A palavra de ordem nos tempos atuais, encampada por instituições governamentais e não governamentais, é a reconstituição de ecossistemas dizimados. Ou seja, não basta mais preservar o que ainda existe, investindo em fiscalização e cumprimento da lei. É preciso partir para o replantio de árvores para preservar o bem estar, a segurança e a dignidade da raça humana. É com essa intenção que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) através da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, firmou na semana passada um Termo de Ajustamento de Conduta, exigindo que pequenos proprietários rurais do município de Brasiléia que cometeram crime ambiental e que não tem como pagar a multa, compensem os desmatamentos com o reflorestamento. Cerca de 1.600 mudas de essências frutíferas e florestais foram doadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Floresta, entre elas mudas de andiroba, mogno, seringueira, teca, flamboyant entre outras.

De acordo com Procurador Geral de Justiça do MPE Edmar Monteiro, o objetivo maior é reparar a degradação ambiental, com o replantio de mudas de árvores nativas e indenizar o meio ambiente. “ Mas também tínhamos pessoas extremamente carentes que não tinham condições de comprar mudas. Em conversa com a promotora Nelma, tivemos a idéia de fazer uma parceria com a Secretaria da Floresta para nos doar essas mudas. Dessa forma o proprietário rural pode, por meio de um profissional habilitado, elaborar e executar projeto técnico de reposição florestal, para fazer o replantio, sem custo algum”. Edmar lembra que o reflorestamento apesar de ser uma atividade de longo prazo e não ser atrativa para quem busca resultados imediatos “ poderá ser tão rentável quanto qualquer atividade produtiva. Os agricultores poderão ganhar dinheiro com produções provenientes da floresta recomposta, através de manejo florestal”.

Pelo Termo firmado, o agricultor se compromete a realizar o reflorestamento da área degradada no prazo de um ano utilizando as mudas fornecidas pelo MPE. Os cuidados com a irrigação, tratos culturais e substituição de mudas em mau estado serão monitorados durante esse tempo. O descumprimento das obrigações citadas resulta em multa diária de R$ 100 a ser revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. Se o proprietário rural voltar a desmatar ou cometer atividades degradadoras do meio ambiente, sem os licenciamentos necessários, será aplicada nova multa. Tudo isso está sendo acompanhado pela SEATER/SEAPROF e pelo IBAMA que dão o suporte técnico para os agricultores.

A promotora Nelma Araújo Melo Siqueira disse que alguns agricultores são muito pobres e não teriam condições de comprar mudas para o replantio. São crimes ambientais e para não haver uma ação fizemos este acordo. Colocamos um prazo bem exeqüível, até 19 de maio de 2009, até lá os produtores podem reparar o dano. Nelma explica que o produtor terá que efetivar o plantio das mudas, adotando as medidas necessárias para o seu regular desenvolvimento como a adoção de espaçamento correto, adubação, capina, controle de formigas, aceiro contra fogo e repor as mudas que morrerem ou que apresentarem pouco desenvolvimento vegetativos. Eles podem substituí-las, mas tem que ficarem atentos para evitar que as espécies plantadas pereçam. E nesse apoio técnico sempre podem contar com a SEATER/SEAPROF e o Ibama, além do MPE.

Para Wanderlei Bento de Jesus, do ramal 26 do município de Brasiléia, a iniciativa do Ministério Público foi muito bem recebida. Ele foi um dos que mais desmatou e será responsável pelo plantio de 900 mudas que incluem seringueira e mogno. “Não teria condições de comprar esse tanto de mudas e seria difícil pagar a multa. Com essa iniciativa só preciso me preocupar em cuidar para que não pereçam e é claro, não desmatar mais nada de maneira ilegal”.

Divino Firmino Carmo também gostou do acordo. Disse que está levando dez mudas e que as tratará como se fossem filhos. Vou cuidar delas para que vinguem. Estamos tendo todo o apoio. As mudas gratuitas, a orientação para o projeto e ainda vamos ter o acompanhamento para qualquer dificuldade. Só não dá certo se a gente não cuidar.


Acre vai sediar encontro nacional sobre infância e juventude

Os promotores de justiça da infância e juventude da capital, Almir Fernandes Branco e Francisco José Maia Guedes, representando o Procurador-Geral de Justiça, Edmar Azevedo Monteiro Filho, participaram do Seminário Nacional “A proteção social a crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, ocorrido no Brisamar Hotel, em São Luís, Maranhão. O evento aconteceu entre os dias 5 a 9 de maio de 2008 e foi uma promoção do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (FONCAIJE), do Ministério do Desenvolvimento Social e  Combate a Fome (MDS). A secretária executiva do MDS, Arlete Sampaio, fez a abertura com a conferência “A assistência social no Brasil e o novo paradigma constitucional”.

O seminário contou também com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão (SEDES), do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Assistência Social (FONSEAS) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). Entre os temas abordados estavam a Política Nacional de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social, o PROJOVEM Adolescente – que integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e outros projetos da área social para a infância e juventude.

Segundo os promotores Almir e Maia “o objetivo do evento foi tratar da proteção social das crianças e dos adolescentes no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para que os representantes dos Ministérios Públicos e outros profissionais ligados às questões da infância e juventude compreendam um pouco mais o SUAS e as ações direcionadas para esse público”.

Almir e Maia explicaram que o FONCAIJE é uma instância de integração, discussão e aperfeiçoamento da ação institucional dos Ministérios Públicos na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Seu objetivo principal é buscar a construção de estratégias de atuação conjunta, de âmbito nacional ou regional, bem como a harmonização de procedimentos e posicionamentos relativos às questões consideradas prioritárias, além da socialização de iniciativas operacionais.

Já o FONSEAS, formado pelos gestores estaduais da área, representa um importante mecanismo na gestão colegiada da Política Nacional de Assistência Social, a CIT é um espaço de articulação entre os gestores, que se caracteriza como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, implementado pelo Suas. Com caráter deliberativo no âmbito operacional da gestão da política, a CIT é constituída pelas três instâncias gestoras do sistema: a União, representada pela então Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), os estados, representados pelo FONSEAS e os municípios, pelo CONGEMAS. 

Ao fazer um balanço do Seminário Nacional, os promotores Almir e Maia, esclareceram que o evento representou um grande avanço para a política de assistência social e para a implantação do SUAS no país. “Foi um momento de construirmos de maneira mais solidária uma relação de parceria e até de compreensão, do executivo com o Ministério Público e com o judiciário como um todo”.

Para Almir e Maia, as discussões foram focadas na questão nacional, mas incitou em todos os envolvidos à necessidade da realização de edições regionais, para um aprofundamento maior das realidades locais, afirmando acreditarem que para o Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (FONCAIJE), o seminário trouxe a clareza das medidas que devem ser trabalhadas, no sentido do aprimoramento do SUAS no Brasil.

Almir e Maia também conquistaram um grande espaço representativo no FONCAIJE, pois durante a XXII Reunião do Fórum Nacional, a Coordenadora-Geral, Leila Machado Costa, indicou o nome do Promotor de Justiça, Almir Fernandes Branco, para a coordenação da Comissão de Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Fundos e Orçamento, nome que foi aceito por todos os Coordenadores presentes por “aclamação”, sendo que, aceito o desafio, Almir imediatamente indicou o nome de Maia para ajudá-lo na construção do Plano de Ação da Comissão para o ano 2009.

Também se encontra sob a responsabilidade dos promotores Almir e Maia, o estudo e posicionamento institucional acerca do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”, cujas conclusões serão apresentadas na oportunidade do XXIII Encontro Nacional, que ocorrerá no Acre, em meados de agosto, com pleno e irrestrito apoio da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Acre.

Segundo Edmar Monteiro, é fato inédito para o Ministério Público Acreano, considerando que o FONCAIJE reúne-se para discussões ordinárias apenas duas vezes por ano, e geralmente em cidades litorâneas, além disso, o Procurador-Geral de Justiça afirmou “ser o próximo Seminário de extrema importância para que nele sejam trocadas experiências, e para que haja também uma conjugação de esforços em todas as áreas, imbuídos no propósito de oferecer perspectivas de um amanhã melhor para as nossas crianças e adolescentes”.