Val Sales

O vereador Jessé Santiago (PSB) defendeu no início da semana na Câmara de Rio Branco a criação do Diário Oficial do município. A justificativa do parlamentar é a de que a legislação vigente exige a publicação de todos os atos oficiais ocorridos na Casa.

“Diversos municípios brasileiros já criaram a imprensa oficial própria, idêntica às existentes em cada Estado e na União, passando daí a publicarem todos os seus atos oficiais”, explicou.

Segundo o vereador, a instituição do informativo acaba gerando economia para os cofres públicos, já que atualmente todas as publicações são feitas em jornais de empresas privadas, escolhidos por meio de processos licitatórios, sendo que a administração pública paga o preço do mercado.

“No caso de Rio Branco, a criação do Diário Oficial do município beneficiará a prefeitura, a Câmara e o Serviço de Água e Esgoto (Saerb), que desembolsam mensalmente grandes quantias para a publicação de seus atos”, assegurou.

Jessé explicou que o projeto também prevê que terceiros poderão fazer publicações, desde que não caracterize propaganda, e também que o jornal poderá ser comercializado por meio da venda do exemplar ou mediante assinatura, tendo por base os preços estipulados pela imprensa oficial do Estado.

De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, o diário disponibilizará para a população a divulgação das leis e demais atos normativos, bem como os atos e contratos administrativos e de outros ajustes celebrados pelo município, inclusive o poder legislativo e da administração indireta.