A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), com o apoio das polícias Civil e Federal, apreendeu 2 bilhões de unidades de cigarros contrabandeados, falsos ou que apresentam irregularidades, tais como venda sem nota fiscal ou falta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O balanço é da Operação Nacional de Combate ao Cigarro Ilegal, iniciada em março de 2003. No total, foram fiscalizados cerca de 7,5 mil estabelecimentos em dez Estados e, em 1992, foi encontrada mercadoria ilegal.

As blitze foram responsáveis, ainda, pela apreensão de 167 veículos em situação irregular, que apoiavam o comércio desses produtos, e o indiciamento de 2,4 mil pessoas envolvidas. Foram, ainda, estouradas 54 distribuidoras de cigarros paraguaios.

A operação terá continuidade, mas com ênfase em quatro estados que concentram 80% do mercado ilegal de cigarros no País. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, estão os maiores volumes de venda e, de acordo com levantamento feito pela ABCF, também nesses estados, embora o contrabando tenha diminuído, a falsificação manteve-se estável.

“Isso ocorre porque, com a diminuição dos produtos contrabandeados, cresce a oferta de cigarros falsificados, que têm preços mais baixos, e que apresentam irregularidades fiscais e de registro na Anvisa”, explica o diretor da ABCF, Fernando Ramazzini.

A participação do mercado ilegal no volume total de venda de cigarros no Brasil gira em torno de 30%. Essa fatia chegou a alcançar 38,4% em junho de 2002, na taxa mais alta dos últimos três anos. Atualmente, são comercializados no Brasil cerca de 40 bilhões de cigarros ilegais, dos quais 5,5 bilhões são contrabandeados e falsos e outros fabricados por empresas instaladas no Brasil, mas que não pagam impostos.

Ações como a operação da ABCF conseguiram, em 15 meses, diminuir o contrabando em 18%. Paralelamente, foi observada uma queda da produção das 36 fábricas paraguaias de 19% no mesmo período, comprovando que aquele país é o principal fornecedor do produto contrabandeado vendido no Brasil.

A operação da ABCF teve como foco principal a fiscalização no varejo legal (bares, padarias, pequenos comércios), onde o volume de vendas apresentou redução de 6%, o equivalente a 7 bilhões. O total comercializado equivale a 26,7 bilhões. Apesar do foco no varejo, a ABCF também apreendeu mercadoria em camelôs e depósitos de distribuição em algumas cidades onde a informalidade apresentava maior grau de contaminação.

Muitos comerciantes receberam multas, aplicadas pela Receita Federal, de R$ 1 mil pela venda de cigarros sem selo de R$ 5 mil pela venda de cigarros com selo falso.

20% dos cigarros consumidos no Rio de Janeiro são ilegais

No Rio de Janeiro, são comercializados cerca de 3,5 bilhões de cigarros ilegais por ano. Este montante representa 20% da quantidade total de cigarros consumidos no estado. Desse total, 31% são vendidos em pontos de venda formais e 69% pelas mãos de camelôs.

Com o comércio ilegal, o estado deixa de arrecadar R$ 71,8 milhões em ICMS e R$ 99 milhões em impostos federais.

ÔNIBUS PIRATAS - Outra medida da ABCF será também intensificar as ações de combate aos ônibus de passageiros que são usados no transporte de cargas contrabandeadas, em especial cigarros. Segundo dados da Receita Federal, mais de 50% do volume de cigarros que entra ou circula no Brasil é transportado em ônibus de passageiros. Os ônibus têm os bancos retirados, dando maior espaço ao armazenamento da carga ilegal. Só na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, atravessam a fronteira cerca de 1.500 veículos de transporte coletivo por dia.

Apreensões realizadas nos últimos anos indicam que a média de cigarros encontrados em ônibus de turismo é de 150 caixas. Se o veículo for descaracterizado, com a retirada dos bancos de passageiros, é possível armazenar 600 caixas. Daí, a estimativa da ABCF de que as empresas de transporte de passageiros têm capacidade para movimentar aproximadamente 26 bilhões de cigarros por ano de forma ilegal.

Com a Medida Provisória 135, de outubro do ano passado, o Governo Federal começou a adotar ações de combate a esse problema. Já convertida na Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a MP instituiu que as empresas de transporte de passageiros estão sujeitas a uma série de penalidades pela conivência ou participação na prática de contrabando de mercadorias. Pela lei, as empresas pagam multa de R$ 15 mil, valor que sobe para R$ 30 mil no caso de reincidência.

O que a ABCF pretende agora é propor medidas que intensifiquem o combate a esse sistema de transporte, através de ações integradas que desarticulem as empresas de ônibus. Assim, além de pagarem as multas que vêm sendo aplicadas desde a entrada em vigor da Lei, as empresas já autuadas serão investigadas em inquéritos policiais e processos judiciais que apurem, inclusive, a ligação societária com empresários e companhias sobre os quais já recaem suspeitas de contrabando e pirataria. Existem, de acordo com levantamento da ABCF, pelo menos 50 empresas que transportam cigarros piratas no Brasil.

A outra medida que, no entender da ABCF, seria adequada para combater as empresas de ônibus é a criação de uma força-tarefa composta pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Ministério Público visando a implementar uma operação padrão sistemática de repressão aos comboios de ônibus que chegam do Paraguai e Foz do Iguaçu. Só assim, seria possível combater os comboios de até 100 ônibus que passaram a circular nas estradas, para dificultar a fiscalização da Polícia Federal, desde que a lei foi instituída.