Carta aos conterrâneos,
após a queda de Marina

Ao abrir minha caixa eletrônica para verificar minhas mensagens, deparei com várias que tratavam da noticia de demissão de minha companheira e conterrânea Marina Silva. Esta noticia não me surpreendeu, o que me surpreende é a predominância de uma corrente desenvolvimentista que não consegue tirar lição do passado. O que me surpreende é uma certa passividade dos movimentos sociais, ONGs, intelectuais, cientistas e outros atores sociais, engajados há anos em prol de um outro desenvolvimento para o Brasil. Estes estão conscientes que o controle social se integra ao exercício da cidadania ativa. Por que então o élan que mobilizou esses atores de norte ao sul do país baixou a bandeira de reivindicações, quando nosso companheiro Lula e os partidos de esquerda e de centro chegam ao poder?

Cadê a capacidade de se indignar diante de certos erros cometidos pelo governo Lula? A critica construtiva é fundamental para avançar o processo democrático e cobrar a coerência da política governamental. Isto não quer dizer fazer oposição frontal ao governo! Isto não quer dizer fazer o jogo da direita, ao contrário do que dizem alguns membros do PT. Devemos entender a complexidade do exercício do poder e não é tarefa fácil, para o governo, enfrentar os setores conservadores que controlam o setor do agronegócio e o poder econômico brasileiro.

Mais uma razão para a sociedade civil organizada de ser agente de transformação com lucidez e coragem. Quanto mais a sociedade civil se organiza e cobra resultados dos projetos governamentais, mais o poder político progressista representado no congresso nacional será obrigado a votar as verdadeiras reformas. As reformas não reformam, quando os atores do desenvolvimento não estão preparados para o exercício da cidadania. O próprio presidente, antiga liderança sindical, certamente reconhece a importância da vitalidade de uma sociedade civil organizada para o sucesso de seu governo.

Foi o fracasso das velhas políticas que levou Lula a criar vários programas de luta contra a fome e pela inclusão social. Torna-se, portanto, difícil entender por que o governo insiste no economicismo
Por que se calar, então, diante da visão desenvolvimentista que predomina no governo? Ao longo de sucessivos mandatos, essa concepção contribuiu para um desenvolvimento desigual entre as regiões brasileiras. Favoreceu a monocultura, extraiu do solo muitas riquezas a partir de uma visão de curto prazo, sem se preocupar com o equilíbrio dos ecossistemas e de sua biodiversidade. Favoreceu,sem duvida, o crescimento econômico, que não quer dizer desenvolvimento de um país. Milhares de brasileiros não foram beneficiados com o crescimento econômico. Foi o fracasso dessa política que levou o Presidente Lula a criar vários programas de luta contra a fome e pela inclusão social. Torna-se, portanto, difícil entender por que o governo insiste no economicismo.

O verdadeiro desenvolvimento leva em conta o patrimônio ecológico e cultural existente em cada região brasileira que compõe o patrimônio nacional. O crescimento econômico não pode ser dissociado da questão social, das questões de ordem política, jurídica, administrativa, nem tampouco da questão do meio-ambiente. Tudo interage e forma um todo. É essa inter-relação que dá a sustentabilidade à concepção sistêmica do desenvolvimento. O desenvolvimento integra e não desintegra! O centro de interesse de uma ação de desenvolvimento gira em função da dimensão humana. Quando se atua com uma visão sistêmica, não se separa o ecológico do político, do cultural, do social e do econômico. A economia está a serviço do ser humano que protege a biodiversidade e a sociodiversidade. Os ecossistemas fazem parte integrante da nossa existência. Por essa razão, não devemos sacrificar as gerações futuras. Deve haver coerência entre a retórica do discurso político do PT e do governo Lula e a pratica da ação política.

Chegou a hora de sair da passividade. O governo Lula, altamente legitimado pelo voto dos atores sociais comprometidos com o desenvolvimento integrado e solidário, deve dar todas as condições necessárias para a sustentabilidade ecológica, cultural, social, econômica e política, garantindo um desenvolvimento territorial integrado e solidário para o Brasil. Ainda é tempo de sair da visão fragmentada do desenvolvimento.

* Doutora em Economia
e consultora internacional

Opiniões da ativa e da reserva

Tião Viana *

Nas últimas semanas têm emergido opiniões de vários expoentes do Exército Brasileiro sobre a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Atitudes de reverência e exaltadas têm sido dirigidas ao respeitável General Augusto Heleno Ribeiro, Comandante Militar da Amazônia.
Diz-se que o mesmo, ao tecer considerações ácidas aos procedimentos adotados em relação à homologação em curso, estaria afirmando os princípios de defesa do Brasil perante o chamado “delicado momento de vulnerabilidade do povo brasileiro em relação à sua soberania para com a região”; notadamente observado por movimentações de organizações não governamentais, segundo percepções dessas, infiltradas por interesses internacionais, sem rosto e com verdadeira volúpia sobre as riquezas regionais.

Poucos dias depois, a imprensa noticiou manifestação ocorrida no Colégio Militar do Rio de Janeiro, quando discursos previstos deram lugar ao uso de camisetas com a frase: “a Amazônia é nossa”. A seguir, foi a vez do General Eliezer Monteiro, Comandante do Sétimo Batalhão de Infantaria de Selva, diretamente subordinado ao Comandante Militar da Amazônia, referir-se contra a homologação, dando plena razão ao seu Comandante, estimulando ainda resistência por parte dos supostos proprietários de terras (os arrozeiros ).

Poucos dias após, o General reformado e ex-comandante militar da Amazônia, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, também ex-presidente do Clube Militar, denunciou o que afirmou ser “grave atentado à soberania brasileira, que tem o apoio ostensivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a omissão criminosa de todo o seu Governo”, referindo-se principalmente à possível adesão do Brasil à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Aprovada na ONU, em setembro do ano passado, a Declaração está tramitando atualmente no Congresso Nacional.

Segundo o militar, ao ser aprovada, a Declaração levaria a uma verdadeira “balcanização da Amazônia” (referindo-se a expressão usada por socialistas alemães durante o século IX, quando o então Czar Russo nos Bálcãs apoiou a constituição de uma pluralidade de pequenas unidades políticas separadas e hostis), como poderia vir a ocorrer com a Amazônia, segundo o General.

O fato é que a Raposa Serra do Sol reagudizou as feridas abertas do encontro secular e perverso entre sociedades brancas sobre as indígenas. Estudos antropológicos e arqueológicos com cerâmicas apontam para a presença humana na região amazônica há pelo menos dois mil anos, traços civilizatórios indígenas estudados impõem humildade e respeito a todos que tenham a presunção de fazer análises simplistas a respeito dos valores fundamentais dos povos tradicionais (irmãos índios).

A chamada Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi outro item e cenário para justificar tal agudização de conflitos e interesses, supostamente ameaçadores à soberania nacional, pois o próprio artigo 4, desta, é citado como exemplo: “... os povos indígenas no exercício do seu direito à livre determinação, têm direito à autonomia ou ao auto-governo nas questões relacionadas com seus assuntos internos e locais, assim como meios para financiar suas funções autônomas ...”

É bom deixar claro que esse assunto está transcendendo a esfera militar e alcançando instituições do Estado e civis diversas, como o Próprio Supremo Tribunal Federal e as ONGs. Pois, lembremos de recentes frases do Ministro da Justiça Tarso Genro: “o que estamos assistindo é uma fraude”, referindo-se à tese da suposta ameaça à soberania, com a homologação da reserva em tela. Disse o Ministro Eros Grau do STF: “Existem ali interesses de toda ordem. Há os de organizações não-governamentais e as ONGs podem ser do bem ou do mal. Tenho muito medo quando se quer transferir as responsabilidades do Estado para a sociedade civil ou para o mercado.”
Há de se recordar Cândido Rondon, pioneiro do “Serviço de Proteção ao Índio”, o qual personificou um tempo de propósito de consolidação da unidade nacional, emblemático para um tempo de delimitação final do Arco Norte de fronteira. Foi dele que se apreendeu que a integridade moral dos povos indígenas era não somente virtuosa, mas afirmava o sentimento de nação única. Não se imaginava aceitável um processo colonialista de semi-escravidão ou de subtração cultural e conseqüente subordinação como se um subproduto fosse do tradicionalismo econômico.

O debate, hoje, impõe uma expectativa de reserva delimitada como área fragmentada ou contínua.

Enquanto isso, debates paralelos ocorrem na esfera do parlamento e das ONGs. No último dia 15 de abril, cerca de 700 índios, representando 20 estados, acampados em frente ao Congresso Nacional, solicitaram aos presidentes do Senado e da Câmara celeridade ao projeto de que regulamenta o Estatuto dos Povos Indígenas, sem tramitação há 13 anos. Paralelamente, o Instituto Socioambiental (ISA) emite opinião condenatória ao que chama de legislação obsoleta: o Estatuto do índio de 1973, sendo antecedido pelo texto do Código Civil de 1916, (lei 3071/16), por tratar os índios como pessoas incapazes de exercerem seus direitos, até que estejam integrados à civilização do país, integrados à sociedade dos brancos.

Assim foi também com o Estatuto do Índio há quase trinta anos. Até que, em 1988, a Carta Constitucional determinou que a política de transformar os índios em brancos não poderia continuar, pois esses deveriam existir conforme seus usos, costumes, tradições, com todas suas formas de vida e de organização. É por essa razão que se tem a expectativa da aprovação do novo Estatuto.

Chama a atenção, no debate, a conduta atípica dos militares, em uso de fardas, os quais, rompendo com seus canais disciplinares, expressam no campo da política civil suas opiniões. Tal atitude não corresponde às boas exigências da sociedade democrática, pois se entende que os canais adequados podem ser devidamente utilizados, ou seja, convite aos parlamentares ao diálogo, exposição das preocupações por meio dos reformados, numa linguagem menos política e mais técnica sobre o tema etc.
É fato, pois, que a Amazônia é muito mais complexa que uma simples consideração de alguns militares a despeito de sua vulnerabilidade de soberania, por razões simplistas das homologações das terras indígenas em curso. Qualquer olhar mais abrangente irá questionar o porquê da não prioridade no combate ao narcotráfico, do mesmo modo em relação ao desflorestamento ilegal por grileiros e amigos de núcleos tradicionalistas do poder, o tráfico de madeiras.

Vale ressaltar a concentração histórica dos efetivos das Forças Armadas no Centro-Sul do país; a concentração do conhecimento e das oportunidades de conhecimento nessa região; a biopirataria, quando somos sabedores que apenas um barco de estudo dirigido por pesquisadores, entre os quais, brasileiros, extraiu mais de 2000 amostras de espécies botânicas, com dúvidas quanto aos quesitos de patente e propriedade intelectual. Por outro, há de se questionar os verdadeiros cuidados para com as bacias hidrográficas, que nos certificam com a maior reserva de água doce do planeta, as fortes desigualdades regionais que subtraem direitos da região, em que pesem os esforços do Presidente Lula em levar mais o Governo Federal para os 60% do território nacional que formam a Amazônia Legal.
Não se pode travar qualquer tipo de discussão em relação ao tema sem a justa recordação de modelos equivocados de desenvolvimento geridos nos Governos militares, que dispensaram amplas oportunidades de sustentabilidade.

Portanto, viva o debate não sectário, aberto, plural, fraterno e de cooperação, pois nenhuma atitude será mais a favor dos princípios de soberania e defesa nacional do que assegurar o pleno desenvolvimento humano com sustentabilidade e fraternidade com todos que ali vivem.

Senador (PT-AC)