Whilley Araújo

Contribuintes têm até o próximo dia 30 para fazer a declaração de isentos do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Até a manhã de ontem, 111.807 declarações já haviam sido entregues, a expectativa é que o número de declarações neste ano seja de aproximadamente 135 mil.

Aos que ainda não declararam e tem dúvidas sobre o procedimento, a delegada da Receita Federal, Rosane Faria, informa que estão obrigadas a declarar as pessoas físicas com rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00, em 2005. Ou seja, todas aquelas que foram dispensadas da declaração de ajuste anual do IRPF. “Todos os anos os contribuintes devem entregar uma declaração, seja ela de ajuste ou de isento”, afirma Faria.

Os métodos para declarar são variados. O meio mais usado é pela internet, através do site www.receita.fazenda.gov.br. Os declarantes podem, ainda, efetuar o procedimento por correspondência bancária, nas agencias e lojas franqueadas pelos Correios e nas casas lotéricas.

“Aqui mesmo no prédio da Receita as declarações podem ser feitas. Temos terminais da central de atendimento à disposição das pessoas, além de funcionários que podem dar algumas orientações”, acrescentou a delegada.

Em suma, os declarantes precisam responder as seguintes perguntas à Receita: se é titular de conta corrente bancária, se é proprietário de veículo automotor, se é proprietário de imóvel e se é dependente de declarante de imposto de renda.

No ano passado, a Receita Federal no Acre recebeu 134.702 declarações de isentos. Algumas pessoas que deixaram de declarar procuraram regularização no Cadastro de Pessoa Física (CPF) fora do prazo, e outras estão irregulares até hoje com o órgão.

“Vale ressaltar que a partir do segundo ano sem declarar a pessoa física fica com o CPF suspenso, e isso lhe impede de fazer diversas transações, como abertura de conta, crediários e participação em concursos públicos”.

Em todo o Brasil existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de cadastros cancelados ou anulados. Os dados da Receita mostram ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências.