Como resultado de uma minuciosa pesquisa de mercado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) conseguiu reduzir em pelo menos 10% o valor do contrato de locação e monitoramento de equipamentos de fiscalização eletrônica (radares) utilizados no Acre. O diretor do Detran, Cesário Braga, encomendou estudos em vários Estados para estabelecer a comparação de preços. O menor valor encontrado foi o praticado pela empresa que já vinha fornecendo o serviço para a autarquia, a Eliseu Kopp & Cia. Ltda. Sendo assim, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses, contados a partir de abril último. O Detran emitiu uma nota técnica sobre o assunto (abaixo).

Cesário Braga demorou três meses para concluir o estudo. Foram feitas consultas em outros Estados e comparação de preço com outras empresas. O extrato do contrato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial e cumpre todos os trâmites e ritos legais.

Palestra enfatiza educação no trânsito - O Departamento Estadual de Trânsito do Acre realizou na tarde de ontem uma palestra educativa para os novos condutores de veículos. A partir de agora, semanalmente, o Detran realizará esse tipo de encontro para orientar as pessoas que irão receber a permissão.

O corregedor-geral do Detran, Fábio Eduardo, apresentou algumas regras básicas para um trânsito mais seguro e também enfatizou como os novos condutores devem agir para conciliar direção e cidadania.

“Estamos fazendo um pacto com os novos condutores. Nosso objetivo é que eles respeitem as leis de trânsito. Durante a vigência das permissões [um ano], vamos acompanhá-los. Depois desse período vamos instituir um prêmio para aqueles que não tiverem cometido nenhum tipo de infração”, disse Cesário Braga.

Segundo Cesário a realização das palestras faz parte do planejamento do governo estadual para alertar novos condutores das suas responsabilidades. Também estão sendo realizadas blitz educativas.

Nos últimos seis anos a frota tem crescido em média 12% ao ano. De acordo com o Detran, no mesmo período, o número de acidentes com vítimas fatais tem diminuído. “Isso é fruto do trabalho que vem sendo realizado. Os condutores de hoje participaram de um processo de educação no trânsito nas escolas, o que tem refletido em condutores mais conscientes”, finalizou Cesário.

No seu gabinete no Detran, Cesário prestou as seguintes informações:

O deputado Luiz Calixto questiona o contrato que o Detran mantém com a empresa privada para funcionamento dos radares. Essa denúncia tem algum fundamento?

Cesário - Absolutamente. Mais uma vez o deputado Luiz Calixto está faltando com a verdade. Em nenhum instante há qualquer tipo de irregularidade na renovação do contrato da empresa de radares. Nós tomamos todos os cuidados, pedimos um parecer jurídico e fizemos pesquisas em outros mercados para saber o preço praticado em outros locais. Depois chamamos a empresa e reduzimos em 10% o valor dos radares estáticos.

Quais são os detalhes financeiros desse contrato?

Cesário - Esse valor que se está colocando nós pagamos apenas os valores operantes. Isso quer dizer que desse valor mensal a gente paga apenas 55%, que é o valor operante dos radares.

O Detran conseguiu baixar ainda mais o preço desse contrato em relação ao anterior?

Cesário - Reduzimos em 10% os valores praticados para os radares estáticos. Numa conversa que tivemos com a empresa, solicitamos isso deles dizendo que era uma determinação do governo do Estado reduzir esses valores porque a intenção nossa com esses radares não é estar multando, mas reduzindo o número de vítimas de acidentes de trânsito de Rio Branco.

Quais os fundamentos para a renovação do contrato?

Cesário - Para se ter uma idéia, numa justificativa para a renovação, tomamos como base a Via Chico Mendes, na qual reduzimos sensivelmente o número de vítimas fatais ali. Em 2005, foram 14 vítmas; em 2006 foram seis mortes, e agora em 2007 tivemos apenas uma vítima.

Quer dizer: a intenção é diminuir a violência no trânsito e os radares diminuem sensivelmente o número de acidentes e de vítimas em Rio Branco.

NOTA TÉCNICA

FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

O Governo do Estado do Acre, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, abriu o Processo Licitatório para contratação de serviços de locação de equipamentos de fiscalização eletrônica, denominado radar, que foi autuado sob o Processo nº. 005/2006 – CPL 01, na modalidade de concorrência pública, sendo o Edital retirado por 26 (vinte e seis) empresas de todo Brasil, vez que o Edital foi publicado na internet, tendo sido habilitadas as Empresas CONTRUTORA CINZEL S/A e ELISEU KOPP & CIA LTDA, saindo vencedora esta última.

O Contrato Administrativo de prestação de serviços foi assinado em 1º de abril de 2006, com vigência até 31 de março de 2007, pelo valor mensal de R$ 315.861,42 (trezentos e quinze mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos).

Quando da renovação/prorrogação contratual, foi efetuado, primeiramente, justificativa da Diretoria Operacional do DETRAN/AC, e Parecer pela Procuradoria Jurídica do mesmo órgão, sob a supervisão e orientação da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

A Diretoria Geral do DETRAN/AC entabulou negociação com a Empresa, onde resultou no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato original, com a vantajosidade pecuniária, reduzindo o valor do aluguel mensal para R$ 308.977,37 (trezentos e oito mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), significando uma redução contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta apresentada no processo licitatório, referente aos equipamentos de radar denominado estático.

O pagamento mensal ocorre mediante a medição da operacionalização dos equipamentos locados, ou seja, o DETRAN/AC só paga as autuações efetivamente realizadas, e desconta também, os dias em que, eventualmente, o equipamento ficou inoperante, significando dizer que o pagamento mensal é de cerca de 50% (cinqüenta por cento) do valor do aluguel contrato, até porque, o DETRAN/AC, somente expediu Ordem de Serviço para instalação e fiscalização de apenas 24 faixas através de lombadas eletrônicas (radar fixo), sendo que o contrato contempla a fiscalização/instalação de até 48 faixas de fiscalização eletrônica.

Em pesquisa em outros estados, verificou-se que os valores contratados para a locação dos equipamentos denominados de radares estáticos, são superiores aos praticados no Estado do Acre, como por exemplo, o DETRAN/GO que contratou com preço de R$ 15.798,65; Município de Lages/SC, que contratou a R$ 12.000,00; Mogi das Cruzes/SP contratou a R$ 9.284,00; enquanto o valor contrato pelo DETRAN/AC, para o mesmo equipamento, foi da ordem de R$ 8.994,33.

Todavia, o mais importante, é saber que o Governo do Estado do Acre, após a implantação da fiscalização eletrônica, na via Chico Mendes, houve uma redução significativa no número de acidentes de trânsito, e, via de conseqüência, uma diminuição, também, de vítimas fatais, onde se tem que no ano da implantação, em 2005, registrou-se apenas 08 vítimas, sendo reduzido para 05 no ano seguinte, e, neste ano de 2007, tem-se apenas o registro de 01 vítima fatal.

Rio Branco, 22 de maio de 2007

Francisco Anastácio Cezário Braga
Diretor Geral