Hoje e amanhã, a partir das oito horas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), realiza o curso sobre “Processo Administrativo Disciplinar”, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que fica no centro de Rio Branco.

O Curso tem como público alvo os Procuradores de Estado, assessores jurídicos da administração direta e indireta, bem como os servidores integrantes da comissão disciplinar administrativa.

Para ministrar as aulas, a PGE convidou o assessor ministerial do Supremo Tribunal Federal (STF), Salomão Almeida Barbosa, que é graduado em Direito e mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).

Com quase 20 anos de experiência, Barbosa vai tratar do Processo Administrativo Disciplinar, abordando temas de relevante importância para formatação de um processo administrativo em consonância com os princípios constitucionais.