A convite da Procuradoria-Geral do Estado, no dia 26, será realizada uma reunião, visando a divulgação do Programa Nacional de Gestão Pública, entre a gerente de desburocratização, Haley Maria de Souza Almeida, e dirigentes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Saúde, Tribunal de Conta do Estado, Secretaria de Estado e Educação, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Defensoria Pública e Eletroacre.

A participação de outras instituições públicas no curso tem como objetivo geral, preparar estes órgãos e entidades para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão, além de promover a Gestão Pública orientada para resultados, visando contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

O QUE É O GESPÚBLICA – O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) foi instituído pelo Decreto n. 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do país.

Com isso, busca formular e implantar medidas integradas em agenda de transformações da gestão, que são necessárias à promoção dos resultados estabelecidas no plano plurianual; à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão; e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

O Gespública é a fusão dos programas da qualidade no serviço público e nacional de desburocratização. É uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, podendo ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas sem perder o caráter público.

Segundo os mandamentos do Programa, a qualidade da gestão pública tem de ser orientada para o cidadão e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.