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Justiça ordena conselhos a regularizar funcionários

 


Os conselhos de representação de classes instalados no Acre estão obrigados pela Justiça Federal a contratar funcionários apenas com concurso público. Por lei, esses conselhos são autarquias federais e devem recrutar servidores somente com concurso de provas ou provas e títulos. Foram condenados a regularizar os contratados a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia do Acre, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e o Conselho Regional de Economia.

O Crea, segundo o MP, apresenta o problema mais grave, com 19 servidores irregulares. Como as demais autarquias, o Crea terá seis meses para regularizar sua situação.

Investigados pelo Ministério Público Federal, os conselhos apresentavam, em sua maioria, irregularidades na contratação de funcionários. O procurador Marcos Vinícius Aguiar pediu à Justiça que os conselhos fossem impedidos de fazer novas contratações e que os contratados de forma irregular sejam substituídos por funcionários concursados. A decisão foi anunciada no último dia 16.

 

 
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Rio Branco-AC, 23 de junho de 2004
   GIRO GERAL
Com Moisés Alencastro
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