Edmilson Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu na noite de terça-feira a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral, alta comenda da Corte, ao governador Jorge Viana. O pedido de concessão foi apresentado pela desembargadora Eva Evangelista e aprovado pela unanimidade dos membros do Tribunal. Foram também agraciados os membros da primeira Turma do TRE durante sessão solene exclusiva para a homenagem.

A medalha foi instituída pela resolução 62, de 16 de agosto de 2000, durante a gestão de Arquilau de Castro Melo na presidência do TRE. A resolução justifica a honraria considerando que “o aprimoramento das instituições democráticas, finalidade maior desta Instituição Jurisdicional, reclama difícil sacerdócio e renúncias infindas dos que a ela se dedicam” e que “o reconhecimento à abnegação ao serviço eleitoral visa a reparar ingentes sacrifícios, servindo de exemplo”, entre outros motivos.

A decisão de concessão foi, conforme a resolução, tomada pela maioria dos membros titulares do Tribunal em votação secreta, com base em parecer de comissão formada pela presidente e mais dois juízes efetivos.

O governador agradeceu o título, entregue pelas mãos da presidente do TRE, Izaura Maia. “Agradeço por estar recebendo essa honraria junto com pessoas que construíram a história da Corte”, disse, referindo-se à homenagem prestada aos pioneiros da Justiça Eleitoral. Viana dirigiu-se especialmente à desembargadora Eva Evangelista, apresentando seus cumprimentos pela iniciativa de conceder-lhe a medalha: “Não vou me esquecer nunca”, afirmou. Em sua convicção, Viana disse que as pessoas estão amando o Acre agora mais que antes porque mudanças foram implementadas e levadas a cabo ao longo dos últimos oito anos e todas tiveram como resultado a elevação da auto-estima.

Da primeira turma, foram homenageados Nielsen Moura, Valder Costa, Jersey Nazareno, Aluízio Maia e Álvaro de Brito, todos in memoriam. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, esteve no grupo pioneiro mas já havia sido agraciado. Compuseram a mesa diretora Samoel Evangelista, Odenilde Praça, Julieta Fonseca, Regina Longuini, Pedro Ranzi, Wellington Carvalho, Marco Palácio, Marcus Vinicius e Pedro Francisco.

Nielsen Moura falou em nome dos homenageados, representados por parentes. “Plantamos a boa semente”, resumiu, observando o grande avanço da Justiça Eleitoral no Estado.

História - O Tribunal Regional Eleitoral do Acre foi instalado efetivamente no dia 11 de agosto de 1975, quando o Estado do Acre comemorava 13 anos da sua emancipação política. A elevação do Território Federal do Acre a Estado foi aprovada em 1962 em projeto de autoria do ex-governador José Guiomard dos Santos. A recém-adquirida autonomia impulsionou a organização das forças políticas na construção de uma ordem legitimada nas urnas. A Resolução 9.859, de 15 de maio de 1975, do Tribunal Superior Eleitoral, instituiu a Corte Regional, com jurisdição sobre o então Território Federal de Rondônia, hoje Estado de Rondônia. Junto com o Tribunal, foram criadas inicialmente quatro Zonas Eleitorais. O TRE do Acre passou a compor a Justiça Eleitoral Brasileira.

A instalação do TRE teve como grandes defensores vários magistrados e políticos de renome na história local. Antes da efetiva atuação do TRE, a responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais cabia aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Em 1962, quando ocorreu no país a primeira eleição direta para governador, senadores, deputados federais e estaduais, o processo no Acre foi dirigido pelo Distrito Federal, que tinha sob sua jurisdição o território do Norte brasileiro.

O TRE funcionou, nos seus dois primeiros anos, em uma estrutura improvisada na biblioteca do Tribunal de Justiça. A sua sede foi depois transferida para a rua Benjamin Constant, ocupando o primeiro andar do antigo Palácio Valério Caldas de Magalhães, primeira sede da Assembléia Legislativa. Em 1995, 20 anos depois da instalação do órgão, a desembargadora Eva Evangelista anunciou a liberação de recursos financeiros para a construção da sede própria do TRE. A desembargadora presidia a Corte Eleitoral pela segunda vez e, no mesmo ano, lançou a pedra fundamental de construção do prédio, o primeiro a ser levantado na área que abrange o novo centro administrativo em Rio Branco. A obra foi inaugurada no dia 11 de agosto de 1997, pelo então presidente Francisco das Chagas Praça.