COLUNAS
 QUESTÃO DE DIREITO

Erick Venâncio Lima do Nascimento OAB/DF nº 19.959
Hilário de Castro Melo Júnior OAB/AC nº 2.446

Verso e anverso

As chapas que concorrem à Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Acre

A classe dos Advogados, estagiários e estudantes de direito sobressalta-se com as eleições da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Acre, cujas propostas de administração das chapas concorrentes são entoadas em todos os meios de comunicação locais, através de noticiários, entrevistas e manifestações públicas. Porém, ao tomar conhecimento das respectivas propostas, algo me chamou a atenção: parece existir um consenso de que ambas as chapas concorrentes têm metas idênticas de administração.

Aos mais desavisados, tal aspecto parece nivelar as chapas, vez que se tenta igualar os projetos apresentados, o que é totalmente inverossímil, consoante se considere um aspecto tão importante quanto o delineamento de condução gerencial: a composição da agremiação.

Neste aspecto, vários pontos há de se destacar, de modo a esclarecer que o real projeto que efetivamente representa os anseios da classe dos Advogados e estudantes é o distinguido pela Chapa “UMA ORDEM PARA TODOS”, representada pelo Dr. FLOFINDO POERSCH, cujos componentes, pelas suas próprias características é o que ofertam maior credibilidade no sentido de que não medirão esforços no sentido de executar as medidas decantadas.

Um primeiro aspecto a se articular é que cerca de 80% (oitenta por cento) das pessoas que compõem a chapa “SOBRAL PINTO”, encabeçada pelo Dr. SILVANO SANTIAGO, já fazem parte do atual conselho seccional, inclusive o pleiteante ao cargo de Presidente e, sendo assim, qual a razão de ainda não terem executado os planos que prometem atualmente? Qual o óbice para aplicarem os projetos que agora dizem factíveis se já têm a alçada da Ordem há tanto tempo?

Há que se destacar que várias atribuições da Ordem dependem unicamente de vontade política para executá-las tais como a instalação da Comissão de Defesa de Prerrogativas, Conselho da Mulher Advogada, do Advogado Público, Tribunal de Ética, entre tantas outras. Isto, por si só, já esclarece o descompromisso reinante hodiernamente para com o profissional e estudante de Direito no Estado do Acre.

Um outro quadrante a ser questionado sobre a composição da chapa “SOBRAL PINTO” refere-se ao Conselho Federal, O MESMO QUE HODIERNAMENTE COMPÕE A SECCIONAL DA ORDEM NO ESTADO DO ACRE, cujos Advogados são totalmente alheios à nossa realidade, pois além de aqui não residirem, não têm nenhum serviço prestado à classe, não tendo a mínima ciência dos anseios e angústias dos Advogados acreanos, restringindo-se a usufruir das benesses do magnânimo cargo.

Outro diferencial das chapas é que enquanto que na “UMA ORDEM PARA TODOS” a totalidade de sua composição atua de maneira vigorosa na militância advocatícia, na “SOBRAL PINTO” somente parte exerce a profissão, o que claramente minora o interesse por um órgão efetivamente participativo e atuante.

Não é só!

Enquanto que a miscigenação de seus pares é a tônica da composição da chapa “UMA ORDEM PARA TODOS”, envolvendo jovens, maduros, homens, mulheres, advogados públicos e particulares, a chapa “SOBRAL PINTO” concentra os cargos decisórios nas mãos de poucos, não raras vezes advindo do mesmo tronco familiar. Isto é, as principais medidas voltadas aos Advogados, potencialmente, serão tomadas não por um ente independente, mas sim por uma concentração, não obrigatoriamente democrática, de interesses.

Por último, ressoa extrema a diferença de tratamento dispensado ao Jovem Advogado; enquanto que na “SOBRAL PINTO” isola-se entre um e outro componente com tais características, na chapa “UMA ORDEM PARA TODOS” tais Advogados permeiam todos os postos a serem ocupados, seja na Caixa de Assistência, no Conselho Estadual e até no Conselho Federal, demonstrando qual o Projeto que verdadeiramente representa o profissional iniciante, bem como o estudante de direito e/ou estagiário.

Descortina-se, pois, a despeito da vã tentativa de igualar as chapas, as flagrantes diferenças de projetos e propostas, que não se fazem de per si, necessitando de pessoas que, por suas próprias características e anseios, dêem, de forma altiva e destemida, o andamento as tão urgentes medidas que nossa OAB necessita. Tais pessoas, que comungam da jovialidade por essência e maturidade por histórico, somente se encontram na chapa “UMA ORDEM PARA TODOS”. Eis o grande diferencial.

Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Advogado
Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco
Sócio do Escritório CARVALHO, SANTOS E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

 

Erick Venâncio Lima do Nascimento
OAB/DF nº 19.959
Hilário de Castro Melo Júnior
OAB/AC nº 2.446
Tel: (68) 3224-1866    -    priusadvocacia@hotmail.com

 
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Rio Branco-AC, 26 de novembro de 2006
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