A bancada federal do Acre no Congresso Nacional, sob o comando de seu coordenador, o senador Tião Viana, realizou na semana passada, no auditório da Secretaria de Fazenda, sua reunião para discussão das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2006 de bancada, no próprio estado. Tradicionalmente a reunião era realizada em Brasília.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, participou de todas as discussões. Na reunião foram definidas com representantes dos 22 municípios, do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, a participação do Acre nos investimentos federais previstos no Orçamento do próximo ano.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista participou de todas as discussões e conseguiu a reinclusão do TJ/AC nas emendas de bancada. Os parlamentares acreanos, há sete anos, trabalham a distribuição das 15 emendas de bancada que o Estado tem direito numa distribuição proporcional entre municípios, Estado e o poder Judiciário, a quem cabe uma emenda específica.

Na reunião, ficou garantida a destinação de uma das emendas de bancada à Justiça acreana, cabendo ao Tribunal de Justiça dividir os recursos com o MPE e também com a Defensoria Pública.

Os recursos serão usados, segundo o presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista, na construção de Centros Integrados de Cidadania nos municípios de Jordão, Santa Rosa do Purus, Capixaba, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e na Vila Campinas, além de investimentos no processo de interligação on-line das comarcas do interior com a Capital através da coordenadoria de informática.

Na segunda-feira, Samoel Evangelista viajou a Brasília para dar continuidade às discussões, desta feita sobre as emendas individuais dos parlamentares acreanos. Cada parlamentar tem direito a R$ 5 milhões distribuídos em até 20 emendas.

O presidente do TJ esteve na terça-feira reunido com vários parlamentares federais - deputados e senadores - para garantir a inclusão de emendas individuais que beneficiem o Tribunal de Justiça com recursos para o Projeto Cidadão, Justiça Comunitária e programa de mediação familiar.