Tião Maia

A floresta amazônica, de indiscutíveis belezas e riquezas naturais, pode servir como moeda para pagar os juros da dívida externa brasileira com os Estados Unidos. As discussões sobre o assunto começam na semana que vem quando o governador do Acre, Jorge Viana, fará uma consulta formal ao presidente Luis Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Antônio Palloci, sobre o interesse do país em participar do programa de conversão dos juros da dívida em financiamentos para projetos de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável. Caso não haja impedimentos, o Acre deverá ser o Estado pioneiro nesse tipo de negociação.

A experiência é apoiada por uma lei específica aprovada pelo congresso norte-americano e vem sendo aplicada com sucesso em pelo menos sete países na América do Sul e Central, na Ásia e na África e o governo dos EUA tem interesse em incluir o Brasil no programa, segundo afirmou ontem, em Rio Branco, a diretora do escritório de conservação ecológica e territorial do Departamento de Estado americano, Stephanie J. Caswell. Ela veio a Rio Branco através do principal executivo da ITTO (International Tropical Timber Organization), Manuel Sobral, um brasileiro apaixonado pelo Acre e um dos principais aliados do governador Jorge Viana no plano internacional. O ITTO é uma organização sediada no Japão e integrada por mais de 60 países produtores ou consumidores de madeira tropical extraída de áreas onde se pratica o manejo sustentável. A instituição é parceira do Acre na execução do chamado “Projeto Antimary”, a primeira floresta pública brasileira, situada no município do Bujari.

No Palácio Rio Branco, durante uma reunião com Jorge Viana e os secretários e assessores do governador para a área ambiental como Francisco Pianta (Assuntos Indígenas) Edgard de Deus (Meio Ambiente) e Carlos Ovídio Rezende (Secretaria de Florestas), Stephanie J. Caswel fez uma longa exposição sobre os procedimentos que os países interessados devem adotar para acessar os recursos. Os critérios políticos para acesso ao programa estabelecem que os países interessados devem ter o governo eleito democraticamente, cooperar com os Estados Unidos no controle às drogas, não apoiar ações terroristas, não violar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e obter a determinação do Departamento de Estado dos EUA. “O Brasil preenche todos esses requisitos. Vou consultar o presidente Lula e o ministro Palloci e, se não houver nenhuma estratégia de impedimento, creio que é um programa bom para o país e para o nosso Estado, porque vamos fazer com que os recursos destinados ao pagamento dos juros retornem em forma de investimentos e políticas públicas de desenvolvimento e de preservação ambiental”, disse Jorge Viana “Não quero criar falsas expectativas porque este é o início de uma negociação. Por isso, ainda não estamos falando de números, mas, se der certo, acho que vamos sair ganhando porque nós estamos bem adiantados no que diz respeito às políticas públicas de preservação”, acrescentou.

A Colômbia, país conflagrado com uma guerra civil entre guerrilhas e as tropas regulares do Governo, além do tráfico de drogas, teve acesso ao programa, mesmo com todas as dificuldades, seis meses após ter iniciado as negociações. “Fazer isso não é um bicho de sete cabeças”, disse Manuel Sobral. A escolha do Acre para iniciar o debate sobre o assunto, segundo o executivo, é porque o governo estadual tem trabalhado com competência na produção de projetos e se destacado em níveis nacional e internacional a partir de uma gestão pública que prioriza o respeito ao meio ambiente.

Medida fortalece atividades de ONGs e da sociedade civil

A medida é regulada pela Lei de Conservação de Florestas Tropicais (Tropical Forest Conervation Act), promulgada nos Estados Unidos em 1988, para dar a países em desenvolvimento que atendessem os critérios exigidos, opção de redução de parte da dívida com instituições financeiras dos EUA e, ao mesmo tempo, gerar fundos para apoiar as atividades de preservação de florestas tropicais. A lei é implementada através de acordos bilaterais e até 2004 Bangladesh, Belize, Colômbia, El Salvador, Panamá, Peru e Filipinas terão acessado juntos o equivalente a US$ 70 milhões para a conservação de suas florestas tropicais.

A lei americana foi adotada em 1991 pelo presidente George Bush (pai do atual presidente dos EUA) a fim de aliviar a dívida de países latino-americanos que adotaram regimes abertos de investimentos. Para ter acesso ao programa, os EUA exigem que os país interessados deve ter uma floresta tropical de importância regional ou mundial, como é o caso do Brasil em relação à Amazônia. O acordo para aplicação da lei pode ser estruturado como redução, recompra ou redução da dívida por medidas de proteção da natureza. As medidas incluem restauração de florestas, execução de sistema prudentes de administração de recursos naturais, estabelecimento e manutenção de parques e áreas protegidas, treinamento e, administração de conservação, proteção da fauna e flora, pesquisa de uso medicinais de plantas das florestas tropicais e apoio à subsistência de povos e comunidades que vivem em floresta tropical ou próximos a ela.

Além da conservação de florestas e redução da dívida, o programa visa fortalecer a sociedade civil por meio da criação de fundações nacionais para a concessão de pequenas doações às ONG e comunidades locais. “O programa proporciona uma oportunidade singular de parcerias entre os setores público e privado”, disse Stephanie J. Caswel.