Trabalhadores na educação em todo o Estado do Acre vão conhecer e debater a aplicação da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), sancionada em 21 de junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que isso seja possível, a deputada estadual Naluh Gouveia (PT) e o deputado federal Fernando Melo (PT-AC) vêm se mobilizando para visitar os municípios.

A iniciativa foi anunciada ontem pela deputada. A partir de outubro, Naluh e Melo vão distribuir nas escolas a cartilha com a íntegra da Lei do Fundeb. Visitarão os sindicatos dos Trabalhadores na Educação e dos Professores Licenciados do Acre (Sinteac e Simplac), diversos cursos da Universidade Federal do Acre, o Conselho Estadual da Educação e outras entidades educacionais em Rio Branco.

Em seguida, conforme a deputada, serão visitados as direções das escolas, os sindicatos e os núcleos da Secretaria de Educação. Mas o debate será amplo, incluindo também a zona rural, prevê ela. “As diretrizes desse fundo instituído em 1998 ainda não chegaram a todas as regiões, daí a importância de promovermos o debate”, comentou a deputada, que também é educadora.

O Fundeb é um dos mais importantes projetos educacionais das últimas gerações, reconhece o deputado Fernando Melo. Ele faz coro aos que acreditam no renascimento da escola pública e assegura que o resgate do desempenho escolar só ocorrerá com o esforço permanente de parcerias entre a União, Estados e municípios.
Ao lembrar que o Fundeb foi uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, dos trabalhadores da educação e da sociedade civil, Melo disse acreditar no seu êxito. “Com certeza, ele moverá um mecanismo institucional que vai resultar no efetivo aperfeiçoamento no modelo de financiamento da educação básica pública, com vista à melhoria de qualidade”, declarou.

Para a deputada, a aplicação da Lei do Fundeb exige plena integração dos professores da cidade e do interior. Melo justifica o ânimo com a as próximas visitas, com base nos bons resultados da recente série de visitas aos municípios, quando colheu subsídios às emendas que apresentará ao Orçamento da União para 2008.

Para este ano, o Fundeb prevê a aplicação de R$ 48 bilhões na Educação Básica, o suficiente para o atendimento a 47 milhões de estudantes. Ao se pronunciar a respeito, o presidente Lula vislumbrou uma “revolução no sistema educacional”, no entanto, afirmou que ela depende da participação do professor, do pai de aluno e do cidadão “para o acompanhamento e a rigorosa fiscalização da aplicação da lei”.