Whilley Araújo

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) cumpriu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que enfermeiros deixem de consultar, receitar, solicitar exames e diagnosticar pacientes.

A recomendação foi feita depois que o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) denunciou ao MPF irregularidade na prescrição de medicamento por parte de uma enfermeira do Centro de Saúde Claudia Vitorino, apresentando, inclusive, a fotocópia de uma receita.

De acordo com o CRM, enfermeiros, enquanto integrantes de equipe de saúde, podem prescrever medicamentos, desde que estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a autonomia do enfermeiro na prescrição de medicamentos, na solicitação de exames de rotina e complementares, bem como na consulta de enfermagem, diagnóstico e solução de problemas de saúde estão embasados nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução número 271/2002. Mas por causarem lesão à ordem jurídica, tais artigos foram suspensos em recentes decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), Jeberson Medeiros, é necessário uma reformulação na Resolução 271. “O MPF está certo em sua decisão, mas nós sabemos que é preciso que alguns artigos da Resolução sejam alterados e reformulados”, pontua o presidente.