De 15 a 17 de setembro de 2005, na aldeia Apiwtxa, estiveram reunidos lideranças dos povos Ashaninka, Kaxinawá, Kulina, Mastanawa, Sharanawa, Nukini e Katukina que vivem em territórios situados na região fronteiriça do Estado do Acre, Brasil, e Departamento de Ucayali, Peru, bem como membros de organizações da sociedade civil e representantes de órgãos dos governos de ambos os países.

Sediada e organizada pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa), a reunião contou com o respaldo do Grupo de Trabalho (GT) para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá - Brasil/Peru, iniciativa que, no Vale do Juruá acreano, tem, desde abril de 2005, reunido organizações indígenas e do movimento social, órgãos dos governos federal e estadual e as cinco prefeituras municipais.

Alinhada com as preocupações do referido GT, a pioneira iniciativa de Apiwtxa teve por objetivo abrir um processo continuado de diálogo e de intercâmbio de experiências entre povos indígenas na fronteira Acre-Ucayali, a partir da avaliação das políticas de desenvolvimento e integração em curso nessa região, das conseqüências sociais e ambientais da extração madeireira no lado peruano e das estratégias de gestão territorial postas em prática por esses povos. Visou ainda delinear compromissos e agendas comuns que, por meio de estratégias e iniciativas próprias, da articulação entre as organizações indígenas e do comprometimento dos poderes públicos de ambos países, assegurem a participação desses povos na definição e execução de políticas de desenvolvimento, abram novas alternativas de gestão e vigilância dos territórios indígenas e protejam a biodiversidade das florestas da região.

Uma série de antecedentes levou à decisão de realização desta reunião neste momento histórico.

1. As profundas implicações sociais e ambientais das atividades madeireiras sobre as populações e a biodiversidade das terras indígenas e do Parque Nacional da Serra do Divisor;

2. A percepção de que as iniciativas tomadas por Apiwtxa, desde 1999, no sentido de obrigar diferentes órgãos do governo federal a cumprir suas atribuições constitucionais na vigilância dos limites de sua terra indígena e da nação brasileira, precisam ser ampliadas para compromissar os governos e diferentes grupos da sociedade civil do lado peruano,

3. As ações iniciadas a partir de 2004 por um consórcio de instituições brasileiras e peruanas no âmbito do Projeto "Conservação Transfronteiriça da Região da Serra Divisor (Brasil-Peru)";

4. Os três encontros promovidos pelo GT para Proteção Transfronteiriça da Serra do Divisor e Alto Juruá - Brasil/Peru, desde abril de 2005, nas quais a preocupante situação na fronteira vem sendo objeto de avaliação e posicionamentos conjuntos vêm sendo tomados sobre os rumos desejados para o desenvolvimento e a integração na região.

5. Os entendimentos travados pelos Governos do Estado do Acre e do Departamento do Ucayali, desde 2003, com vistas à integração entre essas duas regiões. A reunião realizada em Apiwtxa está em consonância com a Ata de Compromissos fruto da Reunião Técnica para a Conservação da Biodiversidade Fronteiriça Ucayali-Acre, ocorrida em Pucallpa em julho de 2005, que estabelece a criação de um Fórum e a ativa participação dos povos indígenas na discussão da situação desses povos face à integração, extração madeireira e outras atividades ilícitas nos territórios indígenas e nas unidades de conservação dessa região de fronteira.

6. Uma série de contatos preliminares iniciados pelas lideranças de Apiwtxa, desde março de 2005, com líderes Ashaninka das comunidades nativas dos rios Enê, Juruá, Vacapistea, Tamaya e alto Amônia, que resultaram no desejo de fortalecer esse intercâmbio, realizar uma reunião mais ampla e conhecer de perto as experiências inovadoras de gestão ambiental desenvolvidas na aldeia Apiwtxa.

7. Os últimos acontecimentos concentrados na Aldeia Sawawo, de revolta da população indígena, provocando a mobilização de cerca de 50 guerreiros Ashaninka dispostos a avançar em direção aos acampamentos de madeireiros ilegais com clara intenção de confronto direto. Este confronto seria certamente desigual, podendo ocasionar mortes de ambos os lados, o que precipitou o adiantamento da reunião do GT transfronteiriço e a apressar a articulação das instituições regionais.

A reunião exigiu uma complexa logística, envolvendo várias formas de deslocamento (aéreo, fluvial, terrestre) para que líderes das comunidades nativas e representantes das instituições se fizessem chegar a Apiwtxa, vindas desde Esperanza e Pucallpa, os altos rio Juruá e Amônia, no Peru, e das cidades de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, além de aldeias situadas em vários rios do Vale do Juruá acreano.

A programação teve início no dia 15, com as boas-vindas e a apresentação dos participantes, seguida do esclarecimento, por parte das lideranças de Apiwtxa, dos objetivos e das expectativas do encontro. Na parte da tarde, as lideranças das comunidades nativas do lado peruano, em falas organizadas por bacia (Tamaya, Yurua, Sheshea, Purus e Amônia), relataram a situação em que vivem, tratando dos seguintes temas: território, recursos naturais, identidade, educação, saúde, organização comunitária e seus projetos de futuro ('planes' de vida).

No dia 16, pela manhã, realizaram suas exposições as organizações indígenas que trabalham no Acre (OPIAC, AMAAIAC, OPIRJ, ASPIRH, AKAC, ASKAPA), os representantes da Reserva Extrativista do Alto Juruá, e dos órgãos governamentais municipal e estadual, Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Marechal Thaumaturgo e Secretaria dos Povos Indígenas do Estado Acre, bem como das demais instituições presentes (Defensoria del Pueblo/Oficina Ucayali, WWF-Yuruá, Fundação Nacional do Índio e Comissão Pró-Índio do Acre). A parte da tarde teve início com a apresentação pelas lideranças Ashaninka de um histórico da Apiwtxa e das várias mobilizações que, nos últimos 20 anos, foram necessárias à libertação dos patrões madeireiros, à regularização da terra indígena e à implementação de modelos inovadores de gestão ambiental e vigilância territorial. O restante da tarde esteve reservada aos comentários e novos relatos de situação feitos por líderes Ashaninka do lado peruano. A partir do depoimento do cacique Antonio Pianko, as lideranças Ashaninka no Peru apresentaram relatos da atual situação de pressão social e ambiental que vivem em suas áreas, da submissão às clausulas de contratos desiguais assinados com madeireiras ilegais e a vulnerabilidade aos impactos causados por sua atuação.

No terceiro dia do encontro, as lideranças indígenas concentraram suas atenções na identificação de agendas e compromissos comuns, bem como na construção de uma pauta de recomendações direcionada aos governos de ambos paises.

Tendo em vistas as apresentações e discussões havidas durantes os três dias do encontro, chegou-se a uma ampla pauta de compromissos mutuamente assumidos entre os povos indígenas e uma série de recomendações endereçadas pelos povos indígenas peruanos aos órgãos de governo e a organizações não-governamentais de ambos os paises. Estes compromissos e recomendações estão expostas à continuação:

COMPROMISSOS COMUNS

1. Dar prosseguimento aos canais de diálogo e intercâmbio de experiências entre povos indígenas e outros povos da floresta, dos dois lados da fronteira Brasil-Peru.

2. Colaborar na identificação e implementação de estratégias de aproveitamento produtivo sustentável dos territórios indígenas, de maneira a garantir fontes de subsistência e de comercialização e a abrir alternativas à exploração madeireira realizada de forma ilegal.

3. Buscar garantir a presença e participação informada de representantes indígenas nas reuniões técnicas do Fórum para a Integração Acre-Ucayali para discussão da integração e do desenvolvimento fronteiriço, de maneira a incorporar as demandas e projetos indígenas nas políticas resultantes, que devem priorizar investimentos econômicos, ambientais e sociais para a conservação da biodiversidade e a garantia dos direitos territoriais indígenas, e que não tenham como ponto de partida a discussão em torno da construção da estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul.

4. Defender políticas de segurança jurídica e de vigilância dos territórios ocupados por povos indígenas, inclusive aqueles em isolamento voluntário, que vivem ao longo da fronteira Brasil-Peru.

O QUE OS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO VALE DO JURUÁ E AS DEMAIS ORGANIZAÇÕES DO GT PARA PROTEÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA OFERECEM AOS POVOS INDÍGENAS DO LADO PERUANO

1. Dar ampla divulgação a demandas e reivindicações dos povos indígenas que vivem na fronteira peruana para a proteção do seu território, dos seus direitos e sua identidade.

2. Disposição de assinar uma carta em conjunto endereçada à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição na qual será buscado proteção aos territórios e à vida dos povos indígenas, inclusive dos que se encontram em isolamento voluntário e dos povos da floresta que habitam em ambos os lados da fronteira Acre-Ucayali.

3. Oferecer aos povos indígenas peruanos da faixa de fronteira a experiência e conhecimento acumulados pelas organizações brasileiras, por meio de cursos de capacitação e intercâmbios, com critérios de seleção, oferecidos pelo GT e OPIAC, AMAAIC, CPI-ACRE, ASATEJO, ASAJURUÁ, OPIRJ, Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Marechal Thaumaturgo, SEPI.

4. Desenvolver, manter e fortalecer a articulação com lideranças indígenas peruanas para a ampliação de sua participação nas discussões quanto à proteção da biodiversidade, dos direitos e das condições de vida das populações que vivem na faixa de fronteira.

5. Fazer respeitar os limites da fronteira Brasil-Peru.

COMPROMISSOS DOS POVOS INDÍGENAS PERUANOS DA ZONA DE FRONTEIRA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

1. Com relação aos TERRITÓRIOS

· Defender os territórios dos povos indígenas;
· Cooperar com os processos de saneamento físico legal desses territórios;
· Apoiar a processos de exclusão das concessões florestais sobrepostas nos territórios dos povos indígenas.

2. Com relação aos RECURSOS NATURAIS

· Proteger a biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais de nossos territórios e reservas comunais;
· Combater a extração ilegal de madeira;
· Constituir Comitês de Vigilância Comunal;
· Constituir uma Frente de Defesa, que compreenda as bacias dos rios Purus, Juruá, Amônia, Tamaya e Sheshea.

3. Com relação à ORGANIZAÇÃO COMUNAL

· Fortalecimento de organizações comunais de base local;
· Articular as bases comunais com suas organizações federativas: FECONAPU, ACONADISH, ACONAMAD e ARPAU;
· Fortalecer as organizações dos professores indígenas EBI-ANAMEBI;
· Promover e fortalecer alianças com povos e organizações indígenas tanto do Estado peruano quanto do Brasil.

PROPOSTAS DE COMPROMISSO
PARA O ESTADO PERUANO

· Demandar uma maior presença do Estado peruano em zonas de fronteira;
· Exigir do Estado a implementação de mecanismos eficazes para garantir os territórios dos povos indígenas;
· Implementar políticas públicas viáveis em favor dos povos indígenas com ênfase em saúde, educação e recursos naturais;
· Implementar mecanismos eficazes de consulta e participação informada dos povos indígenas, e medidas administrativas e projetos econômicos que possam afeta-los, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
· Exclusão das concessões florestais superpostas aos territórios indígenas;
· Suspensão das concessões minerais e petrolíferas nas bacias dos rios Abujao, Callería e Amônia e nas Reservas Territoriais Isconahua e Murunahua;
· Viabilizar a implementação de projetos produtivos alternativos e sustentaveis à atividade florestal madeireira;
· Exigir reconhecimento dos Comitês de Vigilância Comunal, de base local, e da Frente de Defesa Fronteiriço, por parte do Estado peruano.

PROPOSTAS DE COMPROMISSO PARA AMBOS OS ESTADOS (BRASIL - PERU)

· Implementar uma política comum bifronteiriça para conservação do meio ambiente e biodiversidade, e efetiva proteção aos direitos dos povos indígenas, que incorpore a plena participação desses povos, desde a concepção à implementação;

PROPOSTA DE COMPROMISSO
DAS ONGs DE AMBOS OS PAÍSES

· Oferecer apoio técnico e financeiro a estes compromissos assumidos pelos povos indígenas;
· Difusão de demandas dos povos indígenas através dos meios de comunicação a fim de gerar fatos políticos;

RECOMENDAÇÕES GERAIS
PARA ACRE E UCAYALI

· Assegurar o cumprimento de compromissos assumidos quanto à efetiva participação dos diferentes atores (Estados, povos indígenas e sociedade civil) no marco do processo de integração engendrado pelos Governos de Ucayali e Acre;
· Garantir uma efetiva articulação entre as ações da Secretaria Técnica Acre-Ucayali com as propostas do Fórum para a Integração Ucayali-Acre;
· Ambos os governos devem facilitar recursos financeiros e logísticos para viabilizar a participação das organizações indígenas nas reuniões do Fórum para a Integração.
Aldeia Apiwtxa, Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, Marechal Thaumaturgo, Acre, Brasil, 17 de setembro de 2005.
Assinam:

BRASIL
Associação Ashaninka do Rio Amônia - Apiwtxa; Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre - SEPI; Organização dos Professores Indígenas do Acre - OPIAC; Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - AMAAIAC; Comissão Pró-Índio do Acre - CPI Acre; Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá - OPIRJ; Associação dos Povos Indígenas do Rio Humaitá - ASPIRH; Associação dos Produtores e Criadores Kaxinawá da Praia do Carapanã - ASKPA; Aldeia Ashaninka Morada Nova do Rio Breu; Associação Agroextrativista do Rio Tejo - ASATEJO; Associação Agroextrativista do Rio Juruá - ASAJURUA; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; SOS Amazônia; Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Marechal Thaumaturgo

PERU
Defensoria del Pueblo - Ucayali; Comisión de Derechos Humanos de Purus; Organización Regional de Pueblos Ashaninkas de Ucayali - ARPAU; Asociación de Profesionales Bilíngües Indigenas de Yurua - APROBY; Word Wildlife Found de Yurua

Bacia do Yurua
Comunidad Nativa de Sawawo; Comunidad Nativa Nueva Shahuaya; Comunidad Nativa Dulce Gloria; Comunidad Nativa Breu; Comunidad Nativa Paititi; Comunidad Nativa Coshireni.

Bacia do Sheshea
Comunidad Nativa Capiroshari.

Bacia do Tamaya
Comunidad Nativa Alto Tamaya; Comunidad Nativa Nueva Califórnia de Shatanya; Comunidad Nativa Cametsari Quipatsi

Bacia do Purus
Comunidad Nativa Shalom de Shambuyacu; Comunidad Nativa Catay; Comunidad Nativa Conta; Comunidad Nativa Cantagallo