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Lançamento do ZEE acontece hoje na capital |
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O Acre será o mais novo Estado da Amazônia Legal a ser beneficiado com o Zoneamento Econômico-Ecológico. Hoje, na capital Rio Branco, ocorrem a cerimônia de lançamento do estudo ZEE e o sancionamento da lei que o institui. O estudo será uma base adequada para a futura ocupação territorial de regiões do estádio, que respeite as peculiaridades naturais e sociais e ofereça possibilidades de desenvolvimento econômico sustentável, com preservação dos recursos naturais e melhor qualidade de vida para a população. O Ministério do Meio Ambiente apoiou a iniciativa por meio do Programa Nacional de ZEE e do Subprograma de Recursos Naturais (SPRN). Este último faz parte do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. O ZEE do Acre apresentará escala 1:250.000, o que torna possível a apreciação das condições naturais e socioeconômicas em detalhes. Junto com Mato Grosso e Rondônia, o Acre é o terceiro Estado da Amazônia Legal a ter todo o seu território visualizado nessa escala - os outros Estados têm escalas mais genéricas ou o detalhamento é feito apenas em algumas partes. O zoneamento do Acre contribui para os trabalhos do Macrozoneamento Ecológico Econômico da Amazônia Legal, que reúne esforços de coordenação nos nove estados da Amazônia Legal para compatibilizar nomenclaturas e escalas dos mapas existentes. Segundo o coordenador de gestão ambiental e territorial da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA, Roberto Vizentin, esse zoneamento representa um passo importante para a política de gestão ambiental integrada no território, no âmbito da União, em parceria com os estados, e também na relação do poder público com sociedade civil e iniciativa privada. Feito com intensa participação social, o zoneamento tem contribuições de todos os agentes que atuam na região. Para a coordenadora do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, Nazaré Soares, esse é o principal destaque do estudo. “O ZEE não é só um mapa, é acordo com atuação do setor produtivo, da agricultura familiar, do setor florestal, entre outros”, explica. O estudo a ser lançado agora é uma primeira versão técnica. A previsão é de que nos próximos meses sejam lançadas outras versões mais didáticas, acessíveis a um público menos especializado. |
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