Aviões não estão adequados ao transporte de materiais biológicos e de pacientes que necessitam de macas e oxigênio.

O Ministério Público Federal no Acre propôs uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela (liminar) contra a empresa Gol Linhas Aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida é fruto da recusa da empresa Gol em adaptar as aeronaves para o transporte de material biológico, de oxigênio medicinal e de passageiros em maca no trecho entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

O MPF pleiteia que, em todo território nacional, qualquer outorga de serviço aéreo de responsabilidade da Anac, preveja a necessidade de a companhia oferecer todos os serviços essenciais já existentes, caso venha a ser a única empresa a atuar em determinada localidade, especialmente o transporte de pessoas em macas, ou portando balões de oxigênio.