Em decorrência de mobilizações políticas protagonizadas pelos povos indígenas e por populações extrativistas nos últimos 30 anos, sucessivas ações de regularização fundiária, promovidas pelo governos federal e estadual, resultaram na configuração de um mosaico contínuo de 43 terras reservadas, com distintas finalidades, no Estado do Acre.

Distribuído em 17 dos 22 municípios, o mosaico abrange hoje pouco mais de 7,9 milhões de ha, ou quase 48,5% da extensão atual do estado. Aí vivem mais de 30 mil pessoas, cerca de 5% da população acreana (ou quase 16% da população da zona rural, segundo o censo demográfico do IBGE de 2000).

É importante ressaltar que essa extensão do mosaico inclui, para efeito de projeção, as áreas propostas nos relatórios elaborados por grupos técnicos (GTs) da FUNAI para três terras indígenas “em identificação” (Nawa, Arara do Rio Amônia e Manchineri do Seringal Guanabara), uma “a identificar” (Jaminawa do Rio Caeté) e os limites ampliados da TI Rio Gregório. Os dados dessas cinco terras, e as sobreposições nelas existentes, são, portanto, contextuais, e estarão sujeitos a mudanças, com a posterior definição de suas respectivas extensões.

Mosaico de terras reservadas

Situado em uma das regiões de maior diversidade biológica e sociocultural da Amazônia, o mosaico é composto por 27 terras indígenas, 14 unidades de conservação e dois projetos de assentamento extrativista (PAEs).

As terras indígenas abrangem 33,5% da extensão do mosaico. Dentre as seis diferentes categorias de unidades de conservação, 11 são de “uso sustentável”, e ocupam 45,1% do mosaico; as outras três, de “proteção integral”, representam 20,3% de sua extensão. Do total de 43 terras, 39 (91%) integram o patrimônio da União e abrangem 85% do mosaico. As quatro terras de jurisdição estadual (9%) ocupam os 15% restantes.

Ver gráfico

O mosaico está distribuído na maior parte da fronteira sul do estado e em todo o seu limite ocidental, ao longo da fronteira Brasil-Peru. Inserido na “faixa de fronteira” (Lei n° 6.634/79), integra o “Corredor Ecológico Oeste-Amazônico”, no âmbito do Projeto “Corredores Ecológicos”, do PP-G7.

A conformação de um único mosaico contínuo é fato recente. Até 2001 havia dois corredores separados de áreas reservadas, um no vale do Acre/Purus e outro no vale do Alto Juruá. A criação da Floresta Nacional (Flona) de Santa Rosa do Purus, em 2001, da Reserva Extrativista (Resex) do Cazumbá/Iracema, no ano seguinte, e do Parque Estadual Chandless, em 2004, constituiu um único mosaico, distribuído pelos dois vales.

Habitadas imemorialmente por povos indígenas, e há pouco mais de um século por seringueiros e agroextrativistas regionais, essas terras reservadas contemplam grande variedade de paisagens naturais e relevante diversidade sociocultural. A baixa densidade demográfica e o uso de tecnologias de manejo de baixo impacto permitiram que a cobertura florestal se mantivesse praticamente inalterada. Menos de 5% do mosaico estão desmatados. Partes da TI Campinas/Katukina, da Resex Riozinho da Liberdade e da Floresta Estadual Liberdade são atravessadas pela BR-364, numa região onde os desmatamentos, as fazendas e a abertura e pavimentação da estrada implicaram em transformações consideráveis na floresta nativa.

Sobreposições

Tendo como pano de fundo os processos administrativos e políticos que levaram à gradual configuração do mosaico, deve-se levar em conta um variado conjunto de sobreposições entre terras indígenas e unidades de conservação. É no Alto Juruá, região onde está situada a maioria das terras indígenas e unidades de conservação já oficialmente reconhecida, onde, nos últimos anos, se constituíram as principais sobreposições, resultando no surgimento de conflitos territoriais, socioambientais e interétnicos, ainda hoje em curso.

Nessa região, cabe lembrar as demandas territoriais dos Nawa e Nukini sobre partes do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD): dos primeiros para a criação de uma terra indígena e dos Nukini para a revisão dos limites de sua terra. A proposta de delimitação da TI Nawa, formalizada por GT de Identificação da FUNAI com 83.218 ha, hoje contestada na Justiça Federal, incide integralmente na parte norte do PNSD, enquanto que a ampliação pretendida pelos Nukini sobrepõe-se a outro trecho do norte do parque, com área ainda não precisada.

A TI Arara do Rio Amônia, com extensão proposta de 20.764 ha, apresenta sobreposições com três terras reservadas pelo governo federal: 12.092 ha na Resex Alto Juruá, 6.486 ha no Projeto de Assentamento Amônia e 2.186 ha na parte sul do PNSD.

Outra sobreposição configurou-se, em 1998, quando da demarcação da Resex do Alto Juruá, que incorporou 7.747 ha da TI Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu, então delimitada. Essa sobreposição acabou sanada, em parte, com a demarcação desta última terra em 2000, que resultou em acordos locais, entre os Kaxinawá e Ashaninka e os moradores da Resex, sobre os verdadeiros limites. A homologação da terra indígena, em 2001, confirmou a sua real extensão. Todavia, do ponto de vista administrativo, e nos mapas e nos memoriais descritivos produzidos pelo IBAMA e a FUNAI, a sobreposição persiste. Nos últimos anos, famílias Kaxinawá, aproveitando o êxodo de moradores da Reserva, abriram novas moradias nas proximidades da foz do igarapé Cara Preta, importante afluente da margem direita do rio Breu, a jusante, e já começaram a externalizar demandas à FUNAI para a revisão do limite norte da terra indígena.

A criação da Flona de Santa Rosa do Purus, com 230.257 ha, implicou em sobreposições com a TI Jaminauá/Envira, então delimitada e hoje regularizada, com extensão de 80.618 ha, e com parte da TI Riozinho do Alto Envira (à época, TI Xinane). Desde então, 69.815 ha da TI Jaminauá/Envira, cerca de 87% de sua área, estão sobrepostos pela Flona. A sobreposição desta última com a TI Riozinho do Alto Envira, destinada a povos indígenas “isolados”, é de 7.830 ha.

Em 2005, a criação da Resex Riozinho da Liberdade implicou numa considerável sobreposição com a TI Arara do Igarapé Humaitá, declarada em 2002, demarcada dois anos depois e homologada em 2006. Essa sobreposição é de 10.187 ha, que representam quase 11,7% da extensão da terra indígena.

O reconhecimento da revisão dos limites da TI Rio Gregório, em abril de 2006, implicou em sobreposições com a Resex Riozinho da Liberdade, de 2.983 ha, e com a Floresta Estadual Liberdade, de 38.018 ha. Dentre os entendimentos prévios que viabilizaram o reconhecimento dessa revisão pela presidência da FUNAI, o governo estadual comprometera-se, com as lideranças Yawanawá, a redefinir os limites da Floresta Estadual, de forma a adequá-los aos novos limites da terra indígena.

Já no vale do Alto Purus, a criação da Resex Cazumbá/Iracema, em 2002, resultou no encapsulamento da área reivindicada, desde 1997, para a criação da TI Jaminawa do Rio Caeté. Enquanto que a demanda dos Jaminawa, defendida também pela AER-RBR, era então de 21.000 ha, a área restante em meio à Resex soma 9.878 ha. Portanto, há uma sobreposição de 11.122 ha em relação à terras inicialmente reivindicada pelos Jaminawa. Essa sobreposição, contudo, deverá aumentar ainda mais quando da identificação da terra indígena pela FUNAI, pois os Jaminawa hoje ocupam tradicionalmente uma área consideravelmente maior do que aquela disponibilizada pela criação da Resex.

O “real” tamanho do mosaico

Qual é o “real” tamanho do mosaico contínuo de 43 terras reservadas hoje existente no Acre, que formalmente abrange 7.961.040 ha? Para projetar este cálculo, é preciso abandonar uma quantificação baseada apenas nas extensões que constam nos decretos e portarias de reconhecimento de terras indígenas e de criação de unidades de conservação, considerar as áreas das propostas (preliminares) de criação de novas terras indígenas e descontar as sobreposições configuradas entre essas terras reservadas.

Constata-se, dessa forma, que 251.684 ha da extensão total do mosaico estariam hoje marcados por sobreposições. É possível afirmar, portanto, que a extensão do mosaico é de 7.709.356 ha contínuos de florestas, que correspondem a 46,9% do território acreano. Como os processos administrativos e políticos são dinâmicos, esses números sofrerão novas modificações no futuro próximo.

A continuidade dos processos de regularização de terras indígenas e unidades de conservação, que integram o mosaico contínuo de áreas protegidas, é hoje de fundamental importância. Assim, poderão ocorrer avanços efetivos no reconhecimento dos direitos de povos indígenas e populações tradicionais da floresta, bem como na proteção e no manejo sustentado da biodiversidade de seus territórios. Sem essas ações, ao contrário, continuarão a ocorrer, ou a se agravar, conflitos territoriais, interétnicos e socioambientais, hoje em curso no estado.

Mosaico e políticas binacionais

Oito terras indígenas e quatro unidades de conservação (três de proteção integral e uma de uso sustentável) que integram o mosaico estão localizadas ao longo da fronteira Brasil-Peru. Três dessas terras são destinadas a povos indígenas “isolados”. Outras duas, junto com o Parque Estadual Chandless, constituem tradicionais territórios de moradia, perambulação e uso de recursos naturais desses povos “isolados”.

No lado peruano da fronteira, nos Departamentos de Madre de Dios e de Ucayali, o limite sul do mosaico acreano extrema com uma “Reserva de Estado” e a Reserva Territorial Murunahua (destinadas a “povos indígenas em isolamento voluntário”), a Reserva Comunal Purús, o Parque Nacional Alto Purús (que incluiu a Reserva Territorial Mashco Piro) e a Zona Reservada Sierra del Divisor (que, por ora, inclui a Reserva Territorial Isconahua), uma extensão agregada de pouco mais de 5,5 milhões de ha. Faz limite, ainda, com territórios de 12 “comunidades nativas” e com lotes de “bosques de produção permanente”, concedidos pelo governo peruano a empresas madeireiras.

A integridade dos territórios indígenas e das unidades de conservação existentes ao longo da fronteira Brasil-Peru também depende hoje de ações binacionais. No âmbito dos acordos para consolidar a “integração regional”, os governos brasileiro e peruano, acreano e dos departamentos vizinhos, devem implementar medidas para pôr fim às ações ilegais de madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes na região fronteiriça. Devem ainda estabelecer planos para evitar e mitigar os impactos socioculturais e ambientais que advirão da construção de rodovias (a Transoceânica e a planejada Pucallpa-Cruzeiro do Sul), bem como da exploração de petróleo e gás natural, que em breve terá início nas proximidades da fronteira internacional, por meio de contratos de concessão assinados pela estatal Perupetro S.A. com empresas estrangeiras. Dentre estes, cabe destacar o contrato firmado, em dezembro de 2005, com a Petrobrás Energia Perú S.A., para a exploração do Lote 110 por um período de 40 anos. Situado nas bacias dos rios Ucayali e Alto Juruá, em uma extensão de pouco mais de 1,4 milhão de ha, esse lote, adjacente ao Parque Nacional Alto Purús e sobreposto à Reserva Territorial Murunahua, tem seu limite leste próximo, no Acre, às cabeceiras dos rios Envira, Tarauacá, Jordão e Breu, onde estão situadas terras indígenas habitadas por Kaxinawá, Ashaninka e “isolados”.

Outros contratos de exploração de petróleo e gás que podem causar graves impactos ambientais do lado acreano são os dos Lotes 111 e 113, concedidos pelo governo peruano, em dezembro de 2005, à SAPET Development Perú Inc., filial da empresa China National Oil and Gas Exploration Development Corporation (CNODC). Com mais de 1,2 milhão de ha, o Lote 113 apresenta sobreposições com a Reserva de Estado para indígenas “em isolamento voluntário” e com o território da “comunidade nativa” Monte Salvado, e é adjacente ao Parque Nacional Alto Purús. Extrema a leste com o Lote 111, que tem área de 1,5 milhão de ha, e é sobreposto a “bosques de produção” concedidos a empresas madeireiras. Situados no Departamento de Madre de Dios, ambos lotes fazem limite, a norte, com o rio Acre, no trecho que se estende por pequeno trecho da TI Mamoadate, pela Estação Ecológica do Rio Acre e pela TI Cabeceira do Acre.

A participação das organizações dos povos indígenas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, dos moradores das unidades de conservação, da sociedade civil e das comunidades científicas de ambos países deve ser garantida e apoiada, sobretudo nas discussões e monitoramento de políticas públicas binacionais. Políticas que efetivamente apoiem a gestão das terras indígenas, unidades de conservação e dos recursos hídricos devem ser priorizadas. Seus objetivos também devem favorecer a proteção das florestas que compõem o mosaico de áreas reservadas, de pouco mais de 13,4 milhões de ha, na fronteira Brasil-Peru, e melhorar as condições de vida das populações humanas que ali vivem.