A prefeitura de Rio Banco convida toda a população a participar hoje dos debates que permitirão construir propostas para o plano diretor de Rio Branco. O evento, intitulado Conferência da Cidade e Seminário de Sensibilização, começa às 8 horas, no Teatro Plácido de Castro, o Teatrão.

O plano diretor é um conjunto de instrumentos legais para gestão urbana e contempla propostas, projetos e diretrizes amplas em benefício da cidade. No caso de Rio Branco, a cidade não tem um documento desses atualizado há pelo menos 18 anos.

A novidade agora é que para a produção deste plano valerá não só a opinião técnica, como também de toda a comunidade, que poderá sugerir e discordar, em um espaço democrático e dinâmico.

Para o prefeito Raimundo Angelim, que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre, as conferências para elaboração dos planos diretores das cidades servirão, antes de tudo, “para discutir a função social de propriedade”, referindo-se à importância do cidadão em participar dos eventos.

Segundo ele, as discussões sobre planos diretores estão no limite de prazos. “Os gestores municipais anteriores cruzaram os braços e o resultado é que temos até outubro do próximo ano para aprovarmos os nossos planos diretores, sob risco de que, caso isso não aconteça, sermos processados por improbidade administrativa”, ressalva Angelim.

O curioso disso tudo é que a lei 10.557, que prevê a criação de planos diretores para os 1.680 municípios brasileiros, tem mais de quatro anos de existência.

No caso de Rio Branco, o dispositivo deve ser enviado para aprovação na Câmara dos Vereadores até abril de 2006. Já os demais 21 municípios acreanos encontram dificuldades para reunir técnicos preparados para a elaboração do documento, por conta da escassez de mão-de-obra qualificada.

O seminário de hoje é uma espécie de conferência regional e preparatória para a 2ª Conferência das Cidades, que acontece entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, em Brasília. Antes, porém, em agosto, acontecem seminários abordando o tema nos demais municípios acreanos.

Em debate a cidade que temos e a que queremos

Juracy Xangai

Organizar o gerenciamento e a ocupação territorial do município de Rio Branco além de estabelecer instrumentos para a construção de uma sociedade mais justa tendo como base a função social da terra. Esses são alguns dos temas que estarão sendo debatidos durante o seminário de sensibilização para a revisão do plano diretor de Rio Branco, que acontece a partir das 8 horas, no Teatro Plácido de Castro.

O plano diretor é o principal instrumento de gestão de uma cidade e precisa ser revisado a cada dez anos. O de Rio Branco, elaborado em 1986, está totalmente desatualizado, tanto que, segundo seus cálculos, a capital deveria ter hoje mais de um milhão de habitantes, quando tem pouco mais de 260 mil.

Técnicos, políticos, líderes comunitários e representantes da sociedade organizada estarão participando dos debates, que pela manhã se ocuparão com as palestras e debates do seminário de sensibilização para o plano diretor. A partir das 14 horas, terá início a Conferência da Cidade, evento que marca o lançamento e apresentação das diretrizes do Programa Nacional de Desenvolvimento de Cidades, que também será realizada em todos os municípios para colocar em prática o Estatuto das Cidades.

Em ambos os debates, seja para o plano diretor ou para a conferência das cidades, a população terá direito amplo de voz para expressar como deseja ter no futuro as cidades em que hoje vive.

Consulta popular

No caso de Rio Branco, o plano diretor estará sendo debatido com a população através de audiências públicas que estarão acontecendo nas nove regionais entre 8 de julho e 5 de agosto, porque o trabalho se divide em três etapas distintas, que são o da leitura da cidade (audiências públicas), a elaboração das diretrizes com base nas propostas da comunidade e que deverão estar prontas até dezembro. Por fim, acontece a elaboração do projeto de lei do novo plano diretor, que deverá ser apresentado à Câmara de Vereadores em março e que precisa estar aprovado até dezembro de 2006.

“A proposta é criar um plano diretor que discipline a ocupação e uso da cidade com bom senso para que o funcionamento de seus serviços públicos ou privados atendam a população de maneira mais justa. Neste primeiro momento estaremos nos reunindo e ouvindo a população para saber o que querem e então vamos trabalhar para organizar e colocar em prática suas idéias”, explica o arquiteto Leonardo Neder de Faro Freire, coordenador do núcleo gestor de recriação do plano diretor pela Secretaria Municipal de Obras.

Ele recorda que o plano diretor de 1986 direcionou o crescimento da cidade, mas não levava em consideração a criação de uma política e instrumentos de inclusão social nem priorizava a função social da terra.

O plano anterior concebido dentro do conceito modernista de cidades, sistema utilizado para a criação de Brasília, trazia áreas distintas para a instalação de estabelecimentos comerciais, serviços públicos e moradias, coisas que não podem ser controlados na prática. Fugindo a esse controle, a capital hoje tem bairros que estão localizados na zona rural. “Isso causou o surgimento de grandes vazios urbanos e bairros construídos muito distantes do centro. Isso estimula a especulação imobiliária, mas tem entre seus efeitos mais negativos o alto custo de manutenção da cidade porque as redes de água, energia e esgotos têm de ser mais extensas, por outro lado aumenta também o custo de vida das pessoas”, disse. Segundo o arquiteto, o ideal é trabalhar a verticalização da cidade onde isso for possível, mas essa será uma decisão conjunta da comunidade.

“As pessoas vivem na cidade. Se ela não está bem, as pessoas também não podem viver bem, uma coisa leva à outra e o plano diretor vem para ordenar e conciliar os mais diversos interesses ao mesmo tempo em que corrige injustiças e moderniza sua infra estrutura de serviços públicos e privados”, esclarece.

O plano diretor atual levará em conta a zona rural e florestal do município, para isso serão realizadas reuniões temáticas com os setores primários composto pelo setor produtivo rural e industrial, o secundário que integra o comércio além dos serviços públicos e privados. O terciário é composto pela população representada por suas muitas organizações.

Por isso, paralelamente à elaboração do Plano diretor a prefeitura estará realizando um Zoneamento Ecológico e Econômico Municipal (ZEE), que permitirá a elaboração de um plano diretor rural. Também estará acontecendo a elaboração de um plano diretor de trânsito. No caso desses dois projetos, não há um prazo definido para sua conclusão.

O seminário de sensibilização se desenvolve a partir de cinco temas interelacionados. O primeiro trata da definição de municípios amazônicos e de florestania. O segundo são os projetos estratégica da prefeitura municipal de Rio Branco, o terceiro trata da importância do plano diretor para a capital. Em quarto vem o uso dos sistemas de informação geográfica no plano diretor e o potencial do cadastro multifinalitário de Rio Branco. Por fim, há o lançamento da agenda participativa e apresentação da equipe de trabalho.

Conferência das cidades

As diretrizes do Programa Nacional de Desenvolvimento de Cidades estarão sendo apresentadas durante a Conferência da Cidade, que acontece à tarde, com palestras, debates e questionamentos que levarão à apresentação de propostas para Rio Branco e à eleição de delegados para a conferência estadual, que deve acontecer em setembro, e a nacional, no fim de novembro, em Brasília.

“As próximas conferências da cidade estarão acontecendo em cada um dos municípios do Acre. Nelas serão recolhidas as propostas que serão apresentadas durante a conferência estadual e depois na nacional para subsidiar a elaboração do Programa Nacional de Desenvolvimento de Cidades, através do qual serão definidas as principais ações e políticas públicas que o governo federal deverá realizar para melhorar a qualidade de vida em nossas cidades”, disse Freire.

A conferência da cidade está estruturada em quatro temas fundamentais, que são a participação e o controle social, a questão federativa e a política urbana regional e regiões metropolitanas.