A banca de advogados que representa a Google no Brasil confirmou para o dia 9, em Rio Branco, a assinatura de um convênio inédito no país. Membros do Ministério Público Estadual do Acre terão acesso facilitado aos dados de pessoas que trocam fotos pornográficas de crianças em comunidades virtuais, especialmente as cadastradas no site de relacionamento Orkut, considerado maior celeiro de pedófilos no país e a maior fonte de crimes cibernéticos no mundo. A advogada Carolina Negrine, representando a empresa americana no país, fez um contato pessoal com o gabinete da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) para oficializar a decisão, que foi tomada pelos executivos da Google nos Estados Unidos.

A Google anunciou, ainda, que um grupo de executivos americano estará no Brasil no mês de agosto para conhecer Perpétua Almeida, autora de uma indicação à Procuradoria-geral da República exigindo que o convênio firmado inicialmente com o Ministério Público Federal de Minas Gerais fosse estendido a todos os estados brasileiros. Perpétua estará, na próxima quinta-feira, do programa “Participação Popular”, exibido pela TV Câmara. Durante 50 minutos, a deputada falará sobre o assunto a uma platéia composta de acadêmicos de Direito do Distrito Federal. Um procurador federal de Brasília e um representante da Polícia Federal estarão ao lado da deputada, informando os últimos avanços do governo e da justiça brasileiros sobre o combate à Pedofilia, tráfico de armas e outros crimes graves na rede mundial de computadores. A advogada da Google, no entanto, informou que ninguém no Brasil tem autorização para representar a empresa em debates públicos, o que gerou lamentos por parte da produção do programa e da própria deputada.

“Nós precisamos discutir os limites desta flexibilização da Google. Não basta ter boa vontade. É preciso disponibilizar os dados completos e informar onde eles estão armazenados. Só assim o convênio será, na prática, motivo de orgulho para nós políticos e para os pais de crianças que são covardemente usadas na internet”, disse a deputada.

Perpétua fez um pronunciamento no plenário da Câmara Federal, semana passada, cobrando da Google um compromisso assumido perante os deputados, no ano passado: o de colaborar com as investigações abrindo parte de seus bancos de dados à Polícia Federal.

Um relatório elaborado, a pedido do Ministério Público Federal, pela ONG SaferNet, entregue à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, serviu de base para a Procuradoria da República em São Paulo pedir à Justiça Federal do estado que obrigue a Google Brasil Internet Ltda., cuja matriz americana é responsável pela manutenção do Orkut, a quebrar o sigilo de criminosos que usam a internet para aliciar crianças e adolescentes e divulgar fotos pornográficas de menores. Na ação civil, ajuizada ano passado e sem decisão preliminar até o momento, a procuradoria pede que a empresa pague multa de R$ 200 mil por dia, caso descumpra a liminar. No pedido de mérito, os procuradores afirmam que a Google precisa ser obrigada a permitir uma perícia em seus computadores.

Há dois anos o Ministério Público trava uma batalha com a Google Inc., que se nega a passar informações sobre pessoas que usam o Orkut para cometer crimes. Segundo o procurador Sérgio Gardenghi Suiama, autor da ação, a empresa dificulta o trabalho da Justiça, que hoje investiga mais de 100 comunidades e perfis de usuários envolvidos nesses crimes.

Atualmente, há 52 processos pedindo a quebra do sigilo de dados, sendo que 38 já foram autorizados pela Justiça Federal. Como as ordens judiciais não foram atendidas, Suiama também pede indenização de R$ 130 milhões - 1% da receita bruta da empresa norte-americana em 2005 - por danos morais coletivos. O dinheiro seria revertido ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Caso a empresa continue a ignorar as decisões judiciais, o Ministério Público pede que a filial seja fechada. Segundo o procurador, o fechamento da empresa no país não significa que o Orkut vai sair do ar.

Proteção - O relatório elaborado pela SaferNet traz imagens chocantes retiradas de comunidades e perfis de usuários do Orkut. São crianças, algumas com menos de 5 anos de idade, nuas, em poses insinuantes e até mesmo fazendo sexo explícito com adultos. Desde janeiro, a ONG recebeu 100.920 denúncias, sendo 41.328 de pedofilia. De acordo com o advogado Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet, o número de páginas de comunidades estimulando esse tipo de crime vem aumentando cada vez mais. “Valendo-se do anonimato e da proteção da empresa Google, essas pessoas tripudiam das autoridades e sofisticam, cada vez mais, seu modus operandi”, critica.

A Google Brasil mantém a versão de que não pode contribuir porque não tem os dados requisitados pela Justiça brasileira. As informações estariam registradas na matriz do grupo, sediada nos Estados Unidos. A empresa entrou com uma ação na Justiça pedindo que um especialista independente do Ministério Público fosse indicado para confirmar que a filial brasileira não tem acesso aos dados dos usuários do Orkut. Em nota à imprensa, a Google Brasil afirmou que está colaborando com as autoridades na medida do possível.