No Brasil, 26 milhões de pessoas são portadoras de deficiência física e 14,5 milhões, idosos. O Ministério Publico do Estado do Acre (MPE) através da Promotoria Especializado de Cidadania e Saúde, quer garantir o direito de acesso ao transporte e às vias públicas às pessoas que têm restrição de mobilidade como idosos, crianças, gestantes, obesos e portadores de deficiência. E mais: os órgãos da administração pública direta, indireta, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A meta é o atendimento prioritário e imediato às pessoas portadoras de deficiência. Esse tratamento diferenciado abrange, entre outros, assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis; mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Na semana que passou as promotoras de justiça Gilcely Evangelista e Rita de Cássia Nogueira estiveram reunidas com o Banco do Brasil, representado pelo Superintendente Ronaldo José de Freitas; Caixa Econômica Federal, representada pelo Superintendente Aurélio Silva da Cruz; Banco da Amazônia – BASA, representado pelo Superintendente Marivaldo Gonçalves de Melo; Bradesco, representado pelo Diretor Nilton Alves de Moares; o HSBC, representado pelo Gerente Geral Edmar Batistela Tonelly e a Associação Riobranquense de Deficientes Físicos – ARDEF, representada pelo Presidente Raimundo Correia da Costa para definir um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) para que os portadores de deficiência tenham acessibilidade.

De acordo com a promotora Gilcely Evangelista , os usuários dos serviços prestados pelos bancos são consumidores e têm o direito de exigir o cumprimento do serviço com qualidade, adequação, presteza a segurança, e também o direito ao recebimento de informações claras, corretas e adequadas sobre os serviços utilizados. “O nosso é garantir aos portadores de deficiência a acessibilidade no atendimento bancário”.

O Termo de Ajustamento que deverá ser assinado ainda nesta semana quer que os bancos cumpram as normas de acessibilidade, previstas na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004. A acessibilidade também é garantida pelo artigo 9º da Resolução nº 2.878, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de julho de 2001. A resolução determina que os bancos devem ter em suas dependências alternativas técnicas, físicas ou especiais para os portadores de deficiência. Tudo para promover o acesso aos guichês de caixa e aos terminais de auto-atendimento, além de facilitar a circulação para as pessoas portadoras de deficiência física ou de mobilidade reduzida. Outro dispositivo que trata do assunto é a norma da ABNT nº NBR 15250:2005.

“Reserva de vaga em estacionamentos, transporte coletivo adaptado, cotas para ingresso em empresas privadas e em concursos para órgãos públicos, acesso a medicamentos, acessibilidade nos bancos. Esses direitos garantidos em lei, se fossem compridos, tornariam o dia-a-dia das pessoas portadoras de necessidades especiais menos difícil” diz Evangelista. Embora sejam expressivos em número, muito ainda precisa ser feito para que esse percentual da população tenha direito à cidadania.

As dificuldades não param aí. Francisco Silva tem problema de locomoção. “Se a gente for pensar no que é difícil, nunca sai de casa”. Como utiliza cadeira de rodas, ele lembra que sempre anda com um acompanhante. “Como subir e descer dos ônibus, driblar os obstáculos das ruas, meio-fio alto?”, indaga.

“É preciso garantir a acessibilidade não só para o cadeirante, mas para todos que têm alguma limitação, como pessoas obesas, cegas, surdas. Quanto a acessibilidade nas instituições financeiras, acredito que não haverá nenhum problema por parte das instituições financeiras em concordar com o termo proposto. Todos eles demonstraram muito boa vontade ”, afirma Gilcely.

O que é necessário implantar nas instituições financeiras

Banco do Brasil
(Agência localizada na Rua Benjamim Constant, nº 830, Centro)
(Agência localizada na Avenida Brasil, nº 505, Centro)
(Agência localizada na Avenida Brasil/ Rua Quintino Bocaiúva, nº 10, Centro)
(Agência localizada na Rua Arlindo Porto Leal, nº 85, Centro)
(Agência localizada na Rua Alvorada, nº 239, Bosque)
(Agência localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2870, Estação Experimental)

Banheiros adaptados;
Móveis adaptados;
Caixa de atendimento adaptado;
Caixa eletrônico adaptado;
Comunicação visual específica;
Piso diferenciado;
Rampas de acesso;
Acesso ao piso superior;
Vagas reservadas de estacionamento.

Caixa Econômica Federal
Agência localizada na Rua Benjamim Constant, nº 554, Centro:
Caixa de atendimento adaptado;
Piso diferenciado;
Móveis adaptados;
Comunicação visual específica;
Rampas de acesso;
Acesso ao piso superior.

Banco da Amazônia (BASA)
Agência localizada na Rua Arlindo Porto Leal, nº 199, Centro:
Agência localizada na Avenida Ceará, nº 3556, Estação Experimental
Caixa de atendimento adaptado;
Caixa eletrônico adaptado;
Móveis adaptados;
Vagas reservadas de estacionamento;
Piso diferenciado;
Comunicação visual específica.

Banco Bradesco
Agência localizada na Rua Arlindo Porto Leal, nº 65, Centro:
Agência localizada na Rua Marechal Deodoro, Centro
Agência localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 2100, Bosque
Caixa de atendimento adaptado;
Acesso ao piso superior;
Móveis adaptados;
Vagas reservadas de estacionamento;
Piso diferenciado;
Comunicação visual específica.
Atendimento personalizado;
Vagas reservadas de estacionamento;
Piso diferenciado;
Móveis adaptados;
Comunicação visual específica;
Piso diferenciado;
Vagas reservadas de estacionamento.

Banco HSBC
Agência localizada na Rua Rui Barbosa, nº 399, Centro:
Caixa eletrônico adaptado;
Móveis adaptados;
Vagas reservadas de estacionamento;
Piso diferenciado;
Comunicação visual específica.