Andréa Zílio

Em apenas uma semana, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA-AC) recebeu duas denúncias de irregularidades de empresas que disputavam em processo licitatório nas prefeituras de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

Fiscalizados os documentos, foram constatadas ilegalidades na Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica. O conselho denunciou ambas as empresas ao Ministério Público Federal (MPF) e, segundo o procurador-geral, Marcus Vinícius Aguiar Macedo, hoje será possível obter informações quanto aos procedimentos do caso. Os nomes das empresas não foram revelados.

O presidente do CREA-AC, Carlos Frederico Bastos Ribeiro, que está no cargo desde 2006, diz que essa é a primeira vez em sua gestão que é acionado para casos de fraude. A primeira denúncia ocorreu em Rio Branco, na última quarta feira, 22, quando empresários que participavam de processo licitatório na prefeitura da capital procuraram o conselho reclamando de possível irregularidade de uma concorrente.

O questionamento foi quanto ao corpo técnico apresentado na certidão da empresa, documento que é expedido pelo CREA e possui um código de identificação no qual são conferidos os dados quanto a sua razão social, ou seja, função. O registro de cada empresa ou profissional fica a disposição para consulta na sede do próprio conselho, ou pelo site www.creaacre.org.br. “O nome das pessoas do corpo técnico da empresa haviam sido alterados, não correspondiam aos originais que constava na certidão emitida pelo CREA. Pedimos a documentação entregue pelos representantes da empresa à prefeitura e constatamos a alteração, então enviamos a denúncia ao MPF”, comenta o presidente.

Mas o descanso foi curto, e logo no dia 22 o conselho recebeu outra denúncia também de um empresário que participava de processo licitatório, dessa vez em Cruzeiro do Sul. A disputa era para prestação de serviço na prefeitura da cidade e um dos concorrentes desconfiou da documentação de um outro empresário que possuía duas certidões. O caso também foi enviado ao MPF e ontem ambas as denúncias estavam oficializadas no órgão federal. As prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul foram avisadas das fraudes.

Trabalho rigoroso – A Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica ou Pessoa Física é obrigatória a qualquer profissional ou empresa da área de engenharia, arquitetura ou agronomia. A expedição delas é feita anualmente e qualquer alteração dos dados somente é legal mediante a conselho, segundo o presidente.

Carlos Frederico conta que um importante trabalho de fiscalização vem sendo feito, o que ele chama de malha de fiscalização, para tentar inibir ações ilegais como as duas citadas. Para isso, um banco de dados com assinaturas de representantes das empresas ou profissionais com certidão pessoa física está sendo montado no conselho.

Ação inibidora – Uma decisão dos gestores do CREA é fazer o acompanhamento esporádico de processo licitatório. Outra ação é a retenção por mais tempo dos documentos durante a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com solicitação de requerimentos, baixas e outros. “Os documentos ficarão no prazo de 48 horas conosco, assim poderemos observar melhor os dados realizando esse pente-fino e podemos inibir casos como esse. E o principal é a ajuda dos próprios profissionais registrados no conselho, que podem nos acionar diante das irregularidades”, comenta Carlos Frederico.