Whilley Araújo, acadêmico do curso de comunicação social

A Câmara de Rio Branco aprovou ontem por unanimidade o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estipula regras de punição ao mau comportamento dos vereadores da casa. O projeto é de autoria do presidente da mesa diretora, Jonas Costa (PSB), e emenda do vereador Pascal Khalil (PC do B). O documento foi votado em ritmo acelerado devido às constantes confusões e ofensas trocadas no plenário por alguns dos políticos.

De acordo com as novas regras propostas, o parlamentar que atentar contra a ética e o decoro poderá receber censura verbal e escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato, desconto na remuneração e, por fim, a perda do mandato. “O Código de Ética foi criado porque muitas vezes não tínhamos como disciplinar alguns vereadores durante os seus discursos. Com a aprovação dessa emenda, certamente a qualidade dos debates se elevará”, comentou Jonas Costa.

O presidente da mesa diretora disse que o Código foi baseado em regras que já são usadas em várias outras casas e assembléias do país. “Copiamos normas de outras assembléias e câmaras municipais do Brasil para criar este Código de Ética e Decoro Parlamentar. O objetivo é regulamentar as punições para os vereadores que praticarem atos que firam as regras do parlamento e da boa convivência”, frisou Jonas.

O comunista Pascal Khalil lembrou que, entre todas as capitais brasileiras, a única que não contava com um Código de Ética era Rio Branco. “A nossa cidade necessitava deste Código, durante um bom período houve muitas situações em que vereadores infringiam a ética e as leis, e mesmo assim ficavam impunes”, afirmou Khalil.

Além do Código de Ética, foram realizadas pelo menos mais doze votações ontem, entre requerimentos e projetos. Apenas dois parlamentares não participaram da sessão - Donald Fernandes (PPS) e Raimundo Castro (PSDB). O pepessista justificou a ausência alegando que estava em Cruzeiro do Sul e Castro não comunicou à Câmara o motivo de sua falta.

Condutas que ferem a Ética e o Decoro Parlamentar

- Perturbar a ordem das sessões ou das reuniões da comissão.
- Praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da casa.
- Deixar de observar os deveres fundamentais do vereador ou os preceitos regimentais.
- Usar expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra ou no relacionamento com os seus pares, com o público ou durante os trabalhos legislativos.
- Praticar uso do poder econômico no processo eleitoral.