“Os usuários demonstram completa satisfação com o serviço, razão pela qual se faz necessária sua ampliação para outros municípios”, disse ontem, na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Fernando Melo (PT) ao apresentar projeto de lei que altera a lei número 1574, aprovada em julho de 2004. Esta lei criou o Serviço de Transporte Complementar, permitindo o transporte de passageiros, em vãs, para a localidade da Vila do “V”, no município de Porto Acre. “O serviço deu tão certo que alei precisa ser alterada para que o serviço possa chegar também a outros municípios”, acrescentou o deputado.

Com a proposta apresentada ontem, o deputado quer modificar os artigos segundo, terceiro e quarto e incisos da lei para que o serviço seja estendido para as áreas rurais de outros municípios do Estado. A mudança no artigo terceiro da lei, se aprovada, permitirá que os permissionários possam utilizar veículos com capacidade mínima de oito e máxima de 34 passageiros, “exclusivamente sentados, inclusive o motorista”. Outra mudança, esta a do artigo quarto, prevê que cada permissão, outorgada nos termos do artigo primeiro da lei, compreenderá a exploração de apenas uma linha, pelo prazo máximo de dez anos, “podendo ser renovada apenas uma vez, por prazo máximo de um ano, com vista à organização da próxima licitação, onde se avaliará a observância do princípio da prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários”.

Fernando Melo elogiou a iniciativa da lei e justificou seu projeto de alteração de alguns artigos afirmando que a realização da atividade do transporte complementar foi uma experiência que deu tão certo que precisa ser ampliada para todos os municípios. “Nós estamos em sintonia com aquilo que defende o sindicato dos trabalhadores que atuam no transporte alternativo, como o Sindivans”, disse o deputado.