Senado Federal: apostando na transparência e na credibilidade

São 181 anos de História. Quase dois séculos de participação efetiva em todos os momentos da vida nacional, de luta pelas liberdades democráticas, de defesa dos interesses do país e do equilíbrio federativo. Resgatar a credibilidade do Senado Federal, arranhada pela crise política e pela indignação diante de tantos escândalos, é, portanto, reafirmar a representatividade de uma das instituições mais importantes na consolidação da democracia brasileira. É reafirmar sua legitimidade como Casa de equilíbrio da Federação.

Se nem nos períodos mais sombrios desse país o Senado fugiu à sua responsabilidade política, não vai ser agora, numa época de plenitude democrática, que a instituição deve abrir mão de sua autonomia e de sua tradição de equilíbrio e maturidade institucional. Reavaliar as alianças políticas, dialogar em bases claras e legítimas com o Executivo, acelerar a discussão e votação das proposições legislativas e iluminar os “corredores escuros” da Casa são o melhor caminho para se reconquistar a confiança da opinião pública e o seu espaço no cenário nacional.

A primeira aposta que o Senado deve fazer é na transparência. A sociedade não aceita mais – nem pode aceitar – negociações escusas, acertos e contas mal explicadas. O Senado tem obrigação de divulgar todas as informações referentes a despesas, assessorias, viagens, licitações e votações. Só assim o cidadão vai poder acompanhar e cobrar a atuação de seus representantes. A transparência nas negociações e nos gastos pessoais também fecha portas para extorsões políticas e tráficos de influência.

A Mesa Diretora do Senado, sob o comando e iniciativa do presidente interino Tião Viana, já bateu o martelo: assim como já acontece na Câmara, cada senador vai agora ter de prestar contas, pela Internet, do uso dos 15 mil reais que recebe por mês como verba indenizatória. O “pacote moralizador” inclui a suspensão dos gastos com viagens e hospedagens de servidores e convidados das comissões da Casa e a divulgação, no Diário do Senado Federal, de todos os afastamentos de senadores para missões parlamentares ou pessoais.

O Senado deve fazer mais. Deve - e pode - ser um exemplo de responsabilidade socioambiental para outras instituições. É essa, aliás, a idéia do Senado Verde, um programa de gestão ambiental que tem por objetivo o envolvimento de toda a Casa na economia de água, papel e energia, na coleta seletiva do lixo e no desenvolvimento de hábitos de reciclagem e reaproveitamento.

O maior exemplo do Senado, no entanto, tem que ser político. Está na hora de acabar, de uma vez por todas, com práticas inaceitáveis de negociação entre governo e parlamentares. A divergência de opiniões e interesses políticos faz parte do jogo democrático. Mas o debate tem que ser transparente; cargos e vantagens indevidas não podem, jamais, ser usados como moeda de troca nas votações. Já é hora do relacionamento entre Executivo e Congresso ser marcado pelo respeito, não por interesses pontuais. Hoje, a oposição não consegue manter uma agenda interativa com o governo e o governo, por sua vez, não tem valorizado as alianças indispensáveis à governabilidade.

A relação do Senado e do Congresso, de um modo geral, com o Judiciário também precisa ser revista. É certo que a “judicialização” da política ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, mas também é verdade que o Senado tem deixado a desejar, na hora de cumprir com sua responsabilidade legislativa. O resultado é que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabam, muitas vezes, sendo obrigados a ocupar o espaço reservado ao Congresso Nacional.

O Senado também deve afinar o diálogo institucional e acelerar o ritmo das votações, que é um compromisso sagrado que a instituição tem com a sociedade. Neste sentido, o Congresso não tem justificativa para adiar ainda mais a conclusão de tantas matérias importantes, como as da reforma tributária e da reforma política, já votadas pelo Senado.

Desde que assumiu a interinidade da Presidência do Senado, o senador Tião Viana tem limpado a pauta de votações. Na sua gestão, foram aprovados projetos que podem mudar o dia-a-dia dos brasileiros, como a guarda compartilhada de filhos, no caso de separação do casal, e a ampliação da licença-maternidade para seis meses.

Ainda na gestão do senador acreano, o Senado também deu a devida prioridade à questão da segurança, aprovando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o fim da prescrição retroativa e as audiências judiciais com presidiários por videoconferências, entre outros projetos. A instituição também regulamentou a fidelidade partidária, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o trabalho no comércio aos domingos e feriados e o estágio profissional que vai beneficiar mais de dois milhões de estudantes de ensino superior.

Foi um bom começo, enfim, o papel do senador acreano, que considera que o Senado não pode frustrar o Brasil nem deixar vazio o espaço de honra que sempre lhe esteve reservado na História do Brasil.

* Jornalistas