O velho discurso da desproporcionalidade

Ao que tudo indica, há um consenso neste país em relação à necessidade de uma reforma política, ampla e irrestrita. Parece mais consensual ainda que as pessoas de bom senso não aceitam que nossa incipiente democracia seja capaz de dar guarida a 20, 30 ou 40 partidos políticos, como acontece no momento no Brasil. Nesse particular, a cláusula de barreira, que deverá restringir essa sopa de letrinhas dos partidos políticos brasileiros a um máximo de dez e mínimo de seis partidos, é a primeira tentativa de pacto entre a prática política e o real interesse da população.

Nos países mais desenvolvidos - e, portanto, de sistemas democráticos mais sólidos -, como é o caso dos Estados Unidos, onde os partidos são instituições de fato, as agremiações se resumem a menos de uma dezena. Dessas, como ocorre com Democratas e Republicanos nos EUA, prevalecem os ideais dos que detêm os melhores e mais experientes quadros para aplicar o projeto de nação que cada um concebe segundo os princípios ideológicos que os norteiam. É por isso que, para insistir nos EUA como exemplo, Bush pai, antecessor de Bill Clinton, iniciou a Guerra do Golfo cuja batalha George W. Bush iria dar cabo dez anos depois, derrubando, prendendo e agora ameaçando enforcar o ditador Saddam Hussein.

Será que, nos oito anos em que o democrata Bill Clinton comandou os Estados Unidos, a ameaça terrorista foi menor que nos tempos dos Bush? Certamente não. O problema é que os Democratas americanos estão ideologicamente próximos ao PT e aos demais partidos denominados de esquerda do Brasil e por isso, como aqui, não estão nem aí para a guerra. Os Republicanos, equivalentes ao PSDB e ao PFL no Brasil, não são só belicistas, como precisam da guerra e de sua indústria armamentista para sobreviver. Isso explica, portanto, por que o filho está tentando concluir o trabalho sangrento (e sujo) que o pai George Bush começou. Isso, com um a favor e outro contra guerra, é que faz a ideologia dos dois principais partidos do país mais poderoso do mundo.

Por aqui, os partidos são parecidos em tudo. Uma reforma política, com a definição de quem é quem nesse jogo, é absolutamente necessária e interessante de qualquer ponto de vista, principalmente do eleitor. Mas há um problema que ameaça todos os Estados do Norte e de outras regiões cujas bancadas na Câmara se limitem ao número mínimo de deputados: oito parlamentares - caso do nosso Acre. O perigo está relacionado ao velho discurso da correção das disparidades na representação das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares do Acre e dos demais estados precisam ficar atentos para o fato de que, junto com a adoção do voto facultativo e do sistema distrital misto, as bancadas dos grandes estados, como é o caso da de São Paulo, começam a ressuscitar o velho discurso de que o voto de um paulista vale por cem eleitores do Acre e dos estados menores. Como que esteja a serviço deste discurso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que acompanha as atividades do Congresso, acaba de divulgar uma pesquisa em que calcula o percentual de votos dos deputados federais eleitos em relação ao total de votos obtidos pelos 513 deputados. De acordo com os números, metade dos 513 deputados recebeu menos da metade dos votos contabilizados, o que daria margem ao discurso da falta de representatividade. Para se ter idéia do que isso significa, se essas idéias fossem aplicadas, as bancadas dos estados pequenos, sairiam de oito para dois deputados cada, igual aos tempos de território – o que é, democraticamente, um despropósito.

Se a eleição para a Câmara Federal é, como sugere o próprio nome, proporcional, ao que tudo indica, o Diap, que tantas contribuições já deu ao sistema democrático brasileiro, andou pisando na bola e merece um puxão de orelha. Como também merecem aqueles cujas idéias, ao reclamarem da proporcionalidade do voto, dão a entender que há dois tipos de Brasil, o dos que têm tudo e o dos que não têm nada e por isso nem deveria ter representação na Câmara.

Por isso, todo cuidado é pouco: uma coisa é a reforma política, tão necessária, e outra é o velho discurso das elites brasileiras que só vêem o país a partir dos grandes centros. É bom que fiquemos de olho.

* Jornalista