Andréa Zílio

O Brasil conquistou o primeiro lugar no ranking mundial de países onde mais acontecem violações de computadores e crimes de informática, segundo reportagem divulgada em 2002 pelo jornal Folha de S. Paulo, baseada em dados levantados pela mi2g. De lá para cá, o cenário não mudou positivamente.

Este é só um dos dados de uma polêmica que vem sendo a bandeira de luta do promotor de Justiça do Estado de São Paulo Paulo Marco Ferreira Lima, que ontem realizou a palestra “Crimes de computador e segurança computacional”, a convite do Ministério Público Estadual do Acre.

Paulo Marco garante que o principal motivo dos problemas no Brasil, que o fazem ser o primeiro de uma lista negativa, é o fato de não possuir uma legislação para esses casos, e as soluções são buscadas na lei com uma certa analogia a outros crimes, o que diz ser muito errado.

Mas a tão sonhada legislação para os novos crimes como esses caminham a passos muito lentos, segundo o promotor. Por isso, ele tem ido a diversos Estados falar sobre o assunto através do MPE de cada lugar, acreditando que, discutindo e informando, conseguirá mobilizar mais pessoas a fazerem uma certa pressão quanto à necessidade de a Justiça brasileira se adequar, tarefa que ele classifica como “uma cruzada”.

O promotor garante que a cultura caminha para os computadores - e eles já provaram que vieram para ficar - e não é apenas um modismo, como muitos defendiam. Portanto, acredita que é hora de encarar os fatos e se preparar para que os problemas não aumentem.

São exemplos simples, segundo Paulo, que mostram a deficiência da legislação, pois se uma máquina é utilizada para invadir outra máquina que detém o sistema, por exemplo, de uma agência bancária e desvia dinheiro, isso não é configurado propriamente estelionato, que se traduz como o ato de enganar alguém e propriamente exige um contato entre pessoas.

Mas o promotor diz que para não mudar o que foi estabelecido em 1940, quando foi feita a Constituição. O caso é resolvido pela lei como estelionato, que tem pena máxima de um ano de prisão. “O estelionato é quando alguém é enganado, é configurado no contato entre as pessoas, mas, nesse caso, o contato é entre as máquinas, e a pena aplicada para crimes que se tornaram freqüentes, causando grandes danos, não é adequada, por isso é necessária uma legislação específica.”

O que se perde – E o que se perde nos crimes virtuais dos computadores? O promotor diz que, além de danos materiais, o bem maior visto como um bem jurídico é a confiança. Ele comenta também da grande mania que é o orkut, capaz de repassar uma ofensa que antes poderia ser ouvida pelo ofendido e talvez 20 pessoas, e hoje pode chegar para 20 milhões de pessoas, o que se tornou possível somente com a era dos computadores. “Muita coisa mudou, outros crimes surgiram e a legislação tem de se preparar para combatê-los. Desde 1996, projetos relacionados ao assunto tramitam no Senado, mas até o momento não há nenhuma grande novidade”, comenta.

Passos significativos – Viajando pelo Brasil, o promotor tem falado e ouvido. É autor do livro “Crimes de Computador e Segurança Computacional” e também possui um amplo conhecimento sobre a questão e tem insistido para que haja uma mudança nas leis do país.

Ele diz que para ela começar a acontecer é necessário treinamento para a polícia e toda a estrutura judiciária, para então cuidarem dos casos. Com o conhecimento do assunto, outras mudanças virão. Paulo conta que um importante passo foi dado, que são as conversas entre Ministério Público e o site de procura Google, para que sejam criadas páginas na internet de denúncias de crimes cometidos via computador. “Não é muito, mas pode significar um grande passo para uma mudança maior.” Enquanto isso, a defesa é ficar muito atento.