O Juizado da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assumiu o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Rio Branco, desde o último domingo, quando terminou o mandato dos conselheiros. A medida, em caráter temporário, não vem causando qualquer embaraço aos serviços oferecidos pela instituição, que desde então vem atendendo normalmente com o seu corpo de psicólogos e assistentes sociais, garantiu ontem a juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da Infância e da Juventude.

Uma recomendação, de que a estrutura técnica do Conselho Tutelar, e também do pessoal de apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, continuem prestando assistência à população foi expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA, na última sexta-feira, 19. Portanto, dois dias antes de expirar o mandato dos cinco conselheiros tutelares.

“Toda a estrutura física, inclusive com os 15 profissionais que atuam no conselho, entre eles psicólogos e assistentes sociais, estão trabalhando normalmente, mas só o que não podem é deliberar, como faziam os conselheiros, porque essa competência foi transferida ao Juizado da Infância e da Juventude”, esclarece o presidente do CMDCA, Raimundo Dias Paes, em resposta a possíveis descontentamentos por parte de alguns conselheiros que tiveram que deixar o cargo por força da perda do mandato.

A instituição de Raimundo Dias é a responsável pela realização das eleições dos novos conselheiros, cujo processo ainda deve demorar de 30 a 45 dias.

“Enquanto isso, garantimos à comunidade que não vai haver qualquer prejuízo aos trabalhos do Conselho Tutelar, porque estaremos atendendo normalmente em substituição aos conselheiros que deixaram os cargos”, enfatizou a juíza Luana Cláudia Campos.

Hoje pela manhã, a magistrada estará reunindo representantes de entidades como a Delegacia do Menor, as unidades de abrigamento da Prefeitura de Rio Branco e as instituições que trabalham com a causa da criança e do adolescente, para prestar esclarecimentos sobre como será a administração do Conselho Tutelar de Rio Branco.

Esse procedimento tem o amparo da Resolução 75 de 2001, do conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que veta qualquer forma de adiamento de mandato de conselheiro, depois que ele termina. “Mandato não se prorroga. Isso não se discute, se cumpre e pronto”, resume Raimundo Dias.

Atualmente, o processo eleitoral para os novos conselheiros está na fase de avaliação, pela comissão eleitoral, das instituições que estão aptas a participar do processo de votação e também daquelas que podem indicar os candidatos a conselheiros.Daí a possibilidade de todo o processo se estender ainda por quase dois meses.