Desde que a Rico Linhas Aéreas anunciou o encerramento das atividades no Juruá, a população de Cruzeiro do Sul tem questionado a atitude da empresa concorrente, a Gol. Há alguns dias os deputados estaduais e a bancada do Acre na Câmara, em Brasília, iniciaram uma queda de braço com a empresa aérea.

A verdade é que a Gol está colocando os passageiros que precisam de auxílios médicos em uma situação gravíssima. Primeiro porque contribui com o agravo da enfermidade tardando o atendimento médico, o que pode acarretar o óbito dos pacientes. Segundo, há os custos causados aos passageiros por não embarcarem. Terceiro, o constrangimento causado aos familiares e ao próprio paciente.

Os três pontos mencionados acima são apenas a introdução sobre os inúmeros danos físicos e morais causados aos passageiros adoentados. Nos trâmites da lei, ao não transportar os enfermos, a empresa fere os princípios de igualdade garantidos pela Constituição Federal aos cidadãos. A Gol faz acepção de pessoas, parecendo que se veste de uma homologação concedida com critérios concisos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para fugir da responsabilidade de embarcar os enfermos em macas.

De acordo com informações da Gol, o não embarque do paciente em macas se dá pela configuração diferenciada da aeronave. No entanto, num país democrático e de mercado livre, é importantíssmo que o setor privado seja bem sucedido e as disputas administrativas respeitem as leis vigentes. Embora a configuração da aeronave da Gol tenha adaptações para o aumento de assentos e conseqüentemente do lucro, o não embarque dos adoentados devem ser revistos pela Anac e pela própria empresa.

A concessão pública é um dispositivo que o governo disponibiliza às concessionárias no intuito de oferecer um bom atendimento aos usuários e garantindo-lhes um serviço digno e eficiente. Portanto, se é concessão pública, é obvio que teria que atender à demanda da população e em seguida às metas administrativas impostas pela política da instituição privada. Mas o que tem sido observado são as medidas administrativas à frente do interesse público.

“A defesa da Gol parece-me indefensável. Se as aeronaves não dispõem de espaços para passageiros que precisam de auxílios, há que se pensar em uma alternativa simplificada para acrescentar mais dias de vida aos que necessitam de cuidados fora do Estado. Até o momento, o que temos testemunhado são as dificuldades atribuídas a um laudo técnico que nunca foi apresentado pela empresa. Causa-me espanto, quando a empresa Gol recusa-se transportar até vacinas e outras utensílios imunológicos por conta da “segurança de vôo”. Ora, que mal poderia fazer as vacinas embaladas convenientemente em um vôo de 45 minutos? Estamos no século XXI. A aviação faz parte de nossas vidas. As tecnologias conseguem clonar animais, células troncos são criadas em laboratórios em passo acelerado, ônibus espaciais fazem experiência no espaço, mas será que não existem embalagens no mercado para uma simples vacina?” - frisou o Deputado Estadual José Luís – Tchê (Presidente da Comissão de Saúde da Aleac).

A Gol Linhas aéreas inteligentes, lamentavelmente tem se mostrado débil em defender as teorias para fugir das honorabilidades que um paciente pode acarretar aos cofres da empresa que obteve um lucro líquido de R$ 160,678 milhões em 2006. Deste modo, se a Gol é conhecida pela sua eficiência administrativa, aqui no Acre teoricamente teria que facilitar a vida dos usuários, mas o que se nota é que a empresa complica o que não é complicado, burocratiza absurdamente algo que era praticado facilmente por outras empresas. A aviação é dinâmica e os critérios da Anac são dúbios e incompatíveis com a modernidade.

“Na condição de deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, minha preocupação é estritamente com o bem-estar e a vida dos cidadãos acreanos. Resolver o problema de imediato é uma questão que precisa superar as barreiras administrativas e a burocratização absurda. É uma questão de humanidade.” destaca Tchê. (da assessoria parlamentar)