria na legenda e em seguida no candidato de preferência do eleitor daquela sigla.

- Eu acho que nessa questão da lista nós (brasileiros) não temos a cultura de assim votar. Até mesmo nós deputados temos dúvidas de como de fato funcionará esta lista, não sabemos que critérios serão levados em conta para se fazer a lista; então, temos que iniciar a discussão agora, aprofundar o debate até 2010 para que em 2014 possa estar em funcionamento – argumenta Tchê.

Democracia fortalecida

O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães (PC do B), concorda que dentro desta reforma há ainda pontos que precisam ser melhores debatidos. “Em primeiro lugar a reforma política não pode restringir a democracia, portanto, esta reforma tem que reafirmar as amplas liberdades de organização partidária”. Neste ponto o presidente já deixou claro a posição da Aleac quanto a chamada cláusula de barreira: “Somos contra”.

Assim como Tchê, o presidente acredita que este não é o melhor momento para se adotar o sistema de lista fechada. “Temos que ter um reforma que afirme os partidos, mas que não ’engesse’ as candidaturas”, diz o presidente referindo-se ao temor da maioria dos parlamentares de que o sistema de lista venha a favorecer o surgimento do “cacequeismo”, dentro das legendas.

Em torno destes três pontos, lista fechada, financiamento público de campanha e fidelidade partidária, o presidente afirmou que há a possibilidade de se construir um consenso no Plenário da Casa e enviar um posicionamento do Parlamento e enviar à Bancada Federal do Acre.