Whilley Araújo

Desde o último sábado, fiscais do Sindicato das Empresas dos Transportes Coletivos (Sindcol) estão recolhendo carteiras de idosos emitidas pela Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans), documento que comprova o direito ao beneficio do transporte para pessoas de terceira idade.

A decisão do recolhimento por parte dos empresários fez com que vários idosos procurassem a Superintendência Municipal na manhã de ontem. Entre os aposentados indignados estava Saint Claire Amaral, 67 anos. “Ontem fui pegar o ônibus e o fiscal não quis me deixar entrar, ele queria tomar minha carteira, mas não permiti, já que está escrito no documento que a validade é definitiva”, conta Saint.

Amaral falou que o fiscal queria entregar-lhe um papel e pegar sua carteira que é usada para a passagem gratuita nos ônibus. “Em seguida o fiscal pediu para que eu procurasse a RBTrans para solucionar o problema”, completa.

Outro aposentado, Antônio Freitas, 68 anos, também foi autuado por fiscais do Sindcol no último final de semana. “Estava dentro do ônibus quando o fiscal pediu minha carteira e falou que o documento estava vencido. Entreguei a carteira e me falaram que era para procurar a RBTrans”, assegura Antônio.

O que diz o RBTrans

O superintendente da RBTrans, Ricardo Torres, declarou que o Sindcol vem recolhendo as carteiras com base no artigo 12 da lei 1.583, que trata das gratuidades. Entretanto, o município de Rio Branco não aprova essa postura das empresas.

“Haja vista que a mesma lei tem o artigo 2, que diz que essas carteiras têm validade por tempo indeterminado, portanto, divergimos nesse entendimento, e não estamos autorizando esse recolhimento até que seja concluída uma análise jurídica para esclarecer a lei”, ressalta Ricardo.

Sobre a possibilidade da decisão ter sido tomada pelos empresários devido ao indeferimento do pedido dos empresários, que pleiteavam a majoração da tarifa para R$ 1,90, Torres foi enfático: “Acreditamos que as empresas tenham bom senso de não usar esse tipo de artifício para provocar uma situação como essa. Queremos apenas que o Sindcol pare imediatamente com essa fiscalização, até que haja esclarecimento deste artigo”, frisa o superintendente.

Ele diz ainda que o órgão vem buscando todos os meios legais para impedir a continuação do recolhimento. “Permanecendo esse quadro, as empresas serão autuadas por esse tipo de infração, pois, independentemente de ter ou não a carteira, os idosos acima de 65 anos têm o direito de andar gratuitamente nos transportes coletivos, de acordo com o Estatuto do Idoso.”

O que diz o Sindcol

O gerente do Sindcol, Alexandre Cabral Cavalcanti, assegura que os fiscais do sindicato estão apenas recolhendo as carteiras fraudadas. “Encontramos pessoas que nasceram no ano de 1958, ou seja, com 49 anos hoje, mas que usam o benefício que é atribuído apenas aos idosos, nesses casos, estamos recolhendo esses documentos falsos”, afirma Alexandre.

Segundo ele, não há conflitos de artigos na lei das gratuidades, e sim, que algumas medidas estavam previstas para acontecer antes e outras após a aplicação da lei de dezembro de 2005. “A lei prevê que as carteiras emitidas após a lei precisarão ser substituídas, sendo assim, continuaremos com a fiscalização, com o intuito de coibir irregularidades”, completa.

Foi realizada uma reunião na tarde de ontem no Ministério Público Estadual (MPE) para tratar do assunto. Ao final da conversa, que reuniu o superintendente do RBTrans e o gerente do Sindcol, ficou acertado que as carteiras recolhidas pelos fiscais do sindicato seriam encaminhadas à Superintendência Municipal de Trânsito para verificação da hipótese de falsificação.