Val Sales

Com a proximidade do pagamento dos servidores estaduais, que representa uma parcela significativa da clientela bancária, a fiscalização nas agências em relação à Lei Municipal 1.635, de humanização do atendimento, será intensificada. A lei é de autoria do vereador Márcio Batista (PC do B), líder do prefeito na Câmara de Rio Branco, e foi aprovada em março de 2006, passando a vigorar a partir do dia 3 deste mês.

“Esse é um bom teste para ver até que ponto a lei está sendo obedecida pelas instituições bancárias”, disse Márcio Batista. Segundo ele, o Procon quer preparar, inclusive, um sistema de fiscalização nesses primeiros dias em que a norma está em vigor. “Não podemos ainda adiantar resultados, mas é fundamental vermos até que ponto os bancos suportam a pressão decorrente do pagamento”, ressaltou.

O parlamentar explicou ainda que a lei é muito específica no que se refere ao tempo limite para o atendimento por parte das agências. O autor da norma observou também a flexibilidade ao serviço, dando aos bancos o limite de 45 minutos para o atendimento, diferente dos dias normais, que se dá em 30 minutos. “Espero que nesse primeiro momento as instituições já honrem o compromisso que assumiram por ocasião da formulação da lei. Nós vamos fazer a fiscalização de forma permanente”, assegurou.

De acordo com o líder comunista, a idéia é de que pelo menos a cada sessenta dias o gabinete esteja fazendo uma fiscalização nos bancos. Ele frisou também que a população pode ajudar os órgãos fiscalizadores na formulação de denúncias para o Procon, que é quem irá apurar e tomar as providências necessárias.