Os nós da segurança pública

Superlotação nos presídios, falta de condições de trabalho para os profissionais da área de segurança – moradia, salários, equipamentos e treinamento --, brechas numa legislação penal defasada, cumplicidade de alguns advogados, erros na definição de responsabilidades e na condução da política de segurança pública, escassez ou desperdício de recursos, ineficácia das políticas de inclusão social. Desde que estouraram os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, o que não falta é explicação para a onda de barbárie que enche de indignação e medo a população brasileira. Encarar de frente tais desafios e encontrar as soluções para a crise é, evidentemente, um debate que deve passar longe das divergências partidárias. Para vencer o crime organizado, é preciso um plano nacional que una governo federal, estados e municípios, que envolva o Legislativo, o Judiciário, a sociedade e as mais diversas entidades ligadas à questão da violência e dos direitos humanos.

Não era segredo para ninguém que o sistema penitenciário brasileiro era um barril de pólvora prestes a explodir. Os 111 mortos no massacre de Carandiru, 14 anos atrás, foram o primeiro alerta. Rebeliões e mortes nas cadeias viraram rotina e o poder das facções criminosas foi só aumentando. Num sistema absolutamente falido, celulares e drogas passaram a circular livremente entre os bandidos e tráfico de armas e de drogas, ordens de roubo, de ataques e assassinatos foram, aos poucos, sendo ditados de dentro das cadeias. Um caos.

O importante, nesse momento, é ir além da sensação de revolta e de impotência.  Entre outras medidas, tornam-se imprescindíveis o investimento na área de inteligência, o isolamento rigoroso dos líderes das facções criminosas e a investigação e punição rigorosa nos casos de corrupção nos presídios. O combate à impunidade é essencial. Nos grandes centros do País, hoje, são esclarecidos menos de 2% dos crimes cujos autores não são identificados na hora.

Mudanças na legislação apenas não vão resolver o problema, num passe de mágica. Seria um grande avanço evitar o contingenciamento de verbas destinadas à segurança e aumentar o volume desses recursos, conforme estabelece Proposta de Emenda Constitucional que apresentei. Tornar a Justiça mais rápida e mais eficiente, de forma a aliviar o sistema prisional, é outra preocupação. Nesse sentido, o Congresso já deu um bom passo, aprovando boa parte da reforma infraconstitucional do Judiciário.

O Senado fez mais. Tão logo estourou a primeira onda de ataques do PCC em São Paulo, aprovou um pacote de emergência contra a criminalidade. Entre os dez projetos, está o que aumenta os prazos prescricionais para diversos crimes, o que institui o regime disciplinar diferenciado de segurança máxima, o que obriga as operadoras a instalarem bloqueadores de celular nos presídios e o que cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares de Civis, este de minha autoria. O Senado também modernizou a legislação antidrogas, prevendo a reinserção social de usuários e estabelecendo normas para a repressão ao tráfico.

Todas estas medidas já andaram metade do caminho. Falta apenas sua aprovação pelos deputados e, claro, sua efetiva implementação. Além de aperfeiçoar o aparelho de leis e normas que dizem respeito à segurança pública, é preciso que a sociedade como um todo participe deste debate, cobrando de todos nós, representantes e governantes, medidas como estas e outras que provoquem uma verdadeira revolução nesta área.

*Presidente do Senado Federal