Val Sales

A Câmara de Rio Branco aprovou na última terça-feira duas leis de autoria da vereadora Ariane Cadaxo (PC do B) que estipulam regras que fortalecem a luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente do município. A primeira, de número 21, institui a semana de combate à exploração e abuso contra meninos e meninas, marcada para acontecer na terceira semana do mês de maio de cada ano.

Já a segunda, de número 22, autoriza a divulgação dos números de telefone do Disque-Denúncia Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos e demais instituições que atuam no enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente pelas empresas que operam no sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

Nesse caso ficam as empresas de ônibus obrigadas a destinar espaço no interior de seus veículos e no vidro traseiro para a divulgação dos referidos números. A lei deverá passar a vigorar nos próximos dias, sendo definido ainda um órgão municipal para encaminhar os cartazes contendo os números do Disque-Denúncia.

Em sua justificativa a vereadora disse que a proposta foi motivada pelas notícias divulgadas pela imprensa sobre as violências sexuais sofridas por crianças e adolescentes. “É preciso invocar a ajuda da sociedade para que casos desse porte sejam denunciados às autoridades competentes. Para tanto, os veículos de transporte público são instrumentos eficazes, em razão do elevado número de pessoas que diariamente o utilizam”, ressaltou ela.

Ariane explicou que, ao entrar nos veículos coletivos, o usuário se deparará com os números dos telefones dos órgãos responsáveis pela preservação da integridade física dos meninos e meninas, os quais serão afixados em lugar de fácil visualização. “Isso vai permitir o manejo de denúncia de forma direta e livre de procedimentos burocráticos”, acrescentou.

Uma semana pode ser todo dia

A comunista Ariane Cadaxo tem seu mandato voltado para toda a comunidade, mas com enfoque especial na defesa de meninos e meninas. Por esse motivo, conseguiu na câmara a aprovação da lei que institui a “Semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual das Crianças e Adolescentes”.

Fica estipulado então que na segunda semana do mês de maio de cada ano haverá uma maior movimentação dos órgãos municipais em favor da conscientização geral, cujo alvo será a criança e o adolescente. “Para nós, que defendemos a causa das crianças, uma semana já é todo dia, mas a sociedade precisa participar para fortalecer essa corrente de luta”, afirmou.

A vereadora lembrou que as ações direcionadas à problemática da criança e do adolescente ainda são tímidas apesar do trabalho que vem sendo desenvolvido pela coordenadoria do Ministério Público Estadual (MPE), Juizado, conselhos e outros órgãos que participam ativamente dos programas que envolvem o tema.

“18 de Maio é o Dia Nacional no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente. Portanto, nesse mês, podemos estar chamando a atenção da sociedade como um todo, mobilizando, unindo esforços para um problema que necessita, que clama pela ajuda de todos nós.” Em comum acordo, vereadores priorizaram a colocação em pauta e a votação das leis de defesa das crianças que tramitavam na casa.