Juracy Xangai

Em setembro do ano passado os principais representantes dos setores rural e florestal do Acre estiveram reunidos na sede da Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa, em Rio Branco, para discutir os problemas que estão impedindo o desenvolvimento produtivo do setor agroflorestal. Isso deu origem ao Pacto Agrário focado no capital comunitário.

O pacto propõe que para corrigir essa situação são necessários investimentos da ordem de R$ 25 milhões por ano, no setor rural, o que soma R$ 100 milhões em quatro anos. Esse dinheiro seria gasto em obras para garantir a trafegabilidade nos ramais, pontes e bueiros, desobstrução dos rios e igarapés para facilitar a navegabilidade, recuperação da rede de armazéns da Cageacre, ampliação e recuperação da rede de transportes e implantação de centrais de abastecimento para organizar a comercialização da produção.

A proposta foi apoiada e assinada pelo então candidato Binho Marques, que agora, governador, reafirmou seu apoio ao pacto que vem de encontro à sua proposta de promover a inclusão social e econômica reforçando as associações e cooperativas (capital comunitário), principalmente junto aos trabalhadores familiares do campo e da floresta.

Outra boa notícia é a de que, ainda no fim do ano passado, a bancada federal que estaria encarregada de conseguir para 2007 R$ 12 milhões em emendas coletivas e mais R$ 2 milhões em emendas individuais, num total de R$ 14 milhões, fechou o ano com R$ 40,4 milhões apenas para o governo do Estado e mais R$ 12,4 milhões num total de R$ 52.7 milhões.

Esse dinheiro corresponde a todo o montante esperado da bancada federal nos próximos quatro anos. Isto fora os recursos que ainda serão aplicados pelos governos federal, estadual e prefeituras no setor agroflorestal.

Assinado no dia 11 de setembro, o pacto reconhece que durante 15 anos a luta pela conquista da terra foi o foco principal dos trabalhadores rurais, e continua, mas a ele se agrega a luta pelo direito de, além da terra, ter tecnologia que melhorem a produção e a produtividade, permitam agregar valor à produção através de agroindústrias que os transformem em produtos gerando maiores lucros que garantirão condições de vida mais digna à população rural.

Desafios de um novo tempo

Ao invés de protestos nas ruas, o movimento propõe duas formas fundamentais para concretizar suas propostas. A primeira estratégia é criar condições para que produtores organizados em cooperativas dominem algumas cadeias produtivas como leite, madeira, mandioca, fruticultura e etc.

Por isso, missão e metas principais do pacto estão baseadas na criação de uma política agrária, nela, novos assentamentos só serão realizados às margens de rodovias em boas condições de tráfego. Criar uma infra-estrutura de máquinas para a mecanização da terra, levar energia elétrica ao campo, manter a trafegabilidade dos ramais, garantir assistência técnica, crédito e transformar o ensino rural convencional somando a ele o ensino profissionalizante a ser aplicado na melhoria da produtividade na propriedade.

Ainda, a criação de um programa de saúde da família voltado à zona rural, além de criar conselhos com poder de decisão nas áreas do desenvolvimento econômico e sócio-ambiental nas esferas municipal e estadual.

Mãos à obra

Durante o último final de semana, a Central única dos Trabalhadores (Cut), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetacre) reuniram-se em Rio Branco para debater as ações que deverão colocar em prática o pacto agrário.

Ex-sindicalista e integrante do movimento dos sem Terra, o senador Sibá Machado é um dos principais apoiadores da elaboração e execução do Pacto Agrário e participou do encontro com os trabalhadores. “Os trabalhadores vieram cobrar ações ao mesmo tempo que comemoram as novas perspectivas criadas pelo fato de que, pediram no pacto investimento da ordem de R$ 25 milhões por ano, só nossa bancada federal conseguiu R$ 52 milhões fora o que ainda teremos investido pelos governos federal, estadual e prefeituras”.

Ele esclareceu que daqueles R$ 52 milhões, R$ 40 estão destinados às obras de abertura, conservação e melhoria de estradas e ramais, além da recuperação e construção de pontes. “Neste momento os governos federal e estadual preparam o anúncio de suas obras, então vamos otimizar aplicando recursos para melhorar o atendimento nas áreas onde eles não estarão atuando e, principalmente, para atender outras necessidades dos produtores para acelerar mo aumento e a qualidade da produção”.

Parar para organizar

Diante da perspectiva de tantos investimentos, a primeira coisa a fazer é organizar e esclarecer os produtores sobre o quê e como as coisas serão feitas. Por isso, Sibá está propondo que seja realizado no mês de abril uma assembléia geral do Pacto Agrário para que, os secretários estaduais e municipais, ais autoridades federais, informem quais são e onde serão os investimentos no setor ao longo deste ano. Propõe também, outra assembléia em dezembro para fazer um abalanço das realizações do ano, corrigir pontos fracos, ampliar acertos e anunciar o que será feito no ano que vem.

“Pela primeira vez na história do Acre há uma perspectiva de que os produtores acreanos possam planejar suas vidas e seus investimentos dentro de propostas realistas voltadas para atender suas verdadeiras necessidades, a fim de que, possam produzir mais e com mais qualidade para ter mais lucro e viver com dignidade”.

Aproveitou para esclarecer que: “A reunião dezembro servirá para avaliar os resultados do pacto agrário e ao mesmo tempo somar esforços para dividir os ganhos desta nova política entre os beneficiados, cooperativas, lideranças rurais, parlamentares, governo e prefeituras, já que o sucesso da proposta depende do esforço de todos. Exemplo disso, é o de que o dinheiro está reservado no orçamento, mas serão necessários bons projetos, mais ação mobilização política para fazer com que chegue aqui e se transforme em obras ”.