Val Sales

O vereador Pascal Khalil (PC do B) participou esta semana de uma reunião envolvendo o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo do encontro foi discutir a formulação do Plano de Ação para o atendimento que assegure os direitos dos meninos e meninas da capital.

Durante a reunião, os participantes apresentaram propostas para que o Plano de Ação a ser desenvolvido no ano de 2008 represente um avanço no enfrentamento das debilidades que o sistema municipal de saúde ainda possui para o atendimento das crianças, desde a fase pré-natal até a conclusão da maioridade. A intenção é de que a ação seja a mais completa possível e ajustada com os princípios e normas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

O parlamentar acredita que seja essencial o conselho formular um plano de ação que reproduza, por um lado, a sensibilidade das entidades envolvidas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e, por outro lado, as prioridades a serem perseguidas pelo poder público na execução de políticas públicas eficazes.

Segundo Khalil, a reunião envolvendo a secretaria representa apenas uma das etapas de uma série de encontros que o CMDAC fará com diversos órgãos da municipalidade para a elaboração das políticas públicas que a prefeitura de Rio Branco deverá executar no curso do ano de 2008.

“Uma vez elaborado o Plano de Ação, caberá ao conselho exigir que a prefeitura elabore os programas e que destine, no orçamento de 2008, recursos suficientes para a sua execução.”