Carlos Edegard de Deus *

Política e responsabilidade

Com a proximidade das eleições, é comum surgirem candidatos com propostas e promessas mirabolantes que, apesar de caírem por si só no descrédito, faz-se necessário o esclarecimento com o intuito de despertar nos mesmos o sentido de responsabilidade para com o seu eleitor e para com a verdade.

Em entrevistas concedidas a diversos meios de comunicação, o candidato a Governo do Estado pela coligação Frente da Cidadania, Sr. Márcio Bittar, declarou que o Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC, é um órgão perseguidor dos produtores rurais e fazendeiros e que se eleito fosse, tomaria providências para a extinção do IMAC.

Admira que um candidato ao cargo de gestor público, chefe do executivo, possa desconhecer tanto a legislação brasileira ao ponto de fazer uma declaração insana como esta. Caso contrário, o candidato a conhece e mesmo assim age de forma irresponsável e tenta iludir o eleitor.

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Se não bastasse a Lei maior de nosso país, a Lei 6.938/98, que versa sobre a Política Nacional de Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, determina que todos os Estados brasileiros tenham órgãos ambientais.

O senhor Márcio Bittar parece desconhecer que lei de hierarquia superior revoga lei de hierarquia inferior, portanto, não cabe a um governador de Estado extinguir lei federal ou órgão criado a partir desta lei.

As declarações do candidato nos faz refletir: já imaginou se não existissem órgãos federais, estaduais e municipais imbuídos do compromisso de preservar o meio ambiente? Como seria o desmatamento no Estado do Acre se não houvesse controle de desmate e queimadas? Será que conseguiríamos viver respirando fumaça durante todo o verão? E quando acabassem nossos rios, nossas florestas, como seria a vida no Acre?

Márcio Bittar no mínimo tem um discurso contraditório. Pretende extinguir o órgão ambiental responsável pelo monitoramento e fiscalização de atividades impactantes ao meio ambiente no Estado e ao mesmo tempo assume uma postura de defensor do meio ambiente.

Entretanto, seu passado o condena. Quem não lembra que no ano passado Márcio Bittar trouxe para o Acre os governadores de Rondônia e Mato Grosso, Ivo Cassol e Blaio Maggi, respectivamente, gestores dos Estados que mais desmatam e queimam no país, onde praticamente não existem mais florestas?

É de conhecimento da população acreana, que o Governo da Floresta tem procurado promover o desenvolvimento sustentável, por acreditar que a única forma do Acre se desenvolver de forma plena e continuada é utilizando suas riquezas com sabedoria. A floresta é a nosso maior bem e, portanto, devemos explorá-la com responsabilidade, atribuindo à natureza o direito de se recuperar.

Sendo assim, o Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC, não é, nem nunca foi perseguidor de qualquer pessoa ou grupo, de qualquer atividade empreendedora. É um órgão formado por técnicos e profissionais competentes e qualificados, preocupados em apoiar produtores, fazendeiros, empresários na execução de suas atividades, ensinando aos mesmos que a degradação ambiental trará perdas econômicas incomensuráveis ao longo dos anos para todos.

Não podemos, portanto, nos calar diante de difamações ou calúnias proferidas por pessoas, que pelo que tudo indica o único interesse é conquistar a qualquer preço o eleitor. Como eleitor acreano, espero que os candidatos a um cargo político, seja ele candidato ao Governo, Senado, Câmara Federal ou Assembléia Legislativa, possuam a dignidade e a responsabilidade que é indispensável a qualquer indivíduo que pleiteie defender os interesses da população. Espero ainda, que o eleitor possa fazer sua escolha avaliando propostas, posturas e realizações, exercendo seu direito à cidadania, não se deixando enganar por mentiras e discursos infundados.

Antes de acusar o Governo do Estado de perseguidor, Márcio Bittar deveria explicar como pode afirmar que irá defender o meio ambiente se também afirma que na sua administração não haverá um órgão ambiental responsável pelo monitoramento e fiscalização das atividades poluidoras.

A população não é boba e “mentira tem pernas curtas”, já diz o ditado popular. Márcio Bittar precisa aprender antes de qualquer coisa uma lição, que a vida ensina a todos, independentes da posição que ocupem ou do cargo que pleiteiem, o segredo do insucesso é querer agradar a todos. Para se administrar bem um Estado é preciso muitas vezes saber dizer não.

* Secretário Estadual de Meio Ambiente Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre