Val Sales

O modelo do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), criado no Acre para enfrentar a criminalidade, valorizar o policial, estruturar o sistema penitenciário e envolver o jovem em programas sociais, foi o responsável pela inserção do Acre no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A adesão do Estado ao programa foi oficializada na última sexta-feira em Brasília, com a assinatura do governador Binho Marques e do ministro da Justiça, Tácio Genro, solenidade que contou ainda com a presença dos prefeitos de Rio Branco, Raimundo Angelim, Cruzeiro do Sul, Zila Bezerra, e Brasiléia, Leila Galvão.

O Acre não estava incluído no Ponasci por não apresentar o alto nível da violência que ocorre em outros Estados. Sua participação na distribuição do recurso financeiro nacional dirigido ao setor deu-se em função do modelo do Plano Integrado da Segurança. O governo federal considerou que tal plano possui a essência do programa nacional, especialmente no que se refere ao foco voltado para o desenvolvimento da educação dos jovens.

Dessa forma, o convênio de investimento do Pronasci para o Acre, no valor de R$ 10 milhões, surge como um prêmio e compromisso do governo federal com o Estado na segurança pública. “Graças ao esforço que reuniu as várias secretarias do governo, o Estado conseguiu montar um plano exemplar e o governo federal o considerou como sendo de referência para todo o Brasil”, ressalta Binho Marques.

Segundo ele, o Acre ainda não atingiu o nível mínimo de violência esperado pelo governo, mas desde a gestão de Jorge Viana os números vêm caindo, a ponto de não ser considerado pelo governo brasileiro uma área das mais críticas. “Temos situações mais críticas no Brasil, e o Acre não está entre elas. Mas sabemos que isso tem como melhorar, e muito”, acrescenta.
Para o gestor, isto ocorre porque o Estado se esforçou, não se desestimulou, não enfraqueceu e teve a coragem de construir um plano sabendo que ele seria realizado. “Esse convênio assinando com o ministro é importantíssimo. Na verdade, trata-se de um leque de convênios para que o Pronasci possa acontecer com muita força”, enfatizou.

Binho Marques explicou que o recurso do convênio irá priorizar as áreas mais críticas, isto é, as de fronteira, motivo pelo qual fez questão de ir a Brasília acompanhado dos prefeitos de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia. “É nessas áreas que nós vamos realizar prioridade absoluta”, assegurou. O governador frisou que o plano construído no Acre não prevê apenas a estruturação da polícia, mas também a inclusão da juventude nas áreas da cultura, esporte e lazer.

Algumas considerações que elevaram o plano acreano no contexto nacional

- A sedimentação de políticas públicas pautadas pelo compromisso com resultados, respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

- A necessidade premente de combinar as atuações preventivas e ostensivas, visando a redução da criminalidade e da violência, em todas as suas formas.

- O propósito de valorizar as organizações governamentais e não-governamentais de segurança pública e seus agentes, levando-os a recuperar a confiança da sociedade e reduzindo o risco à vida a que estão submetidos.

- A deliberação de ampliar a eficiência e a eficácia policial nos níveis das gestões política, estratégica e tático-operacional.

- A resolução de aplicar com rigor e equilíbrio as leis no sistema penitenciário, respeitando os direitos dos apenados e eliminando suas relações com o crime organizado.

- A necessidade de fortalecer os territórios fronteiriços florestais ou urbanos que apresentam vulnerabilidade social e ambiental.

- A necessidade de fortalecer a soberania brasileira na Amazônia.

- A necessária redução dos efeitos negativos oriundos da descoesão social do território estrangeiro vizinho por meio do controle e fiscalização do tráfego de produtos ilícitos, bio-pirataria, pessoas e bens dele originadas ou destinadas nas rodovias e ramais, rios de navegação permanente e sazonal e nas áreas florestais.

- A necessidade da criação de Zona de Integração Fronteiriça - ZIF com fins de fomentar a cooperação técnica e integração operacional dos poderes públicos locais de ambos os países para o desenvolvimento territorial compartilhado.

- A dispersão dos espaços urbanos em vastas áreas de floresta, com uma crescente conectividade intermunicipal, interestadual e internacional em função de obras como a conclusão do asfaltamento da BR 364 (ligando os dois eixos extremos geográficos do Acre);

- A construção da Estrada do Transoceânica, que liga o Brasil ao Pacífico, que consolidará esses novos eixos de integração geográfica estratégica não somente para o Acre, mas para todo o Oeste do Brasil, e culminará no fortalecimento dos intercâmbios sociais e econômicos na grande região Andino-Amazônica.

- Que se de um lado essas novas perspectivas de desenvolvimento econômico vinculado à integração inter-regional trazem a oportunidade de um planejamento e desenvolvimento integrado de políticas públicas promotoras da segurança e da justiça social, por outro, os novos eixos rodoviários também predispõem o Estado a um aumento vulnerabilidade social e ambiental, principalmente nos municípios de Rio Branco, Brasiléia, Tarauacá, Feijó, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul;

- Que os jovens acreanos estarão mais expostos a problemas de segurança como o tráfico internacional de drogas, que já é um problema crônico no Estado, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, o contrabando, a extração ilegal de madeiras e outras ilegalidades características do crime organizado no contexto Amazônico, ameaças e fragilidades que já se tornam evidentes no contexto atual.