Alguns parlamentares têm sido solidários à idéia, mas por enquanto a proposta tem encontrado resistência até mesmo no seio da comissão criada para analisar tecnicamente o assunto, antes que ela possa ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Federal Fernando Melo (PT-AC) levou aos seus pares as experiências pioneiras implantadas no Acre, na sua avaliação bastante positivas. O agente penitenciário provisório.

Instrumento pelo qual o interessado ingressa através de concursos público ao cargo de agente penitenciário, com um contrato de trabalho provisório com prazo de 12 meses, prorrogado por igual período, quando então o agente é alijado do serviço público, mas leva na bagagem experiências adquiridas, lhe credenciado ingresso no campo de trabalho em várias áreas de atividades.

A experiência de Fernando Melo à frente Segurança Pública do Estado o credenciou a ser incluído como membro da comissão de deputados federais que avaliará a PEC criando a Polícia Penitenciária.

Agentes são a favor

A proposta da PEC surgiu inicialmente em fevereiro de 2004, através de uma reivindicação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União e dos Coordenadores do Movimento Nacional do Segmento, vinculados às entidades sindicais regionais e nacional, endereçada ao presidente do Senado Federal com pedido de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na pessoa do Relator Senador José Jorge.

Na reivindicação, eles propõem a inclusão ao texto do art. 96, Inciso I, alínea ‘b’, do termo “polícia” em vez de “agentes penitenciários”.

A categoria alega que após discussões com entidades representativas da magistratura, ficou patente a necessidade de instrumentalizar e organizar o poder de polícia penitenciária, diante das graves ameaças que estão sujeitos os agentes públicos e autoridades no exercício da atividade, além de garantir equilíbrio e simetria constitucional entre os poderes e possibilitar ao sistema penitenciário organizar, também, sua própria polícia como fez recentemente o Poder Legislativo.

Isto possibilitará a transformação dos cerca de cinco mil agentes penitenciários em uma efetiva força de segurança, eliminando dependências de outros poderes para garantir a segurança do sistema penitenciário.

Deputado é contra criação da nova polícia

Dainte de exposto o parlamentar acreano que é contra a proposta, decidiu ouvir autoridades diretamente envolvidas com a causa, antes de fechar questão sobre o assunto.

Ele defende o sistema de agentes penitenciário provisórios. Acredita que impor uma pessoa ao trabalho de vigiar preso indefinidamente é mesmo que indiretamente também lhe condenar a prisão.

Lembra que a maioria dos agentes penitenciários (provisórios) contratados pelo Estado, pediu afastamento, demissão ou prestaram concurso para se tornarem policiais. “Ninguém, em minha opinião está cem por cento qualificado para cuidar de presos por anos a fio até se aposentar. Não creio na descoberta de alguém com esse perfil”, afirma.

Na manhã desta segunda-feira, Fernando Melo esteve visitando os desembargadores Arquilau de Castro Melo e Ciro Facundes de Almeida e por último, a atual diretora do Departamento de Administração Penitenciária do Estado (DAP), Laura Keiko Safai Okamura.