Segurança de cara nova

Mudanças implementadas no último ano e integração das polícias fazem do Acre exemplo em todo o país

Edmilson Ferreira

Um ano depois de assumir a Secretaria de Segurança Pública, o advogado Antônio Monteiro apresenta números e dados que confirmam que a política adotada para o setor está correta e já é usada como parâmetro para outros Estados: ontem, o candidato a governador de São Paulo pelo PT, Aloízio Mercadante, afirmou que não é possível manter uma boa polícia com os atuais salários e usou o Acre como referência. “A polícia de São Paulo ganha pior que a do Acre”, disse Mercadante. De fato, os pesados investimentos em capacitação e melhoria salarial são uma grande marca deste governo e estão sendo decisivos no envolvimento dos agentes para a derrocada da criminalidade em todo o Estado.

No entanto, segundo destaca Monteiro, a integração das polícias é o grande feito dos últimos tempos na área de segurança pública. Não é tarefa fácil, levando-se em conta as dificuldades vividas em outros Estados.

No Acre, porém, um projeto tem se mostrado altamente eficaz nessa matriz: o Programa Integrado de Proteção à Vida (Provida) tem promovido de modo sistemático a redução da violência nos locais onde vem se instalando. Uma base do Provida mantém fixos agentes das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, podendo ser usada para operações de trânsito.

O Provida não é somente um posto policial, mas uma unidade de promoção da cidadania. As instalações abrigam em média quatro policiais, que, apoiados por motocicletas, realizam rondas esporádicas pela região onde está localizado. No Provida, o usuário poderá encontrar agentes policiais as 24 horas do dia, os quais possibilitam dar mais agilidade ao serviço solicitado.

Já existem três unidades do Provida no Acre - duas em Rio Branco (Floresta e Seis de Agosto) e Sena Madureira, onde sua instalação custou cerca de R$ 50 mil à Secretaria de Segurança Pública. Estima-se que a prefeitura tenha investido R$ 15 mil no projeto. A base conta com computador, salas de atendimento, alojamento, copa e banheiro, e assistirá à comunidade do Segundo Distrito.

Irreversível – “A política de integração das polícias é algo irreversível no Acre”, afirma Monteiro, que neste período em que está à frente da Sejusp (sigla para Secretaria de Justiça, Cidadania e Segurança Pública). Cita como exemplo, além do Provida, experiências bem-sucedidas em Feijó, Manoel Urbano e Rio Branco, onde as polícias não somente atuam em conjunto, mas em constante apoio e união, dividindo o mesmo espaço físico e as mesmas informações sobre determinada ocorrência.

Entretanto, não há como negar que o catalisador dessa política é o Provida, cujos importantes objetivos são consolidar a integração do trabalho policial; implementar ações integradas de prevenção à violência, interagindo diretamente com a comunidade; prover maior acesso da população dos bairros aos serviços prestados pela segurança pública. Suas possibilidades são amplas, entre elas, aumentar a funcionalidade do policiamento motorizado; descentralizar o trabalho da delegacia através da mediação de conflitos que poderá ser realizada nas próprias bases do Provida; deduzir o tempo de espera do atendimento policial e, consequentemente, o risco de morte em casos de emergência mediante a prestação dos primeiros-socorros para vítimas de mal-súbito e acidentes, precendo o atendimento médico;

Seus agentes são policiais civis e militares que trabalharão integrados nas bases realizando o policiamento ostensivo e preventivo, além de bombeiros militares que atuarão especificamente no atendimento de ocorrências que exijam aplicação de primeiros-socorros e na prevenção de enfermidades comuns, como a hipertensão. O Provida opera de modo a facilitar o contato direto com a população. A proposta é consolidar o trabalho integrado das polícias constituindo locais de referência na prevenção à violência. A base do Provida são equipadas com viaturas e materiais para o atendimento à população, interagindo com associações, comerciantes e igrejas.

Homicídios seguem tendência de queda: parcerias favorecem derrocada da violência

Monteiro irá abrir uma discussão com a sociedade acerca dos homicídios passionais, que têm em geral a mulher como vítima e cujos números preocupam o sistema de segurança. O número de assassinatos continua em queda no Acre (ver quadro ao lado), situação somente conquistada, segundo Monteiro, pelo esforço de anos do governo em todas as áreas e do envolvimento das demais instituições no enfrentamento à violência, como o Ministério Público Federal e Estadual, o Poder Judiciário, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outras.

HOMICIDIOS NO ACRE
2001 a 2003
média de 112 homicídios ao ano
2004: 82
2005: 70

“Não temos polícia corrupta”, afirma Monteiro

A política de capacitação e qualificação dos recursos humanos promoveu grandes mudanças na polícia acreana. Enquanto outros Estados enfrentam sucessivos escândalos envolvendo policiais, o Acre apresenta casos isolados de envolvimento de policiais com questões externas à segurança pública. “Não temos uma polícia corrupta”, diz o secretário Antonio Monteiro, ressaltando a boa disciplina da corporação.

As polícias contam com boa estrutura de funcionamento e há inovações no atendimento ao usuário, como a Delegacia Virtual, meio pelo qual é possível prestar queixa ou informações através da internet. Essa inovação rendeu à Secretaria de Segurança o Prêmio de Inovação da Gestão na área de tecnologia.

Fim dos privilégios determinou paz nos presídios acreanos

Ao contrário de boa parte dos Estados brasileiros, os presídios do Acre vivem clima de tranqüilidade. Vários fatores, mas a humanização (valorização do trabalho e da participação da família no processo de reinclusão social) estão sendo fundamentais. O fim das regalias também foi determinantes para reduzir drasticamente as fugas, rebeliões, motins e guerras internas.

O Acre tem uma das melhores taxas de ocupação de presos do País. São formalizados convênios com prefeituras e instituições em que os reeducandos ganham redução de pena à proporção de um dia a cada três trabalhados. Além disso, têm uma remuneração que varia conforme o acordo. O dinheiro é geralmente repassado à família. “Isso ajuda a recuperar a auto-estima e valoriza a pessoa, que se sente útil”, vê Monteiro. De acordo com ele, 50% dos detentos da Unidade de Recuperação Social Doutor Francisco d’Oliveira Conde participam de alguma atividade laboral, como fabricação de bolas, produção de objetos de madeira, criação de pequenos animais e outros.

Nos próximos meses está previstas a instalação da empresa Gama & Braz Confecções, que irá trabalhar no âmbito da Unidade de Recuperação Social Doutor Francisco d’Oliveira Conde. Serão contratados quarenta detentos (principalmente mulheres) para produção de fardamentos e uniformes.

O Provida

“A redução das taxas de criminalidade e violência é hoje no Brasil de interesse de todos os segmentos sociais comprometidos com a institucionalidade da democracia. Por dois motivos simples, todos têm sofrido seus efeitos e todos já começam a reconhecer que não haverá segurança pública para alguns se não houver para todos.”

A frase acima está no texto de apresentação do programa do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) do governo federal implantado em todas as unidades da Federação Brasileira.

O Susp prevê ação em todas as áreas e traz maior ênfase em ações que visam aproximar as polícias da sociedade civil, humanizando as ações policiais, resgatando o respeito e admiração do cidadão com a polícia.

Entre as diversas ações direcionadas à interação das polícias com a sociedade está o Programa de Proteção à Vida (Provida), cuja proposta é implementar ações integradas de prevenção à violência, proporcionar melhor acesso da população dos bairros aos serviços prestados pela segurança pública, descentralizar o trabalho das delegacias através da mediação de conflitos e reduzir o tempo de espera do atendimento policial e, consequentemente, o risco de morte em casos de emergência mediante a prestação dos primeiros-socorros para vítimas de mal-súbito e acidentes.

A proposta original do Provida é instalar tendas em locais previamente monitorados como gestores de maior violência dentro de uma comunidade. Nas tendas, policiais civis e militares, trabalharão integrados no policiamento ostensivo e preventivo, além de bombeiros militares que atuarão especificamente no atendimento de ocorrências que exijam aplicação de primeiros-socorros e na prevenção de enfermidades comuns, como a hipertensão.

As bases do Provida (tendas) são equipadas com viaturas e materiais para o atendimento à população, interagindo com associações, comerciantes e igrejas. Tão logo cessem as hostilidades e os gestores da segurança avaliam não haver mais necessidade, a presença do aparato policial é direcionada para outra comunidade.

Provida foi adequado às necessidades acreanas

No Acre, a Secretaria de Segurança Pública idealizou um programa inspirado na essência, mais modificado a nossa realidade. Em substituição as subdelegacias com eficiência duvidosa, implantou o projeto em bases fixas.

Por enquanto, já são quatro bases do PROVIDA na capital (Seis de Agosto, Floresta e Calafate e Avenida Ceará) e uma no Município de Sena Madureira.

O secretário Antônio Monteiro diz reconhecer dificuldades mínimas de funcionalidade nesta fase de implantação do programa e aponta como causa a falta de recursos humanos.

Afirma, porém que esse problema será resolvido após a contratação dos novos policiais aprovados no último concurso público. “Outros problemas que vão se apresentando serão oportunamente resolvidos”.

Segundo o secretário Antônio Monteiro, o programa é uma novidade. “Obviamente no decorrer de sua implantação, vai aparecendo necessidade de ajustes e isso estamos providenciando”.

Ele sita o exemplo da base do PROVIDA da unidade da Avenida Ceará. “O sol era um problema adicional dado o posicionamento da base fixa. Mandamos construir toldos e tudo foi resolvido”. E finaliza: “Os problemas existem, Mais iremos resolvendo na medida em que eles foram aparecendo. Só pedimos um pouco de paciência da população e a compreensão de alguns setores da imprensa” (Assecom/Sejusp).