Liberdade sexual, um direito de todos

O debate sobre o Homossexualismo é plural. Não conheço nenhuma corrente, um pensamento ou um dogma. O que há são múltiplos pontos de vista, generosas aproximações e caminhos para se debater o tema.

Lidar com a diversidade sexual tem a ver com o que estamos fazendo da cultura humana e, principalmente, o que queremos fazer dela. A liberdade de amar é um princípio fundamental dos direitos humanos. Quando falamos em direitos individuais, temos que falar em diversidade, porque somos uma humanidade diversa, inclusive em termo de agendas. (mulheres, mov. Negro, sem terra etc). Mas o direito de amar é como o direito de se alimentar e de se expressar, é básico. Nenhum Estado, por poderoso que seja, pode dizer a homens e mulheres a quem eles devem amar, pois o amor é um sentimento. Sentimentos não podem ser regulados ou legislados.

A sexualidade e seu livre exercício são parte da condição humana. E a liberdade de amar a quem quer que seja não influencia apenas a liberdade individual, ela também formata um modelo de sociedade. Não há possibilidade de se construir espaços democráticos se as pessoas não puderem ser o que elas são.

Daí fica a pergunta: que cultura discriminatória é essa que impossibilita a liberdade de amar? As mulheres que amam mulheres e os homens que amam homens não necessitam de nenhuma lei de estado para exercerem o amor ou para serem felizes. O problema é que a maioria é obrigada a amar escondido e, todavia, em muitos países, essas pessoas são punidas. Reprimir o amor é a maior violência praticada contra o ser humano. Então diversidade sexual deve estar dentro das lutas e agendas das mulheres também, pois temos que ver qual o tipo de sociedade queremos construir.

A ética homossexual deve propor uma construção diferente na filosofia dos relacionamentos humanos. Isto é, um relacionamento que reconheça as diferentes identidades, as diversidades religiosas e políticas e a principal de todas, que é a liberdade individual do homem ou da mulher em procurar um parceiro ou uma parceira com a qual queira se relacionar é o direito de usar o meu corpo da forma como eu quero, eu desejo e eu gosto. Essa ética tem a ver com uma cultura de tolerância, de paz e de respeito para com o outro e a outra. Homossexualismo assim como feminismo, movimento negro e outros deve pressupor um grande espaço de liberdade conquistado paulatinamente. Por exemplo, nenhuma das regras do patriarcado deve funcionar na minha vida cotidiana. Faço o que quero, quando quero e como quero, e essa liberdade, deve ser conquistada a cada passo a cada luta pelos direitos à liberdade individual.

Num mundo tão cheio de miséria, de exclusão social não podemos ter que conviver com as intolerâncias de hipocrisias religiosas que discriminam gays e lésbicas, os tratando como seres sem importância ou de menor valor simplesmente pelo fato de fugirem às regras estabelecidas pela sociedade em relação à sexualidade.

Nesse ponto, o Brasil está atrasado. As sociedades nas quais vivemos são sociedades altamente excludentes, racistas, sexistas, classistas. Portanto, existem desigualdades que muito dificilmente serão resolvidas apenas pela luta individual de um grupo, mas a nossa postura precisa ser trabalhada com muito mais força e não apenas pelo reconhecimento da diversidade, mas por tudo aquilo que nos incomoda nessa diversidade. Ou seja, não é dizer apenas que a diversidade é importante, mas como a incorporamos em nossa vida. Por tudo isto, a agenda dos homossexuais e outros grupos neste novo milênio têm que estar conectada com outras lutas democráticas.

Há países europeus que já admitem a união entre pessoas do mesmo sexo, e isso não foi dado de graça foram anos de luta pelo direito à liberdade sexual. Os Governos precisam estar atentos para colocar em seus programas propostas que favoreçam esses grupos minoritários que sempre foram excluídos das políticas públicas. Os Governos devem ser responsabilizados por tudo que não fizerem em prol da liberdade sexual.

Devemos ter em mente que tudo que se relaciona com os direitos humanos é prioritário e, portanto, fundamental. Mas não podemos esquecer que direitos sexuais é uma batalha mais duradoura e lenta. Trata-se de algo que temos que conquistar mais amplamente na sociedade civil

À medida que essas demandas vão sendo reconhecidas institucionalmente, muda o sentido comum da sociedade e das pessoas.

Por último, devemos dizer à sociedade e aos governos, que o direito à diversidade sexual, não se negocia. É um direito e ponto final.

* Graduada em Geografia pela UFAC, Profª. da Rede Estadual e Municipal de Rio Branco, Coordenadora da ADS/CUT