Tião Maia e Flaviano Schneider

O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, e o deputado Nilson Mourão (PT-AC) promovem hoje, no auditório da Escola Armando Nogueira, das 19 às 23 horas, o seminário o “Acre Debate o PAC”. O objetivo é criar na sociedade local a oportunidade de debate e reflexão em relação ao programa lançado em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com previsão de investimentos até 2010 de R$ 503,9 bilhões em busca de uma meta anual de crescimento da ordem de 5%.

O PAC vai garantir investimentos de cerca de R$ 1 bilhão no Acre. Cerca de R$ 640 milhões foram reservados para a conclusão da BR-364, que fará a ligação de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, estando incluída aí uma ponte sobre o rio Juruá. Para a continuidade do programa Luz Para Todos, estão programados recursos de R$ 250 milhões.

Em relação ao saneamento básico, o ministro das Cidades, Márcio Fortes já garantiu ao senador Tião Viana que seu ministério definiu como prioridade dentro do PAC recursos de R$ 174 milhões destinados a projetos de saneamento básico em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

De acordo com o programa, empresas estatais federais e setor privado participariam dos investimentos com 86,5% dos recursos e o restante viria do Orçamento Federal. Os recursos têm três destinos principais: setor de logística - R$ 58,3 bi na construção e ampliação de estradas, ferrovias, portos aeroportos e hidrovias; setor energético - R$ 274,8 bi investidos em energia elétrica, petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; setor social e urbano - R$ 170,8 bi para saneamento, universalização do Luz para Todos, habitação, metrôs, trens urbanos e infra-estrutura hídrica.

Para o seminário estão convidados, entre outros, o governador Binho Marques, o prefeito Raimundo Angelim, representando a Associação dos Municípios do Acre (Amac), parlamentares, dirigentes patronais, sindicalistas e todas as pessoas interessadas em conhecer o PAC em profundidade.

“O debate se destina às lideranças políticas, empresariais, trabalhadores, intelectuais, estudantes e todos aqueles que se interessam em discutir o desenvolvimento do Estado”, disse o professor José Fernandes do Rego, que vai atuar como moderador do debate. De acordo com o professor, um dos mais atuantes estudiosos das políticas de desenvolvimento do Estado, ressalta que essa é uma grande oportunidade para os acreanos conhecerem por dentro uma das maiores propostas para o desenvolvimento do país nas últimas três décadas. “O PAC vai se tornar um instrumento importante do desenvolvimento do Estado e do país. Aliás, uma grande virtude do PAC é ter o foco no investimento e no crescimento econômico. Ao contrário do que se tem dito, são medidas muito coerentes para a promoção do desenvolvimento do país”, acrescentou o professor.

O senador Tião Viana deverá atuar no Congresso como um dos articuladores para a aprovação das medidas e vem pedindo a seus pares que priorizem as medidas. De acordo com o senador, a aprovação das medidas poderá permitir os investimentos saltarem para até R$ 1 trilhão, com a entrada de investimentos paralelos e investimentos da iniciativa privada nacional.

“O governo do presidente Lula tomou uma atitude correta quando apontou os seus recursos para investimentos na área de infra-estrutura, essencial ao crescimento econômico e social do país”, disse Tião Viana. “64% dos recursos do PAC se destinam ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades regionais, com investimentos importantes previstos em estados periféricos e para as grandes potencialidades de regiões como Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. São essas desigualdades que criam uma dívida enorme. São, por exemplo, 880 mil internações por ano no Sistema Único de Saúde devido à crise do saneamento básico”, acrescentou.

Professor Rego vai atuar como moderador do debate e diz que seminário é oportunidade para acreanos conhecerem o PAC por dentro

Intelectual preocupado com o desenvolvimento regional, o professor José Fernandes do Rego será o mediador do “Seminário o Acre Debate o PAC”, a convite do senador Tião Viana. Para ele, a iniciativa do senador e do deputado Nilson Mourão traz ao Acre a oportunidade de conhecer profundamente o que significa o PAC e quais os seus impactos na economia acreana. A seguir, os principais trechos da entrevista do professor.

Como será e qual o real objetivo deste seminário?

José Fernandes do Rego - O objetivo é discutir e, principalmente, fazer uma análise dos investimentos que o programa vai fazer para promover o desenvolvimento no país e no Acre. Vamos debater qual será o seu impacto sobre o desenvolvimento regional, que é um dos aspectos menos comentado do programa. Mas para a Amazônia e para o Acre terá uma dimensão fundamental. O seminário vai não só colocar a importância do programa para o país com o objetivo de destravá-lo, desengessar a economia para promover o crescimento econômico e avaliar a importância que o PAC tem para o Acre, a fim de permitir a continuidade do crescimento econômico que vem acontecendo a oito anos no Estado, inclusive potencializando esse crescimento.

Quais as obras que o PAC prevê para o Acre?

Rego - Só o fato de consolidar o projeto da BR-364, que é um eixo de transporte fundamental para interiorizar o desenvolvimento em duas regiões fundamentais, o Alto Juruá e o Tarauacá e o Envira, já justificaria para o Acre a criação do PAC. Mas tem outras conseqüências que não acontecem necessariamente dentro do Acre, como as hidrelétricas do madeira, que garantem o suprimento energético do Acre em longo prazo, o que é estrategicamente importante para o nosso desenvolvimento. Tem também prospecção do petróleo, que foi uma iniciativa do senador Tião Viana, que conseguiu junto a Agência Nacional do Petróleo para que a Petrobrás começasse a busca de petróleo e gás no território no Acre, principalmente de gás, uma fonte de energia muito apropriada para a região, ainda mais que de gás, porque há jazidas em áreas geográficas próximas ao Acre. As informações são de grandes probabilidades de ocorrência de gás. Mas o PAC vai atender duas grandes reivindicações do povo do Juruá, que é a conclusão da BR-364 e a ponte sobre o rio Juruá, obras de grandes envergaduras e estratégicas para o desenvolvimento da região.

O seminário então é uma grande oportunidade para se discutir isso?

Rego – Sem dúvida. O PAC representa investimentos em infra-estrutura e a indução dos investimentos privados, que é uma coisa que tem sido muito criticada pela oposição. Os oposicionistas dizem que o PAC se basearia apenas no investimento público, o que não é verdade. Há no programa toda uma regulamentação fiscais e tributárias para a desoneração das empresas e dos investimentos privados. Isso estimula os investimentos privados. As críticas devem ser levadas em conta mas deve existir limites. O grande problema é a dívida pública, que não foi decorrência do atual governo mas um problema estrutural do país. Com o PAC, o governo sinaliza para uma decisão de manter, embora gradual, a queda da taxa básica de juros. É claro que, quando mais rápido cair, os investimentos serão mais acelerados. Mas é preciso compatibilizar a queda com a necessidade de manter baixa a inflação. O Seminário que os gabinetes do senador Tião Viana e do deputado Nilson Mourão promovem é uma oportuna iniciativa porque cria espaço para que toda a sociedade discuta as medidas propostas. Que haja o debate, que haver críticas que possam levar a reorientação. Acho que o seminário é a oportunidade para termos uma compreensão melhor do que é o programa e poder ter correções, que se forem necessárias. Creio que o Governo Federal pretenda aperfeiçoar o programa no sentido dos de que seus efeitos sociais sejam mais abrangentes. (™).