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Lei Municipal de Incentivo à Cultura |
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O edital foi lançado no dia 04 de abril, pela Prefeitura de Rio Branco, via Fundação Garibaldi Brasil. A partir desta data, o documento está disponível na sede da Fundação Garibaldi Brasil e no site da Prefeitura de Rio Branco (www.riobranco.ac.gov.br). Terminado o prazo de recebimento de projetos, a equipe de avaliação terá o prazo de um mês para efetuar a avaliação. A lista dos projetos aprovados será divulgada no dia 06 de junho. Edital - No edital, é possível obter informações detalhadas sobre a forma e prazo de apresentação de projeto, documentação, limites financeiros, processo de avaliação, impedimentos, negociação, prazo de execução, etc. Para a garantia de um processo democrático e representativo, a Fundação Garibaldi Brasil realizou no ano passado, dias antes do lançamento do edital, uma reunião com produtores artísticos e esportivos para discutir o documento, sugerir e ouvir propostas do movimento rio-branquense. Participaram da discussão representantes de organizações, federações, associações artísticas e esportivas e demais envolvidos na política cultural do município e/ou empenhados na produção cultural local. Diversas propostas foram colocadas, estas, eram discutidas e aceitas de acordo com a votação feita pelos presentes. Algumas sugestões de mudanças foram aprovadas, como inclusão de critérios para avaliação dos projetos, do profissional responsável pelo projeto, entre outros. A LEI – Em vigor desde 1999, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ao Desporto atende projetos na área de música; artesanato; artes cênicas; audiovisual; literatura; artes digitais; culturas urbanas; culturas afro-brasileiras; comunidades tradicionais; culturas e tradições populares; arquivos; museus; historiografia acreana; turismo; patrimônio material e imaterial; na área de esporte: futebol; voleibol; basquetebol; handebol; natação; atletismo; ciclismo; esportes radicais; xadrez; e demais formas de manifestações culturais e desportivas reconhecidas. Atualmente, o recurso total disponível para o financiamento de projetos aprovados é de R$ 452.000 reais (quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais). Giselle Lucena – Assessoria de Comunicação / FGB |
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