A cidade de Rio Branco poderá se tornar Área de Livre Comércio. A proposta está sendo apresentada à Câmara dos Deputados pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC). A parlamentar esteve reunida na semana passada com um grupo de empresários da capital para discutir o assunto.

Os comerciantes acreditam que a instalação da Área de Livre Comércio para Rio Branco poderá resolver uma série de problemas que estão surgindo com a atuação de empresas de Rondônia que utilizam os benefícios da ALC de Guajará-Mirim para abastecer o mercado acreano. Muitas dessas empresas estariam comprando produtos industrializados dos grandes centros para a ALC de Guajará-Mirim, transferindo para a ALC de Brasiléia e de lá abastecendo o mercado de vários municípios acreanos sem onerar o produto com a carga tributária imposta pelo governo aos comerciantes de Rio Branco.

A deputada federal Perpétua Almeida afirmou que a criação da ALC de Rio Branco pode ser um desafio possível de ser realizado nos próximos anos. Ela explicou aos empresários que a ALC para a capital seria um instrumento de defesa do Acre em ralação a empresas que conseguem se beneficiar dos incentivos fiscais de outras ALCs e estabelecer uma concorrência desleal no mercado acreano.

A parlamentar ressaltou ainda que a aprovação da proposta para a criação da ALC para Rio Branco no Congresso Nacional depende de mobilização do empresariado local e de todo apoio político possível. “Precisamos da união de empresários, de políticos e da imprensa nessa batalha. Temos como boa justificativa que Rio Branco, como capital, se torna – com a estrada que garante a saída para o Pacífico – o centro nervoso de todo esse caminho”, salientou a deputada.

A proposta que está sendo apresentada pela deputada prevê a suspensão do IPI e do II que será convertida em isenção quando as mercadorias forem destinadas a consumo e vendas internas na ALC; beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal realizado na ALC; agropecuária e piscicultura; instalação e operação de turismo e serviços de qualquer natureza; estocagem para comercialização para o mercado externo; industrialização de produtos na ALC; bagagem acompanhada de viajantes observados os limites fixados pelo governo por intermédio da Secretária da Receita Federal.

Os empresários e a parlamentar deverão realizar uma nova reunião esta semana com representantes do governo para discutir o assunto.