Andréa Zílio

Diante da determinação do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, o prédio da Companhia de Habitação do Acre (Cohab) foi entregue ontem ao Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, que recebeu as chaves do local e de imediato o colocou em funcionamento, já que os 60 funcionários que atuam ali estavam sem trabalhar.

A procuradora do Estado, Márcia Regina anunciou ainda que o valor de R$ 375 referente está a disposição dos advogados e seus clientes, os funcionários que entraram com processo contra a Cohab. Márcia explica que todo o problema começou com uma dívida trabalhista da companhia com 76 funcionários, dos quais 72 entraram em acordo e quatro continuaram.

Os que persistiram no processo ganharam a causa e sem ter como pagar, o prédio da Cohab foi a leilão e passou a ser patrimônio dos funcionários e advogados pelos seus honorários.

A procuradora diz que a PGE entende que o local é um patrimônio público, portanto, o governo decidiu dispor do dinheiro para pagar a dívida. “A avaliação que foi feita resultou no valor de R$ 274 mil, mas foi colocada em juízo para o pagamento da dívida R$ 375, referente à indenização dos funcionários que havia sido paga com o prédio e os honorários dos advogados”, comenta.

Mas o que parece ter fim apresenta apenas a solução para um dos problemas. Com a Justiça concedendo a reintegração de posse do prédio à PGE, o Sindicato dos Urbanitários, que tem à frente Marcelo Jucá, terá de negociar com os advogados, Neórico Souza e João Veras, para que eles aceitem o valor disponibilizado pelo governo, de R$ 375 mil.

Marcelo diz que o sindicato não quer pegar o que não é devido, mas verá a que os advogados têm direito para tentar fechar um acordo que resolva o problema. Mas se a afirmação dos advogados continuar a mesma, eles alegam que o prédio vale muito mais que o valor que está sendo sugerido.

Márcia diz que o prédio da Cohab vai continuar oferecendo o serviço que sempre prestou e os 60 funcionários já estão novamente em suas atividades.