Governo inaugura Provida e núcleo de combate à violência contra a mulher em Sena Madureira

Moradores dos bairros do Segundo Distrito da cidade são os grandes beneficiados com a instalação da unidade

Edmilson Ferreira

“O Segundo Distrito de Sena Madureira deixou, definitivamente, de ser o filho rejeitado da cidade”. A declaração foi feita pelo prefeito Nilson Areal setenciando o fim do abandono de uma região que abriga, segundo as associações de moradores, pelo menos duas mil famílias. Areal participava da inauguração da unidade do Programa Integrado de Proteção à Vida (Provida) no Segundo Distrito e fez uma dissertação acerca da parceria entre os governos federal, estadual e a prefeitura de Sena, em ações que estão mudando completamente a vida dos dois principais bairros daquela região, São Francisco e Niterói. A união de esforços está garantindo não somente a chegada do aparelho de segurança pública como obras de infra-estrutura urbana em toda o município: recentemente, o governador Jorge Viana assinou a autorização para asfaltamento de um trecho de cerca de 3,2 quilômetros ligando a BR 364 ao Pólo Agroflorestal Elias Moreira pela Estrada Chigurema, obra que custará R$ 1.030.000,00 e será realizada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Segundo Distrito está sendo grandemente beneficiado.

Essa ordem de serviço está contida no pacote de obras que o Governo do Acre lançou para a região de Sena Madureira. Para a cidade, Viana autorizou a duplicação da Avenida Brasil, uma das mais importantes de Sena, ao custo de R$ 2 milhões, com ciclovia e calçamento em todos os seus dois quilômetros de extensão.

O Provida em Sena é o marco no processo de interiorização do programa que já possui unidades nos bairros Floresta e Seis de Agosto, em Rio Branco. E a construção de um posto policial era uma antiga reivindicação dos moradores , que já não suportavam mais os anos de abandono - sobretudo a conclusão do prédio e sua entrega ao uso público traz uma história de grande despreendimento de autoridades e instituições preocupadas com o povo, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a prefeitura locais: a unidade foi construída com materiais adquiridos através da aplicação de penas alternativas às sentenças judiciais. Através de pedido do então promotor Almir Branco, os sentenciados pagavam com o repasse de material de construção sua dívida com a Justiça. O prédio começou a ser construído em terreno cedido pela Prefeitura mas o projeto acabou sendo abandonado. No ano passado, em reunião com o secretário de Segurança, os moradores pediram a continuidade da obra e o Governo do Estado decidiu implantar uma base do Provida no local.

Polícia em tempo integral – O Provida não é somente um posto policiail mas uma unidade de promoção da cidadania, segundo as palavras das autoridades que usaram da palavra na cerimônia de inauguração. As instalações, apesar da simplicidade, abrigarão quatro policiais que, apoiados por motocicletas, realizaram rondas esporádicas pela região.

Policiais civis, militares e bombeiros estarão presentes 24 horas por dia em plantão na base. “Dará mais agilidade ao serviço policial”, disse o capitão José Messias, comandante da PM em Sena. Consolidar a edificação e dotá-la de condições de operacionalidade custou cerca de R$50 mil à Secretaria de Segurança Pública. Calcula-se que a Prefeitura tenha investido R$15 mil no projeto. A base conta com computador, salas de atendimento, alojamento, copa e banheiro.

“Ações como esta representam uma nova visão de segurança pública”, resumiu o secretário de Segurança, Antonio Monteiro, ressaltando a atitude determinada do prefeito Nilson Areal em colocar a prefeitura para trabalhar pela proteção da sociedade. Várias autoridades estaduais e municipais participaram da inaguração do Provida, como o comandante geral da PM, Leandro Rodrigues, a juíza de Direito Thaís Borges, o diretor-geral de Polícia Civil, José Barbosa, o diretor do sistema penitenciário do Estado, Felismar Mesquita, o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nascimento, o Dinho, e vários outros.

Acordo permite presos trabalharem para a prefeitura com remissão de pena e salário

O diretor do sistema penitenciário do Estado, Felismar Mesquita, e prefeito Nilson Areal, assinaram termo de cooperação em que a Prefeitura de Sena poderá recrutar a mão-de-obra de reeducandos da Penitenciária Evaristo de Moraes.

O sistema penitário deve disponibilizar inicialmente doze presos. No total, a Prefeitura poderá contar com o trabalho de até trinta detentos.

Os reeducandos que forem escolhidos ganharão remissão de pena na proporção um dia para cada três trabalhados -e uma remuneração mensal calculada em três quartos de um salário mínimo.

“É o primeiro convênio celebrado no interior do Acre”, disse Mesquita. Em Rio Branco, onde desde o ano passado o sistema penitenciário mantém um acordo com a Prefeitura, há 40 homens trabalhando em serviços diversos. Em breve o número salta para oitenta e, através de um aditivo, será ampliado para 200 reeducandos prestando serviço à municipalidade.

Os presos trabalham em atividades como manutenção de ruas e vias públicas, limpeza de praças e parques e recuperação de ramais, entre outros serviços.

Secretaria instala Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima da Violência em Sena

Dando continuidade à política de proteção social do Acre, as Secretarias da Mulher e da Segurança Pública instalaram ontem em Sena Madureira o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima da Violência, que começou a funcionar no âmbito da Unidade de Segurança Pública (USP).

O núcleo é uma experiência que vem dando certo em Brasiléia, onde chegou no começo deste ano. Atua como centro de referência às mulheres que são agradedidas por companheiros, parentes ou desconhecidos. “Esta é a diferença do nosso Governo”, disse a secretária da Mulher, Mara Vidal, ao lembrar os avanços ocorridos na atual gestão em relação à política de gênero. Uma atendente permanecerá no horário de expediente prestando assistência às mulheres e dando o encaminhamento necessário ao caso. “Este núcleo é uma coisa simples mas fundamental para que possamos dimensionar o problema e e desenhar a intervenção”, disse o secretário de Segurança, Antonio Monteiro.

O que eles falam

“A presença da polícia aqui no Segundo Distrito era uma reivindicação de dez anos dos moradores e finalmente temos este Provida. Só temos a agradecer ao prefeito e ao Governo que nos atenderam”

Antonio Apolinário, presidente da Associação de Moradores do Bairro Niterói
“Esta obra é a prova viva do empenho das autoridades preocupadas com a segurança da população”

Thaís Borges, juíza de Direito em Sena Madureira

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROVIDA?

- Consolidar a integração do trabalho policial

- Implementar ações integradas de prevenção à violência, interagindo diretamente com a comunidade;

- Maior acesso da população dos bairros aos serviços prestados pela Segurança Pública;

- Aumentar a funcionalidade do policiamento motorizado

- Descentralizar o trabalho da delegacia através da mediação de conflitos que poderá ser realizada nas próprias bases do Provida

- Reduzir o tempo de espera do atendimento policial e, consequentemente, o risco de morte em casos de emergência mediante a prestação dos primeiros-socorros para vítimas de mal-súbito e acidentes, precendo o atendimento médico;

QUEM SÃO OS POLICIAIS DO PROVIDA?

São policiais civis e militares que trabalharão integrados nas bases realizando o policiamento ostensivo e preventivo, além de bombeiros militares que atuarão especificamente no atendimento de ocorrências que exijam aplicação de primeiros-socorros e na prevenção de enfermidades comuns, como a hipertensão.

COMO FUNCIONARÁ O PROVIDA EM SENA?

O Provida opera de modo a facilitar o contato direto com a população. A proposta é consolidar o trabalho integrado das polícias constituindo locais de referência na prevenção à violência. A base do Provida são equipadas com viaturas e materiais para o atendimento à população, interagindo com associações, comerciantes e igrejas.