Oliveira Netto

Cerca de 585 armas de fogo já foram entregues na Polícia Federal até a manhã de ontem. Com isso o Acre está no 23º lugar do ranking do desarmamento no país. Os números estão surpreendendo a Polícia Federal e ao mesmo instante otimizando a equipe da Delegacia de Defesa Institucional. A Polícia Federal achava que a campanha não teria tanto sucesso no Acre. No entanto, a população está entendendo o perigo que uma arma oferece em casa. Por incrível que pareça, de cada dez armas entregues, cinco delas são espingarda de cano curto, a chamada escopeta. Porém, outras armas como revólver calibre 38 e 32, além de pistolas, também estão sendo deixadas na polícia federal. Até um fuzil automático leve, modelo AR 15, já chegou naquele departamento. Cada espingarda, o governo federal paga uma indenização no valor de R$ 100. Pelo revólver, entre R$ 100 e R$ 200. Por uma carabina, a pessoa que fizer a entrega recebe o valor de R$ 200. O valor da indenização de pistolas e de fuzis chega a R$ 300. O pagamento leva entre uma a duas semanas para ser efetivado e é preciso que as pessoas levem o número de uma conta bancária na hora da entrega de arma. No interior do Estado onde não tem representação da Polícia Federal, o Ministério da Justiça está fazendo parcerias e convênios com o Exército e a Secretaria de Segurança Pública do Acre para que possam receber essas armas devolvidas pala população.

O chefe da delegacia de Defesa Institucional no Acre, Clovis Renato Arruda, disse que ainda não foi definido o destino das armas recolhidas. Sabe que as armas antigas com valor histórico serão levadas para Brasília, possivelmente para um museu. Ele informou ainda que a orientação do Ministério da Justiça é que não seja investigada a procedência das armas. O que tem ajudado a grande procura por parte da população. “Se procurarmos saber da origem dessas armas, poderemos intimidar a população e esse não é o objetivo da Campanha de Desarmamento”, argumenta Clovis.

José Carlos Araújo da Silva, 28 anos, procurou a Delegacia da Policia Federal para entregar um revólver calibre 32. Ele disse que ter arma em casa oferece dois perigos. Primeiro as crianças correm risco de sofrerem acidentes e o segundo é que uma pessoa armada torna-se violenta. Marizete da Silva Maia, 40 anos entregou uma escopeta na Polícia Federal na manhã de ontem. Ela disse que as crianças corriam sérios riscos de perderem a vida. Pois ela passa o dia inteiro no trabalho e uma certa vez chegou em casa um menino estava brincando com a escopeta, por isso ela preferiu contribuir com a campanha e ganhar R$ 100.

A campanha de desarmamento que vem se intensificando nos últimos dois meses, já surtiu grandes efeitos. Até o momento, a população entregou à Polícia Federal 134.464 armas de fogo em todo o país. Nesse montante, R$ 11 milhões já foram empenhados para o pagamento de indenizações em todo o país, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos. Como a verba federal para a campanha é de R$ 30 milhões, ainda restam R$ 19 milhões para serem gastos com o desarmamento da população. O ministro Márcio Thomaz Bastos espera que a caravana pelo desarmamento estimule ainda mais a população a se livrar das armas. “É uma campanha que só tende a aumentar os resultados”, afirma. A caravana já passou, desde o dia 7 de outubro, pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e o Distrito Federal, Tocantins e Goiás. O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, parlamentares e representantes de organizações não-governamentais acompanham o ministro. A Campanha do Desarmamento recebeu o Prêmio Unesco 2004, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz. A Unesco considerou a campanha uma das melhores estratégias de promoção da paz já desenvolvidas na história do Brasil. O telefone para esclarecimento de dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento e a Campanha é 0800-7290038. A ligação é gratuita.

Caravana do Desarmamento vem ao Acre

O ministro Márcio Thomaz Bastos chega ao Acre com a Caravana do Desarmamento, no dia 17 de Novembro próximo. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o principal pedido do ministro ao governador Jorge Viana será para que toda a segurança pública do Estado se empenhe ainda mais pelo desarmamento. Além disso, serão firmados convênios e haverá liberação de verba para a segurança pública do Acre. O Estado também vai receber viaturas para reforçar as ações da Sejusp. Os valores e a quantidade de viaturas ainda não foram informados pelo Ministério da Justiça.

Justiça vai apertar o cerco

A partir de dezembro quando finalizar a campanha do desarmamento, a punição para o crime de porte ilegal de arma será muito mais rigorosa. A fiscalização também ganhará outro aspecto. A lei 10.826/03, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor em 23 de dezembro de 2003. Só começou a vigorar mesmo a partir de julho deste ano. A lei prevê que para registrar uma arma custa R$ 300. Esse registro é para o proprietário poder guardar a arma em casa e para quem quiser andar armado deverá retirar o porte que custa R$ 1.000. Isso sem contar com o processo burocrático para adquirir e registrar uma arma.

Oito passos para portar uma arma:

1- Declarar efetiva necessidade;

2 - Ter no mínimo 25 anos;

3 - Apresentar cópia autenticada da carteira de identidade;

4 - Comprovar no pedido de aquisição em cada renovação do registro, idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais fornecidos pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;

5 - Comprovar ocupação lícita;

6- Comprovar residência;

7 - Comprovar capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo – (Curso de Tiro);

8 - Comprovar aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo – (teste Psicológico).

Comércio de armas

A comercialização de arma de fogo de acordo com a lei 10.826/03 não está proibida. Porém está previsto para o mês de outubro do próximo ano, a realização de um referendo popular para saber se a população concorda com a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território Nacional. Se a população descordar então certamente o comércio de arma e munição deverá ser extinto no Brasil. Se isso acontecer, quem deverá ter sérios problemas serão os seringueiros da Amazônia que necessitam essencialmente de uma arma para caça e com isso garantir a alimentação da família. Foi pensando nesse problema que a lei em seu artigo 6º prevê a regulamentação da atividade do caçador de subsistência. O porte para essas pessoas, é facilitado. Elas só precisam comprovar residência em área rural através de certidão municipal, apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e atestado de bons antecedentes. Além disso os caçadores de subsistência estão isentos da taxa de registro (R$ 300). O único problema é que se a venda de armas for suspensa a partir do próximo ano, o caçador de subsistência não vai ter de quem comprar armas. O chefe da delegacia de Defesa Institucional Clóvis Renato Arruda disse que ver uma grave ameaça com relação ao porte facilitado ao caçador de subsistência. Para ele, muita gente que tem colônia, mas que mora na cidade, poderá conseguir facilmente uma arma. Para ele isso é preocupante, mas é precipitado opinar antecipadamente. Segundo Arruda, a Polícia Federal vai cumprir o que determina a lei.