O deputado Moisés Diniz (PCdoB) propôs ontem na Assembléia Legislativa que a Defensoria Pública atue nos processos movidos contra policiais militares em serviço. De acordo com a Associação de Policiais Militares, cerca de quatrocentos processos dão entrada contra policiais militares por mês.

“Eu não acredito que quatrocentos policiais cometem abuso todo mês no Acre. Tem algo errado e precisamos equacionar essa situação. Nós vamos levar o problema para a Comissão de Serviço Público, Segurança e Trabalho”, afirmou Diniz.

O parlamentar do PCdoB diz que os processos que tramitam contra policiais militares decorrem de atos exercidos durante o expediente dos profissionais. Portanto, quando os policiais militares estavam em serviço.

“Se o policial estava em serviço, quem deve defendê-lo é o Estado. Caso o policial seja culpado, ele pagará pelo delito, independente de ser defendido pelo Estado ou por um advogado particular”, argumenta.

Diniz afirma que vai propor uma legislação para o caso. Nesse sentido, ações policiais que atentem contra a vida ou a propriedade não estariam inclusas na defesa do Estado.

“É preciso distinguir o que são direitos humanos e que é direito de prender delinqüentes. O nível de reclamação de policiais está muito alto e é preciso investigar a situação e encontrar uma saída”, finalizou.