Parceria bem-vinda

O grande salto de desenvolvimento experimentado pelo Brasil ao longo do século XX deveu-se a investimentos maciços do Estado. Foram criadas a Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobrás, a Eletrobrás, o BNDE (atual BNDES), a Embratel e a indústria petroquímica. O modelo, no entanto, esgotou-se. O Estado perdeu a capacidade de investir, principalmente em razão do endividamento e do pagamento de juros sobre a dívida. A grande expectativa, para investimentos de maior porte, passou a ser as parcerias público-privadas.

As PPPs, já apresentaram excelentes resultados em Portugal, na Espanha, na Inglaterra e no Chile, entre outros países, principalmente nos setores de transporte público de passageiros e de carga (ferrovias, rodovias), no saneamento, na construção de hospitais e de presídios. De acordo com o modelo brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional há um ano e meio, a parceria funciona da seguinte forma: o setor privado investe em uma obra ou um grande projeto que, uma vez implantado, tem do Poder Público a garantia de rentabilidade. Findo o contrato, todo o patrimônio reverterá ao setor público. Os contratos devem ser superiores a cinco e inferiores a 35 anos, com valor sempre superior a R$ 20 milhões.

Apesar da expectativa, no meio político e empresarial, as PPPs deslancharam apenas nos estados, até agora - principalmente em Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Há poucos dias, surgiu a primeira parceria público-privada de Alagoas, entre o governo do Estado, a Petrobras e a indústria Cimpol Brasil. A PPP vai permitir o asfaltamento da via de acesso da Fábrica de Cimento Atol à BR 101, a rodovia federal que corta a cidade de São Miguel dos Campos. É uma parceria simples, de pequeno porte, mas os efeitos que ela vai desencadear na economia alagoana mostram bem a importância das PPPs para o país. Mas, no plano federal, não há sequer uma PPP em licitação ou já implantada.

Há cerca de um ano, propus pessoalmente ao Presidente da República uma agenda positiva de trabalho que incluía a criação imediata do órgão gestor das PPPs e a licitação e execução das parcerias que fossem identificadas como possíveis e viáveis. Ao longo desse período, entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Base apresentaram novas sugestões, mas nada aconteceu ainda.

Sem um órgão gestor definido e num cenário econômico marcado pela insegurança jurídica, as PPPs dificilmente conseguirão sair do papel. Precisamos, urgentemente, aprovar a lei que define as funções e responsabilidades das agências reguladoras, precisamos votar os marcos regulatórios do gás e do saneamento e, ainda, resolver os problemas de licenciamento ambiental que impedem mais investimentos em energia elétrica. Não há dúvida: sem segurança jurídica, não há como atrair investimentos nem como retomar o caminho do desenvolvimento.

* Presidente do Senado Federal